Vereador cobra cumprimento de lei que prevê fim gradativo da tração animal em Feira de Santana

 

Passados três anos da promulgação e publicação da Lei Municipal nº 4.194/2023, que estabelece a proibição gradativa da tração animal em Feira de Santana, a Prefeitura deve adotar medidas para garantir a efetiva aplicação da norma. A cobrança é do vereador Pedro Américo (Cidadania), que, por meio de indicação encaminhada ao prefeito José Ronaldo (União), solicita o fortalecimento da fiscalização e a criação de um programa de transição para carroceiros, com alternativas de geração de renda e inclusão social.

Na indicação, o parlamentar justifica que a legislação representa um avanço na proteção dos animais contra situações de sofrimento, exaustão e maus-tratos, mas avalia que a efetividade da medida depende da atuação do Poder Executivo. Segundo ele, além da fiscalização para coibir o uso irregular da tração animal, é necessário implementar políticas públicas que garantam uma transição equilibrada para os trabalhadores que dependem da atividade.

Autor do projeto que deu origem à Lei, Pedro Américo defende que o processo de substituição das carroças seja acompanhado por ações de capacitação e integração social, de forma a assegurar alternativas dignas de sustento aos carroceiros. Para o vereador, a proteção animal deve caminhar junto com medidas que considerem a realidade socioeconômica das famílias envolvidas.

O PROGRAMA

O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, criado pela Lei 4.194/2023, prevê o cadastramento dos condutores e a promoção de alternativas para a substituição da atividade. A legislação estabeleceu prazo de quatro anos, contado a partir de sua publicação, para a proibição definitiva da circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros públicos da zona urbana de Feira de Santana.

Entre as determinações previstas na norma estão a proibição do uso de chicotes, aguilhões e outros instrumentos que possam causar sofrimento aos animais e a vedação de manter carroças atreladas aos animais por mais de seis horas diárias. A lei também tornou obrigatório o cadastramento dos animais durante o período de transição, para que seja realizado o controle e acompanhamento da atividade até a sua extinção definitiva na área urbana do município.

 Foto: Jorge Magalhães / Prefeitura de Feira

 

Operação Em Chamas apreende mais de 360 artefatos explosivos em Cruz das Almas

 

Deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (2), a Operação Em Chamas resultou na apreensão de 365 artefatos explosivos semiprontos, também conhecidos como espadas, em um imóvel na região da Sapucaia, zona rural de Cruz das Almas.

As diligências tiveram início após denúncia anônima. Com base nas informações recebidas, a equipe do Setor de Investigação da Delegacia Territorial (DT/Cruz das Almas) realizou levantamentos e diligências de campo que levaram à identificação do imóvel denunciado, onde foi constatada a fabricação clandestina.

No imóvel, também foram localizados e confiscados seis rolos de barbante encerado, uma máquina de enrolar espadas, 26 bambus cortados e cozidos e três socadores, além de outros materiais e insumos empregados na confecção das espadas.

O material apreendido na ação foi encaminhado à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis. As investigações seguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os envolvidos na utilização do imóvel e na fabricação clandestina dos artefatos.

A Operação Em Chamas, deflagrada anualmente pela Polícia Civil da Bahia, tem como objetivo combater a produção, a comercialização e o armazenamento clandestino de fogos de artifício em todo o estado, prevenindo acidentes e reforçando a segurança da população durante os festejos juninos.

Fonte: ASCOM

 

Operação Procedência apreende mais de 500 quilos de carnes e queijos impróprios para consumo em Lauro de Freitas

 

Uma ação conjunta da Polícia Civil da Bahia e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apreendeu aproximadamente 530 quilos de carnes e queijos que seriam comercializados irregularmente, nesta quarta-feira (3), no município de Lauro de Freitas. A Operação Procedência tem como objetivo combater a produção e a comercialização clandestina de produtos de origem animal na Região Metropolitana de Salvador.

A ação foi deflagrada após comunicação encaminhada pela Adab à Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), relatando a existência de locais utilizados para a produção e comercialização irregular de produtos cárneos sem a devida autorização sanitária, situação que representava grave risco à saúde pública.

Durante fiscalizações realizadas simultaneamente nos bairros de Itinga e Fazenda Cassange, equipes da Decon, da Adab e da Vigilância Sanitária (Visa) constataram diversas irregularidades sanitárias e apreenderam cerca de 530 quilos de carnes e queijos sem comprovação de procedência, com registros sanitários falsificados e armazenados em condições inadequadas de conservação.

Os produtos apresentavam sinais de deterioração e foram considerados impróprios para o consumo humano pela equipe técnica da Adab, que adotou as medidas administrativas cabíveis para a inutilização e o descarte do material apreendido.

Além da ausência de documentação que comprovasse a origem dos produtos, foram identificadas irregularidades relacionadas à manipulação, ao acondicionamento e à comercialização dos  alimentos, circunstâncias que colocavam em risco a saúde dos consumidores.

As investigações prosseguirão para identificar todos os responsáveis pelas irregularidades constatadas, bem como apurar eventuais infrações penais e administrativas relacionadas à produção e à comercialização clandestina de alimentos.

 

Fonte: ASCOM

 

 

Feira de Santana se destaca em índice nacional e figura entre os municípios com melhores oportunidades do Brasil

Feira de Santana conquistou posição de destaque no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2026), consolidando-se como uma das cidades brasileiras com melhor desempenho em indicadores relacionados à qualidade de vida, oportunidades e desenvolvimento humano.

Com pontuação geral de 60,70, o município aparece entre os mais bem colocados do país em sua faixa populacional e econômica, demonstrando avanços importantes em áreas estratégicas para a população.

Um dos principais destaques foi o eixo Oportunidades, no qual Feira de Santana alcançou pontuação de 50,37 e ocupou a 462ª posição nacional entre os mais de 5.500 municípios brasileiros avaliados. O resultado reflete o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, acesso à cultura, lazer, esporte e ampliação das oportunidades para os cidadãos.

Entre os indicadores avaliados, Feira de Santana obteve excelente desempenho em Direitos Individuais, alcançando a 31ª colocação nacional, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania e o respeito aos direitos da população.

Outro ponto positivo foi o desempenho no quesito Qualidade do Meio Ambiente, onde o município alcançou pontuação de 61,83, figurando entre os melhores resultados do país em sua faixa de PIB per capita. A cidade também apresentou indicadores expressivos em Moradia, com pontuação de 94,69, e em Água e Saneamento, alcançando 84,03 pontos.

Os dados demonstram que Feira de Santana continua avançando na oferta de infraestrutura urbana, serviços públicos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos seus mais de 660 mil habitantes.

O levantamento também destaca resultados positivos em áreas como acesso à informação e comunicação, cobertura de internet móvel e infraestrutura urbana, refletindo investimentos que vêm sendo realizados pelo Governo Municipal para promover inclusão, desenvolvimento econômico e bem-estar social.

Para o prefeito José Ronaldo de Carvalho, os números reforçam o papel do município como principal polo econômico, comercial e de serviços do interior do Nordeste. "Esses números evidenciam o compromisso permanente da administração municipal em construir uma cidade cada vez mais moderna, inclusiva e preparada para os desafios do futuro", destacou o chefe do Executivo.

O Índice de Progresso Social (IPS Brasil) é uma ferramenta que avalia o desempenho dos municípios brasileiros a partir de indicadores sociais e ambientais, medindo aspectos relacionados à qualidade de vida da população, independentemente do crescimento econômico.

Foto: ACM – Arquivo

 

Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão em Barreiras

 

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta segunda-feira (1º), dois mandados de prisão em desfavor de um homem, de 38 anos, em Barreiras. De acordo com a ocorrência, a prisão aconteceu na BR-242, na altura do km 800, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando o suspeito estava em uma van com destino à cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Ele é investigado pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável, com mandados oriundos dos estados do Tocantins e Maranhão.Após trabalho investigativo, a equipe policial identificou que o homem estava no transporte coletivo em deslocamento para Luís Eduardo Magalhães.

A ação foi realizada por equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior Oeste/Chapada (DIRPIN Oeste/Chapada), por meio da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI).

O homem foi apresentado na unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis e segue à disposição da Justiça.

Fonte:  ASCOM

 

Resultado preliminar do IPTU projeta crescimento da arrecadação em 2026

 

A expectativa do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, é de que o crescimento da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano, em Feira de Santana, em relação a 2025, varie entre 15% e 20%. Ele avalia o resultado inicial como positivo.

Segundo o secretário, logo após o encerramento do prazo para pagamento do tributo com desconto de 20% sobre o valor devido, observou-se, em uma avaliação preliminar, um aumento de 10% no montante arrecadado. Mas o total deverá crescer nos próximos meses, com a entrada dos valores pagos de forma parcelada.

“Mas nem todo contribuinte está em condições financeiras de pagar o IPTU em parcela única, mesmo com o generoso desconto oferecido. Portanto, só teremos a situação real em dezembro, porque muitos optaram pelo parcelamento”, disse o secretário.

O pagamento do IPTU, quase sempre feito por pessoas físicas, funciona como um termômetro para avaliar o humor dos moradores de uma cidade em relação à administração municipal. Quando não estão satisfeitos, muitos atrasam a quitação do carnê ou simplesmente deixam de pagá-lo.

Expedito Eloy afirmou que, neste ano, como ocorreu em outras oportunidades, não foi possível prorrogar o prazo do pagamento em cota única com desconto, encerrado em 30 de abril. “Não houve fato que justificasse, perante os órgãos de fiscalização, essa decisão”, explicou.

O secretário também elogiou o trabalho realizado pelos Correios, que, faltando seis dias para o encerramento do prazo, informaram que 96% dos carnês haviam sido entregues. “Mas existem alguns problemas relacionados a endereços incorretos ou à recusa do morador em receber o documento”, observou.

Outro ponto abordado pelo secretário foi o atendimento prestado pelos servidores da Secretaria da Fazenda no Ceaf. “Eles não pouparam esforços para que todas as dúvidas dos contribuintes fossem esclarecidas”, destacou.

Como ocorre com toda a arrecadação do município, 40% do montante arrecadado com o IPTU são destinados a investimentos em Saúde e Educação — 15% e 25%, respectivamente.

Neste ano, não houve aumento real nos valores dos tributos; foi aplicada apenas a reposição inflacionária do período.

Fotos: Gabriel Calazans

 

Forças Federal e Estadual da Segurança Pública apreendem 300kg de cocaína em Alagoinhas

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), operação policial destinada à repressão de crimes de tráfico interestadual de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, nas cidades de Goiânia/GO, Alagoinhas/BA, Luis Eduardo Magalhães/BA, Salvador/BA, Redenção/PA, Marabá/PA, Porto Nacional/TO, Fortaleza/CE e Rondonópolis/MT.

A Operação Perséfone teve início após a apreensão de 466,8 kg de cocaína, realizada em 2/10/2025, quando um caminhão que transportava melancias foi interceptado em Campinaçu/GO. 

A investigação revelou a existência de uma estrutura criminosa, composta por integrantes com funções distribuídas. Durante as apurações, foram identificadas movimentações financeiras compatíveis com o funcionamento de um esquema voltado à remessa e à distribuição de carregamentos de droga. 

No momento da deflagração da operação, a equipe que cumpriu mandado em um galpão na cidade baiana de Alagoinhas encontrou cerca de 300 kg de cocaína abandonados.

Os materiais, os documentos, os aparelhos eletrônicos e os dados apreendidos nesta fase serão submetidos à análise e incorporados ao conjunto investigativo. 

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal