O decreto que regulamenta o sistema de
estacionamento rotativo controlado de veículos em vias públicas do município de
Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado na edição desta
sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. A operacionalização do
estacionamento será feita por meio de ticket eletrônico emitido por
dispositivos tecnológicos. O serviço será iniciado após processo
licitatório.
Não
caberá à Gestão Municipal ou à prestadora de serviço qualquer responsabilidade
por acidente, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar
ou sofrer os veículos, seus proprietários, ou mercadorias, os usuários ou
acompanhantes enquanto permanecerem nas áreas de estacionamento rotativo, ou
quando os veículos forem delas guinchados.
A
Tarifa Básica de Utilização para quadrículos e automóveis é fixada em até R$
2,50 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores
múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de
pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o
correspondente a seis horas de ocupação.
A
Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e
triciclos é fixada em até R$ 1,00 para o tempo de ocupação de 60 minutos,
admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa
básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de
ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação.
O
estacionamento rotativo controlado de Feira de Santana observará os seguintes
dias e horários: I – de segunda à sexta-feira, de 08h00m às 18h00m; II – aos
sábados, no período compreendido das 08h00m às 14h00m, sem interrupções; III –
nos domingos e feriados não haverá funcionamento da Zona Azul.
Em
épocas especiais e/ou datas comemorativas os horários estabelecidos neste
artigo poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do prefeito. O estacionamento
rotativo controlado realizar-se-á por tempo máximo de ocupação de até 06 (seis)
horas, conforme sinalização específica.
A concessão será deferida pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) meses,
permitida a prorrogação por igual período ao definido no Termo de Concessão.
Confira os locais onde serão implantados a Zona Azul
Rua
10 de Junho, toda a extensão Rua Aloísio Rezende, entre a Rua Carlos Valadares
e Rua Prof. Geminiano Costa, Rua Aristídes Novais, toda a extensão Rua Arnold
Silva Entre a Rua Profa. Edelvira de Oliveira e Rua Domingos Barbosa de Araújo,
Rua Barão de Cotegipe, entre a Rua Carlos Valadares e Av. Presidente Dutra, Rua
Barão do Rio Branco Entre a Rua Prof. Geminiano Costa e Av. Presidente Dutra,
Rua Boticário Moncorvo, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Gov. Juraci
Magalhães, Rua Cachoeira, toda a extensão Rua Carlos Gomes, toda a extensão Rua
Carlos Valadares, entre a Rua São José e Rua Aloísio Rezende, Rua Castro Alves,
entre a Rua Prof. Geminiano Costa e Av. Presidente Dutra, Rua Comandante Almiro,
entre a Rua Domingos Barbosa de Araújo e Av. Presidente Dutra, Rua Conselheiro
Franco, entre a Rua Cel João Mendes e Praça da Matriz, Rua Coronel Álvaro
Simões, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Aloísio Rezende, Rua Coronel
João Mendes, toda a extensão Praça da Matriz, toda a extensão da Rua da
Misericórdia, toda a extensão, Rua Desembargador Felinto Bastos entre a Rua
Juvêncio Erudilho e Rua da Misericórdia, Rua Dom João VI, entre a Rua Papa João
XXIII e Rua Dr. Antônio Borja, Rua Domingos Barbosa de Araújo, Entre a Rua
Barão de Cotegipe e Rua Gov. Juraci Magalhães, Rua Dr. Antônio Borja, entre a
Av. Monsenhor Mario Pessoa e Rua Bacelar de Castro, Rua Dr. Olímpio Vital,
entre Av. de Canal e Av. Getúlio Vargas, Rua Dr. Sabino Silva, entre a Rua Barão
de Cotegipe e Av. Maria Quitéria Praça Eduardo Froes da Mota, toda a extensão da Rua Equador, toda a
extensão da Rua Gastão Guimarães, toda a extensão da Rua Georgina Erisman, toda
a extensão da Rua Intendente Rui, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua
Barão de Cotegipe, Rua João Alves da Costa/Contabilistas, toda a extensão da
Rua João Barbosa de Carvalho, toda a extensão da Rua José Joaquim Seabra, entre
a Av. Getúlio Vargas e Av. Presidente Dutra, Rua Juracy Magalhães Jr., entre a
Av. Getúlio Vargas e Rua Brg. Eduardo Gomes, Rua Leolinda Barcelar Lima, entre
a Rua Castro Alves e Av. Maria Quitéria, Rua Manoel Bandeira, toda a extensão
Rua Marechal Deodoro Toda a extensão da Rua Maria Quitéria, entre a Rua Carlos
Valdares e Av. Getúlio Vargas, Rua Osvaldo Cruz, entre a Rua Leolinda Barcelar
Lima e Rua Boticário Moncorvo, Rua Papa João XXVIII, toda a extensão da Rua
Paulo XI, entre a Rua Profa. Edelvira de Oliveira e Praça Tertuliano Almeida,
Rua Presidente Médici, toda a extensão da Rua Prof. Fernando São Paulo, entre a
Rua Domingos Barbosa de Araújo e Av. Getúlio Vargas, Rua Prof. Leonídio Rocha,
toda a extensão da Rua Prof. Geminiano Costa, toda a extensão da Rua Profa.
Edelvira de Oliveira, entre a Rua Arnold Silva e Av. Maria Quitéria, Rua
Quintino Bocaiuva, entre a Rua Arnold Silva e Rua Paulo XI, Rua Quintino
Bocaiuva, entre a Av. Maria Quitéria até completar vagas, Avenida Sampaio, toda
a extensão da Rua Santos Dumont, toda a extensão da Rua São José, entre a Rua
Carlos Valadares e Rua 10 de Junho, Avenida Senhor dos Passos, entre a Rua
Washington Luís e Av. Monsenhor Mário Pessoa, Praça Tertuliano de Almeida, toda
a extensão da Rua Vasco Filho, entre a Av. Sampaio e Av. Presidente Dutra, Rua
Visconde de Cairú/Estados Unidos, entre a Rua Comandante Almiro e Rua Gov.
Juraci Magalhães, Avenida Visconde do Rio Branco, entre a Rua Washington Luís e
Av. Getúlio Vergas, Rua Voluntários da Pátria, entre a Rua Santos Dumont e Rua
Cel. João Mendes.
Fonte: Secom