Câmara derruba termo de autorização e implantação da CEASA deve ser debatida na Casa

A Câmara Municipal de Feira de Santana derrubou, na sessão desta quinta-feira (30), o termo de autorização no 01/2021, que delibera sobre a implantação da Central de Abastecimento (CEASA) e de empreendimentos relacionados no município. A medida, que anula os efeitos deste termo, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo no 18/2022, aprovado na sessão desta quinta-feira (30). De autoria da Mesa Diretiva, a proposta tem como objetivo principal a promoção de debates mais aprofundados sobre a construção da CEASA. Desta forma, toda a população, em especial, os comerciantes, poderão opinar sobre a estrutura e localização do equipamento.

 

Sem consultar a Câmara, Prefeitura pretende nomear procuradora interina

Sem consulta prévia à Câmara Municipal de Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins pretende nomear, interinamente, a advogada Claudia Verena Silva para assumir a Procuradoria Geral do Município (PGM). A intenção da Prefeitura foi comunicada pelo vereador governista, José Carneiro, na sessão desta quinta-feira (30). Surpreso com o anúncio, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres, suspendeu a sessão e convocou uma reunião. “Ele quer nomear passando por cima da Câmara Municipal?

Com a recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a rejeição da recondução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho à PGM é mantida. Desta forma, o seu mandato como procurador geral encerra hoje. A necessidade do cargo ser ocupado interinamente se dá, principalmente, pelo não envio imediato de um novo nome para apreciação da Câmara.

 

Polícia Civil prende ladrões de carro ligados ao tráfico em Feira de Santana

 

Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana prenderam, na quarta-feira (29), dois homens suspeitos de envolvimento no roubo de um carro naquele município. A investigação constatou ainda que o crime ocorreu a mando do líder do tráfico de um bairro popular. 

Logo que tomaram conhecimento do roubo de um Renault Kwid, os policiais civis iniciaram a apuração do caso para localizar o veículo. Rapidamente, foram identificados os autores do delito. Após uma campana realizada no bairro Feira IX, foram presos um homem de 26 anos e outro de 38, ambos de posse de revólveres calibre .32. 

Como um dos criminosos informou que cometeu a ação delituosa a pedido de um traficante da região, as equipes da DRFR de Feira partiram para localizar o mandante, que estava no bairro Rua Nova. O suspeito estava com um comparsa e ambos atiraram contra os policiais, que reagiram. Eles foram atingidos e socorridos ao Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiram aos ferimentos. 

Após a ação, constatou-se que de fato o primeiro criminoso era um ex-presidiário que liderava o tráfico nos bairros Feira IX e Rua Nova, e o segundo tinha mandado de prisão em aberto por homicídios. Além disso, este último homem era o principal suspeito de matar José Antônio Santos Freitas, conhecido na cidade como 'Vaqueiro Pimpão', no ano passado, em um latrocínio. 

Com os resistentes, foram encontrados, além de armas de fogo, 46 pinos de cocaína e 1,2 kg de maconha. Os dois autuados em flagrante estão à disposição do Poder Judiciário.

Quadrilha de traficantes e homicidas é desarticulada em Santo Antônio Jesus

 

Quatro mulheres e um homem suspeitos de envolvimento com homicídios e tráfico de drogas foram presos, nesta quarta-feira (29), em Santo Antônio de Jesus, durante ação realizada por equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Leste), da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da 1ª Delegacia Territorial (DT), daquela cidade.

Uma pistola Glock ponto 40 com um carregador e 14 munições, 60 buchas, dois pedaços e mais uma porção de maconha, 26 pinos e 24 papelotes de cocaína, 19 pedras de crack, uma motocicleta, quatro celulares, dois relógios, dinheiro e embalagens para acondicionar entorpecentes foram apreendidos com os criminosos. 

As diligências ocorreram na Avenida Providência e na localidade do Casco. Parte da droga, dinheiro e celulares, além de documentos, foram apreendidos dentro de um carro onde estavam quatro suspeitos. O restante do material foi encontrado em um imóvel onde morava o sexto integrante do bando, que está sendo procurado.

Uma motocicleta usada pelo grupo para praticar roubos também foi apreendida. Os cinco presos foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e munições, tráfico de drogas e associação criminosa. Eles estão custodiados na DT de Santo Antônio de Jesus, à disposição da Justiça. O material apreendido será encaminhado à perícia.

Câmara ganha mais uma vez na justiça. TJ-BA mantém rejeição de Moura Pinho na Procuradoria

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal pela rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município. O mandato do advogado encerra nesta quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado pela prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores. A informação foi passada pelo presidente Fernando Torres (PSD), na sessão desta quarta-feira (29).

Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador, disse Fernando Torres, destacando que acredita que o governo também deveria estar aguardando a decisão judicial. A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente, sinalizou o presidente, reafirmando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa. A decisão que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado, aponta a sentença.

A decisão cassou a liminar a favor do Governo Municipal e manteve a decisão da Câmara Informam a Casa que a Casa recorreu à liminar que cassou a decisão que rejeitava o nome de Carlos Alberto Moura Pinho, derrubou no TJBA. O mandato de Moura Pinho encerra amanhã, dia 30 e estamos aguardando que a prefeitura mande o novo nome para que possamos apreciar O prazo acabou dia 17. Acredito que a prefeitura estava esperando essa decisão do STJ. Nilson Castelo Branco, desembargador. A partir de amanhã Feira fica sem procurador. TJBahia cassou a liminar do juiz Nunesvaldo Nunes. Parabenizar a procuradoria da Casa.

Emenda visa alterar dispositivo de projeto e colocar como meta principal a construção de um hospital com investimento de R$50 milhões

 

Alterar o artigo 71 do Projeto de Lei Orçamentária nº 043/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023, mais precisamente colocar como meta principal a construção de unidade de saúde para pronto atendimento, em porte de hospital com provisão de 100% e com previsão de investimento na ordem de R$50 milhões. Este é o objetivo da emenda nº 27/2022, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB). 

A propositura diz respeito ao projeto nº 043/2022, enviado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo em prioridade, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2023. Tal projeto conta com 27 emendas, todas com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. A apreciação de tais emendas foi adiada por duas sessões e retornará à ordem do dia de quinta-feira (30). 

Ainda de acordo com a emenda em questão, fica obrigado, pelo Poder Executivo, a divulgar nos sítios eletrônicos algumas ações, dentre elas a posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo federal; até 30 de abril de cada exercício, o relatório anual, referente ao exercício anterior, de impacto dos programas destinados ao combate às desigualdades. 

 

Polícia Civil de Seabra apreende acusado de esfaquear dois durante festa junina em Seabra

 

Um menor, de 16 anos, foi apreendido na segunda-feira (27), por policiais da Delegacia Territorial de Seabra, acusado de esfaquear duas pessoas nos festejos de São João daquele município. A identificação e condução do suspeito foram realizadas em menos de 24 horas após o ato infracional. 

O adolescente foi encontrado no povoado de Boa Vista de Cananéia. Em depoimento, ele confessou a autoria. “Ele informou que a motivação foi por conta de uma briga na festa. Os feridos seguem internados”, explicou o titular da DT/Seabra, delegado Thomas Galdino.

O menor responderá pelo ato infracional análogo a tentativa de homicídio. Após passar por exames de Corpo de Delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ele está sob a guarda do Poder Judiciário. 

Colbert deve informar à sociedade como aplicou R$ 2,4 milhões economizados pela Câmara em 2021 e devolvidos à Prefeitura

 

A Mesa Diretiva da Câmara de Feira de Santana deverá encaminhar requerimento ao prefeito Colbert Martins Filho solicitando informações sobre a utilização dos recursos devolvidos pela Casa, ao Poder Executivo, no final do ano passado. É o que defende o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que ocupa o cargo de 2º vice-presidente do Legislativo. Ele entende que essa é uma "satisfação que o prefeito está devendo à sociedade". Resultado da economia de recursos públicos, esforço empreendido pelo presidente Fernando Torres (PSD), em seu primeiro ano à frente da Mesa, foi devolvida ao Governo Municipal a quantia de R$ 2,4 milhões. 

Na cerimônia realizada para a devolução dos recursos aos cofres da Prefeitura, o presidente da Câmara, com aval de todos os integrantes da Mesa Diretiva, recomendou ao prefeito que investisse o dinheiro em melhorias para a segurança pública do Município - preferencialmente na aquisição de viaturas para as polícias Militar e Civil e Guarda Municipal. Colbert divergiu da ideia, ficou de dar outro encaminhamento, mas até o momento, "não fez nem uma coisa, nem outra", reclama Paulão. "Diante desta inércia, não resta à Câmara outra alternativa, senão aprovar um requerimento, para de maneira oficial cobrar do prefeito informações sobre o destino que ele deu à verba", diz o vereador, dirigindo-se a Fernando Torres (PSD), que acenou positivamente à proposta.

 

Com cerca de 10 metros de largura, passeios do centro de Feira poderiam abrigar camelôs e vendedores de frutas

 

Os extensos passeios com cerca de 10 metros de largura, em locais como o calçadão da rua Sales Barbosa e na vizinha rua Marechal Deodoro, poderiam ser aproveitados pela Prefeitura de Feira de Santana para manter o comércio ambulante atuando nessas áreas, no centro da cidade. Este é o entendimento do vereador Luiz da Feira (PROS), um dos principais representantes dos camelôs, estes já transferidos e em crise no Shopping Popular, e também dos pequenos vendedores de frutas e verduras, pressionados pela administração municipal a também migrar de onde se encontram para o Centro de Abastecimento. 

"Seria possível abrigar esses guerreiros trabalhadores ali mesmo, nos grandes passeios que temos no centro de Feira", defende. Luiz da Feira criticou duramente o prefeito Colbert Martins Filho, devido a "falta de atenção" com camelôs, professores, agentes de saúde e de endemias, entre outros: "Esses trabalhadores reivindicam seus direitos mas não são ouvidos, pois temos aqui um dos piores prefeitos da Bahia".

 

Casal é preso com pistolas importadas, dezenas de munições e mais de 10 kg de drogas na Bahia

 

Um casal foi preso em flagrante ao transportar pistolas importadas e dezenas de munições, além de carregadores para o armamento e drogas. O caso ocorreu no sábado (18), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, equipes realizavam fiscalização em frente a unidade operacional, no km 830 da BR-116, quando deram ordem de parada a um carro, com placas de Caucaia, no Ceará. O automóvel chamou a atenção dos policiais porque a película dos vidros estava muito escura, em desacordo com o padrão estabelecido.

 

Durante a abordagem, os agentes notaram nervosismo por parte dos ocupantes, além de respostas desencontradas em relação ao destino e motivo da viagem, o que levou a averiguação da parte interna do automóvel.

 

Na vistoria, os policiais encontraram 250 munições, quatro pistolas de origem israelense, cinco pistolas turcas, carregadores para as armas, além de 8 quilos de cocaína e três de crack. Todo o material estava escondido em um compartimento secreto do painel do carro.

 

Aos policiais, o motorista de 30 anos, que não teve nome divulgado, contou que reside em Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital do estado, e contou que recebeu uma proposta de R$ 2 mil reais para ir ao Rio de Janeiro e retornar com o material apreendido. O nome da mulher também não foi revelado.

 

Os dois receberam voz de prisão e, junto com o material apreendido, foram levados para a delegacia de polícia onde foram autuados por crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo.

Fonte: G1

 

Em Senhor do Bonfim, Jerônimo prioriza combate à fome

Em Senhor do Bonfim, centro-norte do estado, o pré-candidato do PT ao governo estadual, Jerônimo Rodrigues, elegeu o combate à fome como missão prioritária nos próximos quatro anos. “Eu e Lula vamos governar a Bahia e o Brasil, a partir de 2023, e nós teremos uma missão: não podemos mais ver ninguém passando fome em nosso país”, afirmou Jerônimo, reforçando a parceria com o ex-presidente.

A declaração ocorreu neste domingo (19), durante mais uma plenária do Programa de Governo Participativo (PGP),  que contou com diversos prefeitos e com o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes. O petista manifestou sua indignação com a gestão do atual presidente da República e a insegurança alimentar, fruto da estagnação econômica.

“A fome não combina com dignidade. Só quem passou por isso sabe o que eu estou falando”, disse emocionado o pré-postulante, que tem o apoio do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner. Ao lado do pré-candidato a vice-governador Geraldo Júnior (MDB), Jerônimo garantiu que vai trabalhar junto com Lula para retirar mais uma vez o Brasil do mapa da fome e afirmou que “o emprego tem que pautar a nossa agenda, tem que determinar nossas prioridades”.

Na plenária deste domingo, a 17ª realizada pelo pré-candidato, Jerônimo recebeu o título de cidadão bonfinense concedido pela Câmara Municipal. Para a região, ele assumiu o compromisso de levar ao próximo presidente da República a demanda da duplicação da BR-324 até Capim Grosso e da BR-407 até Senhor do Bonfim, encurtando distâncias e garantindo o transporte de mercadorias.

Jerônimo também afirmou que continuará trabalhando para universalizar o acesso à água na região. "Garantiremos água tratada para a zona rural, para as barragens e vamos chamar Lula para concluir o Canal do Sertão", disse o pré-candidato, que foi secretário estadual de Desenvolvimento Rural e de Educação na gestão Rui Costa.

Fonte: A Tarde

Mulher acusada de homicídio é presa em Cruz das Almas

 

A acusada de matar Helia Rodrigues Dourado, em 2020, na cidade de Santo Antônio de Jesus, foi presa na tarde desta quarta-feira (15), durante cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão, em Cruz das Almas. 

O homicídio ocorreu no bairro Clube dos Mil e teve como motivação uma briga entre ciganos. “Estávamos realizando um cumprimento de busca e apreensão na casa do marido dela, quando identificamos que a mulher tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado”, explicou o titular da DT/Cruz das Almas, delegado Felipe Ghiraldelli. 

A mulher foi levada para a delegacia, onde segue custodiada à disposição do Poder Judiciário. A Vara Crime de Santo Antônio de Jesus foi comunicada do cumprimento do mandado de prisão. 

 

"Cheque em branco": Colbert propõe que Orçamento entre em vigor automaticamente, se não for aprovado até 31 de dezembro

 

O projeto da Prefeitura de Feira de Santana propondo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, em tramitação na Câmara Municipal, traz uma medida bastante polêmica, avalia o vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL). Segundo ele, há um artigo determinando que caso não seja aprovado pelo Legislativo até 31 de dezembro um outro importante projeto, o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) , o Poder Executivo poderá cumprir este dispositivo livremente no exercício seguinte, mesmo sem o crivo dos vereadores. Para o oposicionista do Governo Colbert Martins Filho, o artigo que propõe entrar em vigor automaticamente a peça orçamentária encaminhada, se não for aprovada até o último dia do ano pela Câmara, trata-se de "uma espécie de cheque em branco". 

Jhonatas esclarece que, no país inteiro, onde não ocorra a aprovação do Orçamento, a gestão em qualquer nível pode executar no novo exercício financeiro o limite de  até 1/12 avos (correspondente a  um mês do valor estimado da receita). O vereador lembra que a LDO em vigor, aprovada no ano passado, chegou a ser judicializada pela Prefeitura, que não aceitou modificações aprovadas através de emendas dos vereadores. O Governo perdeu, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legitimidade da interferência da Câmara.

"Pelo visto, a experiência de nada serviu para o prefeito, que nos envia uma proposta com os mesmos vícios da anterior, muito vaga nas prioridades sociais, não amplia a participação popular. Quer governar sem o devido processo legislativo, como se Feira de Santana fosse uma ditadura, e muda apenas naquilo em que lhe interessa fazer sem autorização",  diz o vereador.

 

"Eu quero é filiar, não retirar", diz presidente do MDB sobre possibilidade de expulsão

Agregar. Esta é a principal tarefa da vereadora Lu de Ronny (MDB), na direção do partido em Feira de Santana. É, também, a resposta que tem dado a questionamentos sobre a eventual expulsão de algum filiado, a exemplo do empresário Evaldo Martins, irmão do prefeito Colbert Martins. “Eu não tenho interesse algum nesse tipo de política, o que eu quero é filiar, não retirar, principalmente mulheres”, destacou a vereadora. 

“Mulher atuante, destemida, é assim que eu quero do meu lado”, sinalizou Lu de Ronny, lembrando que além dela o MDB conta com mais três representantes na Câmara Municipal – Edvaldo Lima, José Carneiro e Ron do Povo.  Defendendo a política de buscar sempre somar e não subtrair, ela disse que vai comandar a legenda como sempre fez na vida: encarar os desafios como crescimento, não como frustração.  

A presidente do MDB Câmara avaliou a atuação da Câmara Municipal nesta legislatura como atípica, diferente. “Realmente defendendo o povo”, frisou. Segundo ela, os poderes constituídos são independentes, “mas nem sempre são harmônicos, como agora”, pontuou. Lu de Ronny falou ainda sobre a situação de abandono da cidade e citou que as indicações dos vereadores não são atendidas pelo prefeito Colbert Martins. 

A forma como está sendo conduzida a realização do São João, que será antecipado nos distritos de Maria Quitéria e Tiquaruçu, foi criticada pela vereadora, que também condenou a falta de empenho do governo para garantir a manutenção do Arraiá do Comércio. A vereadora e presidente eleita da Câmara Municipal e também presidente do PSDB e do PSDB Mulher, Eremita Mota, elogiou a postura de Ronny e assegurou que “as mulheres têm mais cautela para tomar decisões”.  

 

Relatório de 20 páginas, com problemas estruturais das estações de transbordo, é entregue à Secretaria de Transportes

 

Um relatório com mais de 20 páginas, relatando o estado em que se encontram os três terminais de transbordo do serviço de ônibus urbano  de Feira de Santana, foi entregue desde o dia 7 de abril passado à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. O diagnóstico, elaborado pelo mandato do vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL), revela "o caos" em que se encontram os equipamentos - um deles localizado no centro da cidade, outro na região Sul da cidade, no bairro Tomba, e um terceiro na zona norte, na Cidade Nova. "Fizemos este trabalho para que o Governo não diga que deixou de resolver esta situação vexatória por falta de conhecimento", afirma o oposicionista.

De acordo com o documento, as estações do transporte coletivo apresentam portas quebradas, sanitários sem descarga e até papel higiênico; placas danificadas, sem as informações necessárias aos usuários; plataformas onde faltam também corrimões e iluminação. Nos terminais de menor porte, o quadro é ainda mais drástico. O relatório encontra-se disponível para os veículos de comunicação, basta fazer o pedido no gabinete do vereador. 

Professor Jhonatas tambem está cobrando da Mesa Diretiva a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, já aprovada pelo Poder Legislativo. "Precisa andar. Esta legislatura não pode acabar sem que se investigue esse serviço tão importante, sem o qual não se compromete a saúde, o trabalho, o estudo e o lazer da população", afirma o vereador do PSOL e mais votado para a Câmara nas últimas eleições.

 

Feiras livres nos bairros sofrem com lixo e sanitários sem condições de uso pela população

 

O "abandono" das feiras livres sob a responsabilidade da Prefeitura, localizadas nos bairros de Feira de Santana, foi denunciado na Câmara, nesta terça (14), em pronunciamento na Tribuna da Casa, do  vereador Sílvio Dias (PT), que disse ter constatado pessoalmente os problemas. Na Cidade Nova, bairro onde ele mora, a feira local tem "lixo por todo lado" e sanitários que "não tem quem consiga entrar", pela falta de limpeza e manutenção.  O mesmo quadro, segundo ele, se verifica em outros entrepostos públicos municipais,  a exemplo dos que funcionam nos bairros Estação Nova e Tomba. 

"Trabalhadores e clientes não tem nem mesmo onde fazer suas necessidades", reclama. Situação semelhante ocorre também no Centro de Abastecimento. Além da precariedade estrutural desses espaços, Sílvio Dias também vê descaso da administração municipal nas praças públicas e em ruas esburacadas e sem iluminação. Para o vereador de oposição, o prefeito Colbert Martins Filho, em vez de cumprir seu papel, "escolheu a Câmara para combater e não aceita nenhuma decisão desta Casa". 

Sílvio Dias também se referiu a "multa milionária" que a Prefeitura terá de pagar, de R$ 92 milhões, imposta pelo Ministério Público do Trabalho e já admitida pelo Município, que assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o órgão, reconhecendo o débito. "Poderia ser evitado. Essa investigação começou em 2007. José Ronaldo, em seu primeiro governo, montou essa estrutura de contratação de pessoal que deveria ser concursado mas teve acesso ao serviço público através de cooperativas", afirma. O petista adverte que o atual prefeito fez o acordo (com o MPT) mas mantem o erro, "o que deve provocar novas multas".

Futura presidenta da Câmara garante "respeito e civilidade" com o Executivo, mas não abre mão de fiscalizar

 

Manter uma relação de "respeito e civilidade" com o Executivo, sem abrir mão de fiscalizar os atos da administração pública. Com este objetivo, a vereadora Eremita Mota (PSDB) assumirá no primeiro dia útil de janeiro do próximo ano a presidência da Câmara de Feira de Santana, cumprindo mandato no biênio 2023/2024. Ela foi eleita nesta terça (14) com 20 votos favoráveis, no plenário da Casa, para assumir o cargo ocupado pelo atual presidente Fernando Torres (PSD), que segue no comando até 31 de dezembro. A futura presidenta diz que recebe uma missão difícil, presidir o Legislativo de uma cidade maior que oito capitais e 34ª maior do Brasil. Assegura que vai honrar a confiança de todos "mantendo este Poder forte e independente".

Em breve pronunciamento após a votação, ela disse que fará uma administração em que os recursos serão aplicados corretamente, sem perder de vista os outros princípios da gestão pública. Funcionários de cargos efetivos e de confiança vão contar com o seu apoio pela qualidade dos serviços prestados à sociedade. Compromete-se de manter a Câmara, "caixa de ressonância da população e sentinela avançada na defesa dos direitos de todos, aberta e determinada na solução dos seus problemas".

Bastante emocionada, ela recordou-se de um diálogo, durante o seu terceiro mandato de vereadora, com um eleitor que lhe questionou se não tinha vontade de ser a presidenta da Câmara. "Eu disse que se isto estivesse escrito no livrinho da minha vida, um dia seria, sim. Não sou o que me acontece, mas o que escolho me tornar", filosofa. Eremita agradeceu ao presidente Fernando Torres pelo apoio, "desde o primeiro momento", à sua eleição para comandar o Legislativo. "Favor a gente paga, mas gratidão é para sempre. Esta gratidão a Fernando será eterna", disse ela.

Polícia Civil fiscaliza comércio de fogos juninos no interior

 

A Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) deflagrou a Operação Em Chamas 2022, nos municípios de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas, nesta segunda-feira (13). Durante as ações interagências, 13 barracas de fogos dos dois municípios foram notificadas por irregularidades administrativas. Também foram recolhidas unidades de fogos de artifício fabricados de forma artesanal, conhecidos como busca-pé e foguetinho, em um dos pontos de vendas. 

Durante a operação, realizada nos períodos juninos e em grandes eventos, é fiscalizada a documentação necessária para a comercialização destes produtos, bem como os materiais e a disposição e armazenamento nos pontos de venda. Inicialmente, as ações tiveram caráter educativo, para esclarecer e orientar os comerciantes. 

O coordenador da CFPC, delegado Cleandro Pimenta, reforça a importância da regularização deste mercado. "A maioria dos comerciantes já foi notificada em anos anteriores e tem conhecimento das sanções legais. As irregularidades podem oferecer riscos à sociedade e, por isso, as medidas de combate ao comércio ilegal dos artefatos serão bastante reforçadas esse ano", detalhou. 

A Operação Em Chamas acontece na capital, na Região Metropolitana e no interior. "Os estabelecimentos que já foram notificados em outros anos e não efetuaram as devidas regularizações serão fechados e lacrados até a sua devida habilitação para a venda dos produtos", alertou o coordenador da CFPC. 

A ação seguirá até novembro e conta com a participação de órgãos de diversas áreas de atuação, convergentes ao mercado de fogos de artifício. Atuam em conjunto a CFPC, o Exército Brasileiro, a Delegacia do Consumidor (Decon), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

 

Jurídico da Câmara vê "juízo induzido a erro" e vai buscar reverter liminar contra votação que reprova recondução de Moura Pinho.

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana vai recorrer da decisão, em caráter liminar, concedida pelo juiz Nunesvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública (primeira instância do Judiciário), que anula a votação realizada na Casa, semana passada, em que, pela maioria dos vereadores, foi rejeitada em plenário a indicação do Poder Executivo para recondução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho a um segundo mandato como titular da Procuradoria Geral do Município (PGM). A Procuradoria Jurídica do Legislativo acredita que "o juízo foi induzido ao erro e a decisão deverá ser revertida". Não houve, ainda notificação do Judiciário ao presidente Fernando Torres (PSD). A imprensa noticia que o juiz considerou uma irregularidade o fato de a Câmara ter permitido o uso da Tribuna Livre da Casa, antes da votação, por parte da presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, que fez um pronunciamento contrário à indicação de Moura Pinho. A defesa da Câmara observa que as sessões legislativas são públicas e seguem as formalidades "cumprindo os seus preceitos mesmo quando a Tribuna Livre é utilizada por qualquer entidade representativa de segmentos da sociedade". A Mesa Diretiva da Casa da Cidadania, por sua vez, assegura que, nesta gestão, a sociedade civil "tem e sempre terá a fala livre neste espaço, que é a Casa do Povo" e que a "tentativa de supressão das prerrogativas populares e do voto jamais passará despercebida pela própria Justiça". Acrescenta que, no Poder Legislativo, e em toda a democracia, "se vence pelo voto e pela maioria". Fora disto, diz a Mesa, "é devaneio e falta de técnica jurídica de quem tenta subverter a lei e induzir a Justiça ao engano".

 

Ivamberg denuncia que mercadorias apreendidas em Shopping Popular são devolvidas sem condições de venda

 

Mais um grave problema que vem acontecendo no Shopping Popular Cidade das Compras foi denunciado, nesta quinta-feira (9), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, pelo vereador Professor Ivamberg (PT). “Para além de todas as atrocidades praticadas contra as pessoas que trabalham no dito Shopping Popular, eles apreendem a mercadoria, fecham o boxe e agora estão devolvendo os produtos sem condição de venda. É insustentável”, afirmou. Ivamberg ressaltou que a situação chegou ao limite e cobrou providências ao Poder Judiciário

Fonte: Bahia na politica

Operação Unum Corpus apreende um fuzil e 990 munições em Eunápolis

 

Policiais da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Eunápolis prenderam quatro pessoas, apreenderam um adolescente, também diversas armas e munições, durante a 5ª fase da Operação Unum Corpus, na manhã desta sexta-feira (10), em Porto Seguro, Eunápolis e Belmonte. Durante o cumprimento dos três mandados de busca e apreensão, foram efetuadas três prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, além de um veículo com restrição de roubo.

Com os flagranteados, os policiais apreenderam um fuzil calibre 556, quatro pistolas 380, ponto 40 e 9 mm; 990 munições de diversos calibres; três espingardas 28, 32 e 36; carregadores de pistola e fuzil, duas facas táticas, 10 coldres, uma sirene de viatura e cano de pistola. 

Entre os cumprimentos das medidas cautelares, um adolescente teve o mandado de apreensão por crime análogo a homicídio, cumprido no município de Belmonte. Um homem teve o mandado de prisão cumprido por não pagamento de pensão alimentícia. 

Sobre a Operação Unum Corpus

A Operação Unum Corpus, que está em sua quinta fase, integra as 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. Mais de 600 policiais participarão das ações, que têm foco em envolvidos em Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio. 

Ao longo de suas primeiras quatro fases, a Unum Corpus tirou de circulação 406 criminosos.

Carga de placas solares avaliada em R$ 520 mil é recuperada em Irecê

 

Uma carga de placas solares avaliadas em R$ 520 mil foi recuperada por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Carga em Rodovias (Decarga) nesta sexta-feira (10), no município de Irecê, durante ações da Operação Unum Corpus. A carreta foi interceptada por criminosos no município de Biritinga, mantendo o motorista em cativeiro por várias horas e abandonando na divisa do estado de Sergipe.

Logo após encontrar a carreta, os policiais, durante o trabalho de inteligência, obtiveram informações de que nas regiões de Irecê e Xique-Xique havia pequenas usinas solares e possivelmente algum receptador poderia comprar todo o material. “Com ajuda de câmeras de monitoramento e informações de colaboradores, encontramos o comerciante que adquiriu toda a carga pelo valor de R$ 40 mil”, explicou o titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho. 

O homem, que foi autuado em flagrante por receptação qualificada, confessou o crime. “O material estava à venda no seu estabelecimento comercial, na Avenida Santos Lopes, na cidade de Irecê. Toda a carga foi recuperada e devolvida ao proprietário”, disse o delegado.  A unidade especializada segue em busca dos criminosos que realizaram o roubo. 

 

Viaduto do Tomba vai cair a qualquer momento

 

O viaduto situado no bairro Tomba vai cair a qualquer momento. A denúncia é do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que se pronunciou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (9). Segundo o parlamentar, o acesso ao viaduto está horrível; o prefeito precisa cuidar disso, bem como de toda a cidade, que está “suja, esburacada, entregue”. 

“O prefeito Colbert Martins Filho deixa Feira de Santana destruída, estragada; a cidade está toda suja, esburacada, e o prejuízo para a população é terrível. Senhor prefeito, pelo amor de Deus. Já fizemos vários ofícios e o senhor não respondeu. E ainda cortou o acesso dos Correios para o povo de Jaguara. Com isso, o povo não está recebendo mais suas correspondências. Isso é lamentável”, disse. 

Paulão do Caldeirão falou também sobre a rejeição da recondução de Carlos Alberto Moura Pinho a mais um mandato no cargo de procurador geral do Município. “O governo disse que considerou a rejeição de Moura Pinho sem razão. Mas o prefeito é o único responsável pela não recondução dele. O senhor é truculento, só faz o mal, e é o único culpado de tudo”, afirmou. 

Disse ainda que a administração do prefeito Colbert Martins Filho é um “desastre”. “O senhor não cumpre nada. Não cumpre acordo com a APLB – Sindicato Feira, tem quatro meses atrasado com o funcionalismo público, persegue a imprensa, persegue mães e pais de família, persegue todo mundo”.  

 

Carga avaliada em R$180 mil é recuperada em Conquista

 

Uma carga avaliada em R$ 180 mil foi recuperada na tarde desta quarta-feira (8), em um galpão, por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista. Os produtos foram encontrados em menos de 24 horas após o crime. 

O caminhão Mercedez Benz, avaliado em R$ 400 mil, foi levado nesta madrugada em um trecho da BR 116 pertencente ao município de Jaguaquara. “Cinco homens armados renderam o motorista levando-o para uma estrada vicinal até a cidade de Irajuba, onde fora liberado no início desta manhã. Assim que soubemos do crime, passamos a diligenciar para encontrar a carga”, explicou o titular da DRFR, delegado Ney Brito. 

Os policiais da unidade seguem em diligências para localizar os assaltantes e os receptadores da carga. Todo material apreendido será devolvido para o proprietário após passar por perícia. 

 

APLB fez apelo ao presidente da Câmara por veto à recondução do atual procurador geral

 

A direção da APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia) em Feira de Santana fez um apelo ao presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), para que não apoiasse a recondução do procurador geral do Município, Moura Pinho, a mais um mandato. Em pronunciamento na Tribuna Livre da Casa, esta quarta-feira (8), a presidenta da entidade, Marlede Oliveira, agradeceu a Fernando por ter decidido recomendar aos seus aliados votar contra a indicação do prefeito Colbert Martins Filho para a permanência do advogado neste cargo. 

De acordo com a dirigente da APLB, houve influência direta do procurador em decisões governamentais que causaram prejuízos aos professores e demais funcionários da educação no Município, a exemplo do corte de parte do salário em março de 2020, quando as aulas foram suspensas em virtude da pandemia de coronavirus.  Moura Pinho tambem teria dado seu aval ao prefeito para a medida de parcelamento do salário da categoria, que continua acontecendo e impactando fortemente nas finanças dos profissionais. 

Pronunciamentos feitos pelo procurador, buscando "desqualificar" a APLB e sua diretoria, foram mencionados por Marlede em seu pedido ao presidente da Câmara. Em entrevistas para emissoras de rádio, ela disse que Moura Pinho a teria chamado de "desequilibrada" e "desajustada", além de acusa-la de liderar uma perseguição contra o prefeito e que os professores estariam "mal representados". Para a sindicalista, o procurador extrapola os limites de suas funções,  alimenta discórdias e "massacra" o funcionalismo municipal. "Precisamos de alguém de diálogo e de respeito neste importante cargo", defende a dirigente.

Câmara veta recondução de Moura Pinho a mais um mandato no cargo de procurador geral do Município

 

A indicação do prefeito Colbert Martins Filho, de recondução a mais um mandato do advogado Carlos Alberto Moura Pinho na Procuradoria Geral do Município, está reprovada pela Câmara. Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a permanência do atual procurador no cargo. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg  e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).

O presidente do Legislativo decidiu orientar aos seus pares a votar contra a recondução de Moura Pinho depois de ouvi-los e também receber um apelo da APLB, neste sentido, através de sua presidente regional, Marlede Oliveira. O vereador Edvaldo Lima (MDB), um dos mais indignados com o atual procurador, disse que o advogado levou o Governo a cometer vários equívocos jurídicos, prejudicando ao Município, que atrasou a execução de matérias importantes a exemplo da Lei Orçamentária Anual. Tambem, segundo ele, buscou desqualificar a Câmara, tendo se dirigido de forma desrespeitosa contra vários vereadores, em entrevistas para a imprensa. 

Com a decisão de hoje, Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.

 

Camelôs do Shopping Popular ocupam calçadão da Sales Barbosa em protesto

 

Os camelôs do Shopping Popular Cidade das Compras ocuparam o calçadão da Sales Barbosa, na manhã desta terça-feira (7) em Feira de Santana.

Os permissionários protestam contra o fraco movimento do entreposto comercial, e do absurdo valor cobrado no aluguel que segundo eles, não está gerando nenhum tipo de lucro e por isso não conseguem arcar com os compromissos no final do mês.

De acordo com a permissionária Dilsmara da Silva Santana informou que o local não possui nenhum tipo de atração, para o público se fazer presente.

“Eles estão expulsando todos os camelôs do Shopping Popular, querem cobrar um valor absurdo de R$ 600, sendo que a gente não tem condições nem de pagar R$ 200. Estamos completando dois anos naquele espaço, mas as pessoas não querem ir pra lá. Dizem que é longe e não tem nenhum outro tipo de atrativo. A gente não aguenta mais. Eu por exemplo, vendo calçados, sandálias e não estou em condições de pagar minhas contas”, alegou.

MP acata denúncia de fraude na Saúde e presidente da Câmara comemora: Fizemos a nossa parte

 

O Ministério Público Estadual acatou denúncia do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), sobre a emissão de nota fraudulenta no valor de R$400 mil, referente à prestação de consultoria à UPA da Queimadinha, envolvendo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Brito. O órgão já deu início ao procedimento preparatório para instauração de inquérito civil e prosseguir com a investigação. “Fizemos a nossa parte”, disse Torres, ao informar a decisão do MP.

A notícia foi dada durante a sessão desta terça-feira (7). Com a abertura do inquérito a população vai ver que a Câmara está trabalhando certo”, disse o presidente do Legislativo, destacando a participação decisiva da CPI da Saúde para que a denúncia tivesse a repercussão necessária. “Vamos esperar agora a ação das polícias Civil e Federal, completou, agradecendo aos vereadores que integram a comissão e que se empenharam na elaboração do relatório final dos trabalhos.  

Além dos membros da CPI, Fernando Torres agradeceu a participação da imprensa no acompanhamento do caso e citou o empenho da TV Bandeirantes, que deu cobertura completa durante o encaminhamento da denúncia, com isenção e seriedade”, conforme ressaltou. Lembrando que o seu mandato de presidente finaliza dia 31 de dezembro, ele afirmou que sairá com a certeza do dever cumprido por contribuir para, no futuro, ver na cadeia esses ladrões do dinheiro público.

Corrupção ativa e organização criminosa são dois dos crimes identificados pela CPI da Saúde

 

Corrupção ativa e organização criminosa são dois dos crimes identificados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ao investigar contratos terceirizados no Município de Feira de Santana intermediados pela Prefeitura. A informação é do relator da Comissão, vereador Professor Ivamberg, que, na sessão desta terça-feira (07),  mencionou a constatação de outros tipos penais, como o emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva e concussão.

Nos 120 dias de trabalho, os integrantes da CPI observaram alguns desses crimes na falta de comprovação da realização efetiva de consultoria pela empresa GSM à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha, atividade que custou R$ 400 mil aos cofres públicos. Um dos responsáveis pela empresa é, supostamente, o atual secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto. “Naquele momento, ele já estava indicado a ser secretário e usou a sua influência”.

Eles também constataram a contratação de mais de 650 funcionários que atuavam em diversas pastas e setores do Município, ainda que fossem pagos por recursos carimbados da Saúde. Destes, seis eram advogados contratados pelo Instituto Marrie Pierre de Saúde (IMAPS) e exerciam suas funções na Procuradoria Geral do Município (PGM). “O senhor Moura Pinho é quem dava os pareceres dessas contratações dos advogados, o que agrava ainda mais”.

Ainda foi confirmada a contratação de funcionária pelo Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS) mediante indicação do prefeito Colbert Martins. Segundo Ivamberg, esta Organização Social começou a prestar serviço ao Município após vencer processo licitatório e deveria realizar processo seletivo para admitir seus empregados. “Ela falou que foi indicada diretamente pelo prefeito e entregou o seu currículo à dona Liu. [...] Também disse que o marido é muito amigo de Colbert e ele disse, então, que ela deveria exigir sua contratação”. 

Com o relatório já apresentado oficialmente pela Comissão, Ivamberg diz que o documento será encaminhado aos devidos órgãos federais para que estes deem andamento às investigações.

 

Pagamento de multa de R$92 milhões pela prefeitura gera indignação entre vereadores

 

Com indignação. Foi assim que o vereador Edvaldo Lima (MDB) reagiu à decisão da justiça que obriga governo municipal a pagar multa trabalhista milionária de R$92 milhões. “De quem é a responsabilidade? Da população ou da má gestão do município?”, considerando o fato caso de improbidade administrativa, já que o governo tomou conhecimento da situação, foi comunicado várias vezes pelo Ministério Público do Trabalho.   

Destacando que não é oposição, pois ajudou a eleger o governo, Edvaldo disse não poder comungar com “práticas infames” como essa e pediu, mais uma vez, que a Câmara tome providências no sentido de afastar o prefeito Colbert Martins. O vereador lembrou ainda que o MPT determinou a suspensão dos contratos da prefeitura com as cooperativas e, da mesma forma, não foi atendido.  

O vereador Silvio Dias (PT) também comentou o assunto, ressaltando que os recursos sairão dos cofres públicos e lembrou que o problema não se configurou agora, pois já vem desde a gestão do ex-prefeito José Ronaldo, denotando “Incompetência”. Já o vereador Professor Ivamberg (PT) lembrou que 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão bloqueados mensalmente para pagamento da multa.   

 

 

Prefeito reúne multidão em Itabuna para receber Jerônimo

 

O prefeito Augusto Castro (PSD) demonstrou que seu prestígio está em alta junto ao eleitorado de Itabuna, no sul da Bahia. Na passagem do governador Rui Costa (PT) e do pré-candidato ao governo, Jerônimo Rodrigues (PT), pela cidade no último sábado, 4, Augusto reuniu uma multidão para recepcionar os petistas, que levaram a região o Programa de Governo Participativo (PGP), criado para discussão e apresentação das propostas de campanha.

Segundo a organização, o evento reuniu cerca de oito mil pessoas e empolgou o grupo governista, que contou ainda com as presenças de Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e outras lideranças políticas.

Augusto Castro comemorou o ato político e também a celebração de novas parcerias entre a prefeitura e o governo do Estado. ”Um evento fantástico, que mostrou a força do nosso grupo e o reconhecimento do da população e das lideranças da região sul com o trabalho desenvolvido pelo governador”, disse o prefeito ao site “BMFrahm”.

Rui recebeu das mãos de Augusto Castro um projeto de requalificação do Hospital de Base e prometeu a construção do Hospital de Base II, uma unidade, além de obras de urbanização da orla do Rio Cachoeira, com a construção de uma avenida e a completa reforma do Estádio Luiz Viana Filho, o Itabunão, construído na década de 1970.

Fonte: A Tarde

Polícia prende dupla que distribuía drogas dentro de pão em Mairi

 

Dois homens investigados por tráfico de drogas, corrupção de menores e associação para o tráfico foram presos, na manhã desta segunda-feira (6), durante a Operação Linha Cruzada, deflagrada por policiais da Delegacia Territorial de Mairi, com apoio da 91ª Companhia Independente de Polícia Militar no município de Mairi.

A dupla teve os mandados de prisão cumpridos em suas respectivas residências.  "Eles estavam distribuindo drogas dentro de pães para driblar a investigação policial. Inclusive, um deles tentou levar entorpecentes para dentro da custódia da Delegacia de Mairi", explicou o delegado titular da unidade, Paulo Victor Muniz. 

Eles também são investigados por corromper menores para armazenar entorpecentes dentro de suas residências e fazem parte de um grupo criminoso que atua na região da Bacia do Jacuípe. A dupla foi encaminhada para a DT de Mairi, onde segue custodiada à disposição do poder Judiciário.