O Matadouro Público Municipal, localizado
no bairro Campo do Gado, poderá ser administrado pela iniciativa privada por um
período inicial de 15 anos. O Projeto de Lei 63/2026, de autoria do Poder
Executivo, foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal de
Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (13), com votos favoráveis de
todos os vereadores presentes.
A proposta autoriza o Município a realizar licitação para
transferir a gestão do matadouro à iniciativa privada, incluindo a
administração, manutenção e exploração econômica da estrutura destinada ao
abate de bovinos, suínos e ovinos. De acordo com o projeto, a empresa vencedora
da licitação deverá assumir investimentos considerados necessários para a
modernização e melhoria do funcionamento do matadouro, além de cumprir
exigências sanitárias, ambientais e operacionais previstas na legislação.
O texto estabelece que a concessão terá prazo de 15 anos,
contados a partir da assinatura do termo de entrega, com possibilidade de
prorrogação por igual período, desde que haja interesse da concessionária e
compatibilidade com o interesse público. A proposta também determina que a
concessionária ficará responsável pelos encargos civis, administrativos e
tributários relacionados ao imóvel e à operação do serviço. O contrato será
formalizado posteriormente pelo Poder Executivo, que deverá definir as condições
da concessão e as obrigações da empresa vencedora.
Segundo o projeto aprovado, a concessão não transfere a
propriedade do imóvel à iniciativa privada. O espaço permanece pertencente ao
Município, sendo autorizada apenas a concessão do direito de uso e exploração
econômica, mediante contrato e processo licitatório.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que
a medida busca viabilizar a modernização da infraestrutura do Matadouro
Municipal, diante da necessidade de investimentos contínuos em equipamentos,
manutenção especializada e adequação às normas sanitárias e ambientais.
Foto: Danielly Cerqueira | Prefeitura de Feira de Santana


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