35 apreensões de aparelhos de som
22 veículos com aparelhos de som e mais 13 equipamentos de som em estabelecimentos comerciais apreendidos. Este é o resultado da operação Cidade em Paz, deflagrada no centro e bairros de Feira de Santana, no último final de semana. As ações de fiscalização sistemática da operação visam coibir o abuso e perturbação do sossego público devido à poluição sonora.
A operação foi desencadeada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), composto por membros das Polícias Rodoviária, Civil e Militar, Ministério Público, Guarda Municipal, Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semmam), de Transportes e Trânsito (SMTT) e de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setdec), através do Projeto Feira Cidadã.
Segundo o secretário municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Mizael Freitas de Santana, a operação vai continuar em dias e horários alternados, favorecendo a educação ambiental na cidade. “A ação veio para ficar. Estamos sugerindo que a Prefeitura encaminhe emenda para a Câmara de Vereadores com uma lei complementar para que estes equipamentos não reclamados sejam leiloados”, disse.
Os veículos e estabelecimentos enquadrados como crime ambiental ficarão à disposição da Justiça, enquanto aqueles classificados como infração de trânsito que foram autuados vão arcar com as penalidades e multas cabíveis. “Considero os resultados alcançados como satisfatórios. Tivemos todo empenho da SMTT, Semmam, MP e PM, além de outros órgãos”, ressaltou.
A ação é baseada na Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 228, e na Resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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segunda-feira, 28 de maio de 2012
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