Uma comissão de permissionários do Shopping Popular Cidade das
Compras se reuniu hoje (22) no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para
solicitar informações sobre os processos que tramitam nas promotorias do órgão
relacionados ao contrato celebrado entre a prefeitura de Feira de Santana e o
Consórcio Portal Sertão, que administra o entreposto comercial.
De acordo com Elizabeth Araújo, presidente da Associação dos
Camelôs de Feira de Santana, a audiência no MP ocorreu com o promotor Anselmo
Lima Pereira da 1ª Promotoria.
Segundo ela, a visita surtiu efeito para esclarecer alguns pontos,
porque algumas pessoas ainda não sabiam como estava o processo no Judiciário.
“Nós
conversamos com o promotor, que nos orientou em relação aos outros processos
que estavam tramitando aqui no Ministério Público. Inclusive ele disse que já
deu um parecer nos processos, encaminhou para a Defensoria Pública, que advoga
nessas situações populares e coletivas. E tem um parecer dele que é favorável
para revisar o contrato, porém agora está demandando do juiz da 2ª Vara da
Fazenda Pública também dar esse parecer. Tem um inquérito civil que está
tramitando aqui desde o mês de agosto, que é do doutor Pedro Costa Safira
Andrade, da 21ª promotoria, que nós iremos fazer um encaminhamento por e-mail
para ele receber a comissão também.
Isso foi o que ficou alinhado hoje”, afirmou
Elizabeth Araújo.
Ela informou que está sendo reivindicada a
investigação do contrato antes do prazo final da carência, que é agora em
dezembro.
“No processo, a gente pede para apurar os eventuais atos de
improbidade, averiguar a licitação desde o início do projeto, a questão do
contrato de locação, que infelizmente a prefeitura criou com a concessionária,
mas o que a gente sempre pauta é que a gente não quer ter essa relação
comercial, queremos ter uma relação de cunho social vinculado à prefeitura, e
pagar aquilo que é cabível a nós do solo público.”
Conforme a presidente da Associação, os permissionários que ainda
estão com boxes funcionando no Shopping Popular continuam passando por muitas
dificuldades.
“São as mesmas dificuldades e até piores, porque tem muitos boxes
ainda lacrados, muitos colegas já foram embora. Teve essa negociação agora e
nem todo mundo conseguiu arcar porque já existiam débitos anteriores e dívidas
de condomínio, que até um condomínio de R$ 189 para a gente é inviável em um
lugar que não está pronto e não gera as vendas que a gente precisa”, contou.
O acordo que a prefeitura fez, segundo Elizabeth Araújo, foi para
que os permissionários fiquem até dezembro pagando só o condomínio, e os
débitos atrasados foram negociados para 10 vezes no boleto.
“Quem
teve um trocado ou foi pedir emprestado, negociou. Mas muita gente não negociou
porque não tinha de onde tirar, então essa pessoa perdeu o box. O consórcio
toma com o aval da prefeitura, porque está lá no Diário Oficial que quem não
cumprir o acordo, o box fica lá para outra pessoa. A gente saiu do meio da rua, com a garantia de um
espaço dentro do Shopping Popular, hoje a gente é expulso porque não consegue
dar conta, em um espaço que não está pronto. Eles disseram que fizeram o
recadastramento, que existem 1.100 camelôs, mas nem todos conseguiram pagar os
acordos porque não têm dinheiro e ficaram de fora. Mas a gente pede que todos
os 1.800 boxes sejam devolvidos ao camelô, porque se veio do solo público tendo
o espaço como garantia, então é necessário que todos sejam ocupados para os
camelôs trabalharem”, destacou.
Com informações do repórter
Paulo José do Acorda Cidade
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