Lançada campanha do Assine + Saúde em Feira de Santana

 A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa (AL) lançou, na manhã desta sexta-feira (23), a campanha do Assine  + Saúde em Feira de Santana. A deputada estadual Graça Pimenta (PR), vice-presidente da Comissão, e o deputado estadual José de Arimatéia (PRB), presidente, realizaram um evento no anexo da Câmara Municipal que contou com a participação de autoridades políticas e da comunidade.

"Hoje é um dia muito importante em Feira de Santana. Essa Campanha visa arrecadar assinaturas para aumentar o repasse dos recursos para investimentos nos municípios do Estado da Bahia. Estamos empenhados, tanto eu quanto o deputado José de Arimatéia, para conseguir essas assinaturas. E contamos com a participação de todos para que o objetivo seja alcançado. Por mais que se façam investimentos, esses valores ainda são insuficientes para atender a demanda da sociedade. Quanto mais rápido essas assinaturas forem arrecadadas, mais rápida será a aprovação do projeto. Quem vai se beneficiar com isso é a própria população! Vamos lutar para conseguir as 1.500.000 assinaturas necessárias em todo o país!", disse a parlamentar.

 Na Bahia, a meta é colher cerca de 300 mil assinaturas para que os investimentos federais, que no momento estão em torno de 6%, sejam ampliados. O estado baiano é o 12º a aderir ao movimento. Para participar, o cidadão deve assinar o nome completo, além de informar endereço e número do título de eleitor. Quem não estiver com o número do título ou não quiser informar esse dado, pode substituí-lo pela data de nascimento e pelo nome completo da mãe.

 Em 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar 141 foi criada visando regulamentar o parágrafo 3^o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n^os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Fonte: Assessoria da deputada Graça Pimenta