Camelôs permissionários de boxes no Shopping Popular e insatisfeitos com o valor de taxas cobradas no empreendimento, podem procurar a Defensoria Pública, através da Associação dos Camelôs - recém criada -, para o ajuizamento de uma eventual ação coletiva. A justiça, inclusive, reconheceu que uma permissionária estava certa ao deixar de pagar algumas taxas desde o mês de fevereiro de 2021.
“A gente pediu a reemissão dos boletos, no valor correto”, explica
a defensora pública Júlia Baransk, em entrevista ao programa Jornal
TransBrasil, na rádio TransBrasil, comandado por Carlos Geílson. Confira a
íntegra da entrevista:
Carlos Geilson – Dra., qual objetivo da ação?
Júlia Baransk - Essa ação foi proposta porque a Defensoria foi procurada por uma mulher, uma assistida, que tinha essa demanda individual. Ela estava se queixando de que a concessionária Feira Popular, que administra o Shopping Popular Cidade das Compras, tinha quebrado a carência contratual oferecida para ela, em termo aditivo, no sentido de que ela não pagaria o aluguel pelo box dentro do shopping, até o final de maio de 2021. Porém, em fevereiro de 2021, a concessionária tinha incluído nos boletos a cobrança desse aluguel, em desconformidade àquilo que foi contratado. Embora seja uma ação individual, e um reconhecimento da justiça do direito dessa camelô, é uma situação que se multiplica dentro do shopping, porque muitos outros camelôs estão na mesma situação dela. Então, é algo que a gente pode multiplicar essa situação problemática para outras pessoas que ainda não procuram a Defensoria.
Carlos Geilson - E a recomendação, então, é que não só essa
comerciante, como os demais, não paguem as taxas?
Carlos Geilson - Doutora, os comerciantes que deixaram de pagar,
justamente por causa dessas irregularidades, como fica a situação desses
comerciantes?
Júlia Baransk - Justamente, esta pessoa que procurou a Defensoria
não tinha pago as taxas abusivas. Ela parou de pagar os boletos em fevereiro, e
aí a justiça reconheceu que ela não devia mesmo pagar aquele valor. E aí a
gente pediu a reemissão desses boletos, no valor correto, para que ela pudesse
voltar a pagar, e sem multas, sem juros, sem ônus, apenas a taxa condominial,
que era o que a concessionária deveria cobrar até o final de maio. Então, a
gente tem que pedir, ou essas pessoas podem procurar a concessionária e
resolver isso administrativamente, o que tem se mostrado pouco frutífero, já
que a concessionária não tem sido muito aberta ao diálogo com os camelôs, ou
então tem que procurar realmente a justiça, para haver essa reemissão dos
boletos.
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