Comissão de Justiça aprova projeto desarquivado por Graça Pimenta

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (27), o parecer favorável ao projeto de Lei nº 16.278, desarquivado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR). Apresentada em 2007, pelo então deputado Tarcízio Pimenta, a proposição assegura ao aluno portador de deficiência física prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.

 Conforme a parlamentar, a aprovação é uma conquista para os deficientes. “Essas pessoas têm dificuldades de locomoção por conta da deficiência que possuem. Assegurar que elas tenham vaga na escola próxima a sua residência é permitir o acesso à educação, é garantir direitos”, afirma.

 Para ser votado em plenário, o projeto precisa ser aprovado também nas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Segurança Pública. O relator da proposição na CCJ foi o deputado Carlos Geilson (PTN).

Fonte: Assessoria da deputada Graça Pimenta