Requerimento solicita projeto técnico e estudos referentes ao "Novo Centro"

 

Solicitar o projeto técnico executivo, bem como os estudos de impacto de vizinhança (EIV) e outros documentos referentes às obras de requalificação do centro da cidade de Feira de Santana, do conjunto conhecido como "Projeto Novo Centro". Este é o objetivo do requerimento nº 219/2021, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), direcionado ao prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário de Planejamento, Carlos Brito.

De acordo com a iniciativa, o vereador requer seja disponibilizado e divulgado o projeto executivo referente às obras de requalificação do centro da cidade, incluindo todas as plantas técnicas executivas existentes, tais como planta baixa e cortes urbanísticos, planta de layout, pavimentação, drenagem, imagens 3D, memorial descritivo, estudos de impacto de vizinhança (EIV) e estudos de tráfego e fluxos.

As obras de requalificação do centro da cidade de Feira de Santana tiveram início no ano de 2020. Segundo informações divulgadas pela mídia local, abrangeriam um total estimado de 98 hectares, ao custo aproximado de R$60 milhões, sendo R$36 milhões relativos à primeira etapa do projeto. Informações técnicas detalhadas sobre a obra, entretanto, nunca foram alvo de divulgação oficial por parte do poder Executivo municipal, não estando o empreendimento, portanto, passível de acompanhamento e fiscalização, seja por parte de agentes públicos, tais como integrantes dos poderes Legislativo ou Judiciário, seja por parte da sociedade civil de maneira geral, em descumprimento evidente da Lei de Acesso à Informação - LAI (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), especialmente em seu artigo 8º.

Tal artigo diz que "é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas". No requerimento, o autor evidencia ainda que a realização das obras do Projeto Novo Centro já implicou na remoção de trabalhadoras e trabalhadores do comércio popular de rua de vias centrais do município de Feira de Santana, em processos que envolveram alto grau de contestação social.

Atualmente, feirantes da rua Marechal Deodoro, aponta o requerimento, questionam a remoção da feira livre do local em função também da referida qualificação, configurando uma situação de conflito em torno das alterações estruturais propostas pelo projeto. Tal situação caracteriza a divulgação das informações técnicas a respeito do projeto Novo Centro enquanto matéria de claro interesse social e coletivo.