“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de
manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É
de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa
da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”. A declaração é da
presidente Eremita Mota (PSDB) ao receber, com surpresa, o comunicado de
interdição da obra que está sendo realizada no prédio-sede do Legislativo, na
tarde desta quinta-feira (11), através do Diário Oficial do Município.
De acordo com o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a
Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra e, prontamente, foi
encaminhada uma resposta, também através de ofício, informando que em caso de
serviço de manutenção e reparo, como o que está acontecendo, não é necessário
esse tipo de formalidade. Não satisfeito, o Poder Executivo emitiu comunicado
solicitando relatório mensal e, em menos de 72, horas resolveu interdita-la.
“Nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro pela Sedur, pedindo o
relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que
três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, reage o procurador. No
entendimento de Novaes, existe hipótese de “flagrante abuso”, tendo em vista a
interferência de um poder nas prerrogativas do outro. “É como se o Executivo
quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a
Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”,
explicou.
A obra de manutenção e reparo foi iniciada no dia 26 de dezembro
com a finalidade de dar mais segurança e conforto aos frequentadores dos
prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos seus órgãos
administrativos, tendo em vista às más condições, desde as instalações
elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio,
segundo laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.
O sinal de alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023,
quando fortes chuvas caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara
apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel onde ocorrem as sessões, parte
dele cedeu, enchendo de água salas e plenário. Equipamentos foram danificados.
“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao
patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da
Cidadania”, afirma Eremita Mota. Segundo ela, a intenção é que todos possam
estar em segurança, uma vez que há riscos até mesmo nos acentos que se
encontram quebrados nas galerias, onde a população comparece para assistir aos
trabalhos legislativos.
O elevador do prédio anexo e também o da sede da Câmara, que
serve aos cidadãos deficientes físicos, estão quebrados e sem funcionar há
vários anos. A dirigente diz que está sendo aproveitado o momento de recesso
parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a
acessibilidade desses equipamentos públicos importantes, esquecidos por outras
gestões. Eremita assegura que não haverá mudança na estrutura dos prédios,
apenas manutenção e reparo.
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