"Isso é um golpe", declara Fernando sobre projeto que visa mudança de local do Centro de Abastecimento

 

É muito preocupante esta situação para quem tem investimentos e quem trabalha no Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Do jeito que estão agindo é um golpe. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), durante audiência pública realizada na tarde desta terça (22) na Casa a respeito da atual situação dos comerciantes daquele entreposto comercial. O encontro debateu a possibilidade de mudança da CEASA para o distrito de Humildes. “Do jeito que estão agindo é um golpe porque tira a Câmara, os comerciantes e a população do debate.

A Prefeitura não vai fazer uma PPP, segundo o prefeito disse nas rádios. Então o que eles querem é atrapalhar a vida de vocês. Isso é uma falta de humanidade, de empatia com o ser humano, é um golpe, tanto com os trabalhadores do Centro de Abastecimento quanto com a Câmara, porque a gente não tem o que fazer; nós estamos de mãos atadas, disse. E acrescentou: Se fosse uma Parceria Público-Privada, teria que passar por esta Casa, mas do jeito que está aí não dá. Nós precisamos nos unir para ver uma forma de não acontecer o fechamento do Centro. E tenho certeza que não assinaram uma PPP por esta Casa porque sabem que a gente não aprova nada sem discutir.

Me causou estranheza que um empreendimento deste nível, que afeta os atacadistas do Centro de Abastecimento, esteja vivendo a situação da forma que está sendo feita, sem discussões. Fernando disse ainda que o Shopping Popular talvez seja o maior problema do governo anterior, de José Ronaldo, e que o governo de Colbert Martins Filho deu continuidade. Geralmente quem usa a tribuna para falar do Shopping Popular fala mal do dono do shopping (Elias Tergilene), mas eu não faço isso porque acho que ele também foi enganado, assim como os camelôs, frisou.

Possível mudança do Centro de Abastecimento para Humildes rende debates na Câmara durante audiência pública

 

Revitalização do espaço e debates sobre o assunto, com investimentos estruturais e na área de segurança, são as principais ações que devem ser tomadas, neste momento, a respeito da Ceasa (o conhecido Centro de Abastecimento de Feira de Santana). Essa foi uma das conclusões da audiência pública que aconteceu na tarde desta terça-feira (22), na Câmara Municipal, para discutir o assunto. 

Apesar da ausência de representantes do governo municipal, houve um debate no encontro a respeito da atual situação dos trabalhadores do entreposto comercial. Autor do requerimento que propôs a audiência pública, o vereador Edvaldo Lima (MDB) frisou que todos os representantes do governo e das secretarias vinculadas ao assunto, inclusive o prefeito, foram convidados para debater o tema. 

“Infelizmente, eles não compareceram. Mas esse assunto precisa ser debatido com ou sem a presença da administração municipal. Se os senhores comerciantes não tomarem uma providência agora, pode acontecer com vocês a mesma coisa que está acontecendo com os camelôs do Shopping Popular”, salientou. 

E continuou: “O governo já disse, inclusive, que firmou um contrato com uma empresa particular que vai construir um entreposto comercial lá no distrito de Humildes e, depois do espaço construído, o governo vai levar os comerciantes ‘a força’”. O governo municipal não pode fugir do debate com os trabalhadores daquele local sobre essa possível mudança”. 

O vereador José Carneiro (MDB), integrante da base do governo, frisou que não restam dúvidas que essa questão precisa ser debatida, pois toda mudança gera impacto. “O Centro de Abastecimento foi criado em 1976, portanto, a 45 anos atrás, numa cidade que, na época, não tinha 200 mil habitantes. Hoje Feira tem mais de 600 mil habitantes e eu questiono: o centro tem estrutura suficiente para atender a população atual?”, indagou. 

Escola municipal está embaixo d’água, denuncia vereador

 

Segundo o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), a Escola Municipal Aurélio de Oliveira Pinto está “embaixo d’água”. O parlamentar mostrou fotos durante seu discurso na manhã desta terça-feira (220, na tribuna da Câmara Municipal, e criticou a gestão da secretária de Educação, Anaci Paim. 

“Aqui as fotos. A escola está alagada. Isso é uma falta de respeito com a população de Feira de Santana e os estudantes. Quero dizer que essa Anaci Paim é uma piada; cheia de pose, toda dura, e não faz nada. Na verdade, a nomeação dessa secretária foi uma incógnita. Secretária Anaci, com certeza a senhora vai ter que explicar esse desmame, esse dinheiro todo descendo pelo lixo, por água abaixo, e os estudantes de Feira de Santana agonizando, sem escola para estudar”, disse. 

 

PRF apreende carga milionária de celulares, eletrônicos e equipamentos de informática em ônibus

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã dessa segunda-feira (21), apreendeu na região oeste da Bahia celulares, notebook, drones, tênis de marca famosa e outros equipamentos de informática, totalizando 1.673 itens.

Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional (Km 800 da BR-242), em Barreiras, PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino o estado do Piauí.

Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, caixas com celulares e eletrônicos de última geração, sem o devido despacho aduaneiro. Entre o material apreendido foram encontrados 670 celulares de última geração e de alto valor no mercado, além de diversos equipamentos de informática como teclado, mouse, carregador.

Foram achados também drones, notebook, capas para celular, fones de ouvido, baterias e outros produtos. A carga está avaliada em milhares de reais.

Questionado, o motorista disse que as caixas foram embarcadas no estado de São Paulo e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas.

Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia de Barreiras, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.

Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

 

 

Dupla que realizava golpes com notas falsas é localizada pela PM

 

Um homem e um adolescente, que não tiveram suas identidades divulgadas e utilizavam notas falsas para realizar compras no município de Taperoá, no Baixo Sul da Bahia, foram localizados nesta quinta-feira, 17, pela polícia.

De acordo com as autoridades, uma equipe da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar (33ª CIPM/Valença) chegou até os criminosos após denúncias de comerciantes sobre uma dupla que aplicaria golpes comprando mercadorias com dinheiro falso. Após buscas, os dois suspeitos foram localizados no centro da cidade.

Com a dupla, foram apreendidos R$ 1 mil em notas falsificadas, comprovantes de depósitos bancários e uma quantia de R$ 368 em cédulas verdadeiras. Eles foram apresentados na 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (5ª Coorpin/Valença), onde o caso foi registrado.

Fonte: A Tarde

COMUNICADO

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana vem informar à população que precisa e quer votar a Lei Orçamentária do Município para 2022.

Por duas vezes, enviou o projeto para que o Executivo promovesse as alterações necessárias, adequando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Contudo, de maneira antijurídica, o Governo assim não o fez, mesmo sendo obrigação constitucionalmente prevista.

O Prefeito tenta se eximir da sua responsabilidade e induzir a população contra a Casa Legislativa, com notícias inverídicas e aventuras judiciais infrutíferas, que foram duramente rechaçadas pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia e do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

Sempre será interesse da Câmara cumprir com as suas atribuições institucionais, votando o orçamento o mais rápido possível.

Vários projetos de interesse da comunidade estão impossibilitados de avançar em decorrência da postura do Executivo.

Fernando Torres afirma que Edson Borges orquestrou contra a Câmara

 

A sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (17) em Feira de Santana foi movimentada e o presidente da Casa, o vereador Fernando Torres, mais uma vez deu declarações polêmicas.

Ele afirmou em seu discurso que a prefeitura através do secretário de comunicação Edson Borges orquestrou contra a Câmara de Vereadores, taxando os vereadores como traidores sobre o fato da Câmara não ter aprovado o orçamento 2022.

Segundo Torres, muitas mentiras foram veiculadas, mas Justiça deu decisão favorável à Câmara.

“Graças a Deus na Bahia e no Brasil existe justiça, quero agradecer ao Tribunal da Bahia (TJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde foi feita justiça para esta Câmara. A gente sabia que era uma orquestra formada por Edson Borges, eu tenho a pior visão dele hoje. Não entendo que um profissional do jornalismo se presta um papel desse em coordenar, em acabar com imagem da Câmara, soltando mentiras de todos os vereadores. Hoje começa a primeira discussão e vamos votar o orçamento da forma que o povo de Feira quer. O orçamento vai ser votado sim e não prejudicou Feira em nada esse debate, ao contrário, vamos tirar o dinheiro da consultoria e jogar na agricultura, tirar dinheiro de lugares que não é para estar e jogar no Hospital Municipal que a prefeitura prometeu. Se prometeu ele vai ter que cumprir. O Hospital Municipal terá que ser colocado no orçamento de 2022, senão não aprovamos”, disse.

Fonte: Acorda Cidade

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça: Prefeitura deve adequar Orçamento de Feira a emendas aprovadas na LDO

 

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça (15) manter a prerrogativa da Câmara de Feira de Santana para legislar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A medida é uma negativa ao recurso do Poder Executivo pedindo que fossem desconsideradas emendas à LDO aprovadas no plenário da Casa da Cidadania. 

Recentemente, em 28 de janeiro, o Governo Municipal havia sofrido uma primeira derrota, no mesmo processo, mediante decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia, que não acolheu pedido para invalidar a promulgação do texto da LDO e validou as mudanças propostas por várias emendas dos vereadores.

A decisão, agora confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, deve pôr fim à polêmica sobre a votacao do projeto de lei do Orçamento Municipal (LOA). O Executivo vem negando a adequação desta aos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias promulgada pela Câmara.

O projeto do Orçamento foi devolvido pelo Legislativo ao Governo para que sejam feitos os ajustes legais. "Esperamos que a Prefeitura encaminhe a matéria de volta devidamente ajustada, para a imediata votação em plenário, já que este é um tema urgente e de grande relevância para a administração da cidade", diz o presidente Fernando Torres (PSD).

O dirigente entende que jamais houve dúvidas de que a Câmara agiu na defesa do interesse público, enquanto o Executivo tentou fazer com que a LDO e a Lei Orçamentária fossem aprovadas "conforme a sua vontade". Com as decisões do Tribunal de Justiça do Estado e do STJ, ele diz, "estamos ainda mais convictos de que nós, vereadores, estamos cumprindo o nosso papel constitucional".

 

Vou me dedicar plenamente à campanha de Otto, afirma Fernando

 

A notícia divulgada nesta terça (15) sobre a possível candidatura do senador Otto Alencar (PSD) ao governo da Bahia deixou o vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), feliz e satisfeito. Ele disse que a notícia mostra que o partido está no caminho certo, e que vai se ausentar da Casa da Cidadania no mês das eleições para se dedicar à campanha.  

“Irei me ausentar da Câmara Municipal porque vou me dedicar plenamente à campanha do senador e futuro governador da Bahia, Otto Alencar, e também à campanha de Jacques Wagner à reeleição para o Senado. Irei ficar 30 dias fora da Casa, pois acredito nesse projeto, nesse objetivo e, por isso, precisamos nos dedicar plenamente”, disse. 

Segundo Fernando, “até Brasília está comemorando” essa notícia. “O senador Otto Alencar me ligou ontem à noite e disse que ainda não é candidato, mas sabemos que o nome dele está sendo ventilado, e o nosso partido, o PSD, quer que ele seja o candidato, assim como quer que Rui Costa e Jacques Wagner sejam senadores. Esse trio será perfeito para administrar a Bahia. Isso mostra que estamos no grupo correto que é o do presidente Lula”, pontuou. 

O presidente da Casa da Cidadania disse também que vai se dedicar, enquanto estiver ausente da Câmara Municipal, à campanha do vereador Luiz da Feira (PROS), que é candidato a deputado estadual. Segundo Fernando, quem acredita no Projeto Brasil, acredita que o povo vai voltar a sorrir e ficar feliz novamente.  

 

Reabertura da Biblioteca Municipal é questionada em requerimento aprovado na Câmara

 

O prefeito Colbert Martins e o diretor-presidente da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC), Antônio Carlos Coelho, terão que ceder, à Câmara Municipal de Feira de Santana, informações referentes ao prazo de conclusão das obras e reabertura da Biblioteca Municipal Arnold Silva (BMAS). O requerimento no 04/22, com este intuito, foi aprovado na Casa da Cidadania durante a sessão desta terça-feira (15).

O documento é de iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que questiona sobre o andamento das intervenções no entreposto, tendo em vista o seu fechamento desde 26 de dezembro de 2019 para realização de reformas. Ao realizar vistorias recentes na Biblioteca, o parlamentar observa que a divulgação da reinauguração, veiculada pela mídia em novembro de 2021, “contrasta com a realidade verificada no local, visto que o prédio da BMAS ainda encontra-se fechado, com o perímetro isolado através de tapumes e, por conseguinte, não oferece acesso ao público”.

Ao solicitar a divulgação do prazo real de conclusão da obra, Jhonatas Monteiro destaca a importância da Biblioteca. Para o vereador, o seu fechamento significa “reduzir as oportunidades do devido acesso aos livros, ao conhecimento e aos potenciais trazidos por isso”.

Jovem é preso na BR-116 acusado de tráfico de drogas

 

Um jovem de 25 anos, que não teve sua identidade divulgada, foi preso em flagrante por tráfico de drogas na tarde da última sexta-feira, 11, na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

De acordo com as autoridades, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação no Km 830 da BR-116 quando fiscalizou o veículo de modelo Fiat/Pálio.

Durante a abordagem, o comportamento do condutor e a incoerência nas informações fornecidas chamaram a atenção dos agentes, que realizaram uma busca detalhada no automóvel e acabaram encontrando cerca de 12,45 kg de cocaína escondidos em um compartimento no banco traseiro do carro. A apreensão rendeu ao narcotráfico um prejuízo de R$ 2.240.000,00.

O suspeito foi atuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado para a Polícia Judiciária Civil de Vitória da Conquista. Ele teria dito que comprou o veículo na cidade de Campinas (SP), há três dias, e que não tinha conhecimento sobre o material encontrado.

 

Desembargadora entende que decisão do TJ-BA alcança maior magnitude ao manter válida LDO aprovada pelo Legislativo

 

Uma nova decisão na demanda judicial entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Feira de Santana, da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, aponta que a decisão do então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival de Almeida Andrade, alcança uma maior magnitude ao manter válida e eficaz a LDO aprovada pelo Poder Legislativo feirense.

Neste sentido, os procuradores da Câmara de Vereadores, André Novais, Rui Leme e Tadeu Velame, destacam que a decisão do então presidente do TJ-BA no que diz respeito ao processo legislativo e a separação dos poderes é um fundamento da República.

“Assim, o fato de a desembargadora apreciar a liminar juntamente com o mérito denota cautela e não representa uma “derrota” para a Câmara, como aduz a nota de forma estreita pela Procuradoria Geral do Município, pois a Câmara Municipal já teve reconhecida sua prerrogativa”, declara.

E continuam: “A postura e interpretação da administração municipal, portanto, é compatível com a visão estreita sobre o Estado e sobre a independência dos poderes”. Vale lembrar que o então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival de Almeida Trindade publicou despacho recentemente favorável à Câmara.

Na decisão o desembargador diz: “Joeirando-se os autos deste incidente, depreende-se, da documentação abojada, à sobejidão, pela requerente, a existência de grave risco de lesão à ordem pública, máxime, levando-se, em linha de conta, que a publicação da L.D.O pelo Prefeito do Município de Feira de Santana, com os vetos por ele exarados, contrariando o texto promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal, vergasta, desapiedadamente, a soberania, outorgada pela Constituição Federal ao Poder Legislativo”.

Consta ainda no despacho que a aprovação da LDO pela Prefeitura “implica, como corolário, mais que inelutável, injurídica ingerência do Poder Judiciário, em matéria, que se insere, no processo legislativo do parlamento localista, ora requerente, em franco vilipêndio ao princípio da separação dos Poderes".

O então presidente do TJ-BA assinala também que "não bastasse isso, vislumbra-se, a todas as luzes, a existência de grave risco de lesão à economia pública, por isso que a determinação de tornar sem efeitos a publicação da L.D.O., realizada no Diário Oficial, do Poder Legislativo, acarretará impacto financeiro, uma vez que esta lei direciona todo o Orçamento Anual do Município, gerando limites e direcionando as verbas orçamentárias de acordo com os interesses dos munícipes e à necessidade de cada setor, que ninguém melhor do que os vereadores conhecem, por estarem em contato direto com todas as classes sociais da cidade”.

Em nova derrota na Justiça, Colbert é impedido de remanejar por decreto verbas orçamentárias

 

Justiça nega mais uma liminar a Colbert, que quer remanejar por decreto verbas orçamentárias.

Depois de sofrer uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, perde mais uma batalha jurídica contra a Câmara de Vereadores, relacionada com o Orçamento Municipal deste ano. Em decisão tomada nas últimas horas, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar a pedido  do chefe do Poder Executivo que pretendia obter autorização judicial para "realizar o remanejamento das verbas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 através de decretos municipais, sem a limitação de 1/12 (um doze avos) prevista em situações de normalidade das relações institucionais, até que o impasse do orçamento seja encerrado e a Lei Orçamentária Anual de 2022 seja finalmente aprovada".

O próprio magistrado, em seu despacho, lembra que Colbert ingressou com Mandado de Segurança objetivando "pedir o pronunciamento do Judiciário acerca de qual das Leis de Diretrizes Orçamentárias deve ser observada, se aquela promulgada em agosto do ano de 2021, com os vetos do Prefeito, ou se a promulgada pelo Câmara de Vereadores, em dezembro do ano em referência, com a derrubada dos vetos". A tentativa foi frustrada, na medida em que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, decidiu não acolher liminarmente o pleito do Governo e considerar válida a promulgação do Legislativo.

"Evidentemente, trata-se de um imbróglio político gerado entre os dois Poderes municipal, Legislativo e Executivo, não obstante a Constituição seja expressa no sentido de que os poderes da República, em todas as suas esferas da federação, devam ser independentes e harmônicos entre si", observa o juiz Nunisvaldo dos Santos, em sua mais recente decisão. Ademais, ele argumenta em resposta à ação do Executivo, "as Instituições democráticas são permanentes e os ocupantes de cargos públicos, especificamente aqueles que o exercem por meio de mandatos eletivos, têm como dever precípuo atuar de acordo com os interesses da população que o elegeu, e não de modo que possam prejudicar a comunidade, quando na verdade o alvo seria o adversário político-partidário".

Nesta "linha de intelecção", defende o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, em sua negativa, a movimentação de verbas orçamentárias pelo chefe do executivo é tema exclusivamente político, não se inserindo, desse modo, na relação de direito líquido e certo a ser assegurado por meio de Mandado de Segurança, por não ser possível classificar tal direito como manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercido. Por fim, ele afirma: "Pelo exposto, denego a liminar requerida. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, na forma do art. 7º da Lei nº 12.016/09, para no prazo de 10 dias prestar as informações devidas. Dê-se ciência à Câmara de Vereadores de Feira de Santana, na pessoa do seu representante legal para, querendo, integrar a lide, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/08".

 

Presidente da Câmara promulga sete leis municipais de uma só vez

 

A administração do Shopping Popular Cidade das Compras poderá ser repassada à administração municipal. É que a lei 381/2022, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), foi promulgada na manhã de quarta-feira (9), pelo presidente Fernando Torres (PSD). A propositura autoriza o Município a suspender, de forma definitiva, a Parceria Público Privada com a concessionária responsável pelo empreendimento. No mesmo ato promulgou-se mais sete leis que foram vetadas pelo prefeito.

De acordo com a norma, deverá ser suspensa também a cobrança de tarifas administrativas aos comerciantes estabelecidos no espaço comercial, muitos deles presentes na Casa Legislativa na manhã de ontem. A manifestação foi devido ao fato de um grande número de camelôs transferidos para o Shopping Popular ter perdido o direito de usar os boxes sob alegação de inadimplência. A promulgação foi comemorada pelo autor da proposta, bem como pelo vereador Luiz da Feira (Pros), que se intitula representante dos camelôs.

Também foram promulgadas as leis 382/2022, que autoriza a implantação de retenção e recuo exclusivo nas vias públicas, devidamente equipadas com semáforos; 380/2022, que assegura aos idosos e pessoas com deficiência acesso gratuito irrestrito ao transporte público municipal; 378/2022, que extingue cargos na estrutura do Poder Legislativo e cria novos, em número reduzido; 377/2022, que dispõe sobre a criação do Mapa Municipal da Violência; 379/2022, que cria a Biblioteca Digital Municipal; 4074/2022, que determina informação ao consumidor sobre validade de produtos; e 137/2022, que revoga artigo da Lei Orgânica do Município.

 

Professores protestam em prédio de secretaria em Feira de Santana

 

Professores da rede municipal de Feira de Santana ocuparam o prédio d a Secretaria de Educação na manhã desta quinta-feira,10, para protestar contra os atrasos no pagamento de parte dos salários e das férias.

De acordo com a APLB de Feira de Santana, a prefeitura tem efetuado o pagamento dos salários de forma parcelada.

"Os professores entraram de férias hoje e não sabem quando vão receber o restante dos salários e as férias”, informou a APLB local.

A secretária de Educação do município, Anaci Paim, informou que os vencimentos entraram no contracheque nesta quinta-feira, 10, e que o pagamento vai ser feito nesta sexta-feira, 11.

A secretária culpou a não aprovação do Orçamento municipal pelo atraso.

 

Quatro suspeitos de tráfico morrem em confronto com a polícia

 

Quatro homens, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, morreram em confronto com policiais militares nessa terça-feira, 8, no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. 

De acordo com as autoridades, uma equipe da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (38ª CIPM/Bom Jesus da Lapa) realizava rondas no bairro Shangrilá quando avistou dois homens que se esconderam dentro de um imóvel com a chegada da viatura.

Durante a abordagem, outros dois suspeitos atiraram contra a guarnição. Houve confronto e o grupo acabou baleado. Eles chegaram a ser socorridos e levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas não resistiram aos ferimentos.

Na ação, os agentes apreenderam 85 kg de maconha, 56 porções de cocaína, 31 pedras de crack, 4 armas de fogo, munições, 1 carro e 2 motocicletas, além de 6 balaclavas e dois aparelhos celulares. 

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial (24ª Coorpin/Bom Jesus da Lapa), onde o caso foi registrado.

 

Presidente da Câmara de Feira pede que CPI da Saúde investigue venda do HTO

 

A venda das unidades do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em Feira de Santana, deve ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A orientação é do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (08), solicitou aos membros da Comissão que oficiem a Receita Federal para informar o valor da venda do Hospital. Para Fernando, a ação é uma possível “tentativa de consertar o erro do passado” por parte de Marcelo Britto, secretário de Saúde do município e antigo proprietário do Hospital. 

Adquiridas pelo empresário e presidente do Grupo Nobre em Feira de Santana, Jodilton Souza, as unidades do HTO passam a ser assumidas pelo novo proprietário nesta terça. Considerando as investigações de supostas irregularidades nos contratos de serviços terceirizados junto à Secretaria Municipal de Saúde, Fernando Torres aconselha o empresário a “sair desta bomba” e desistir da compra.

Colbert ignora decisão do Tribunal de Justiça e mantém Lei Orçamentaria sem adequações à LDO

 

Nem mesmo uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, exarada pelo então presidente Lourival Trindade, é suficiente para que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, cumpra o aprovado pela Câmara e faça as adequações necessárias no projeto da Lei Orçamentaria Anual do Município para 2022. 

O Legislativo aprovou emendas importantes para a sociedade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisam ser observadas na LOA. O prefeito ingressou na Justiça alegando que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO com as emendas aprovadas e que estaria valendo a que foi publicada pelo Executivo, sem considerar as alterações. Porém, o Tribunal de Justiça derrubou liminar concedida em primeira instância e manteve a LDO conforme promulgada pela Casa da Cidadania.

 

Grávida de 9 meses é morta com um tiro; família pede justiça

 

Segundo o irmão da vítima, a família suspeita que o marido de Jéssica, George Passos Santana, conhecido como George Breu, foi o autor do disparo. A Polícia Civil, no entanto, não confirmou a versão da família, nem falou detalhes sobre o investigado, disse apenas que um suspeito se apresentou na Delegacia Territorial de Santo Estevão e relatou que o tiro foi acidental.

Jéssica Regina era biomédica e trabalhava em um laboratório na cidade onde foi morta. O marido dela, George, é ex-vereador e atual chefe de gabinete na prefeitura de Santo Estevão.

De acordo com o irmão de Jéssica, no momento do crime ela estava em casa com o marido. O homem ainda afirmou que a casa onde a irmã morava com o companheiro tinha câmeras de segurança, mas que as imagens do momento do crime teriam sido excluídas. A Polícia Civil também não deu detalhes sobre essas afirmações.

Após o disparo, George teria levado a biomédica ao Hospital Doutor João Borges Cerqueiral, também em Santo Estevão. O parto foi realizado, mas ela e o bebê não resistiram.

Ainda segundo o familiar de Jéssica, ela estava no relacionamento há cerca de um ano e dois meses. Em certa ocasião, que não foi detalhada, a mulher teria chegado à casa da família com o olho roxo e hematomas no corpo, consequências de agressões por parte de George, segundo suspeita dos familiares.

Jéssica e o filho foram enterrados na manhã deste domingo (6), no Cemitério São Francisco de Assis, em Santo Estevão. Ela deixou uma filha, de 6 anos, fruto de outro relacionamento. A menina mora com a avó materna.

Manifestação

Na manhã desta segunda-feira (07) a famílila de Jéssica Regina fizeram um protesto para pedir justiça. A manifestação ocorreu na cidade de Santo Estevão, a cerca de 150 quilômetros de Salvador. A mãe da vítima, Janete, falou sobre a perda da filha e do neto.

"É muito triste perder uma filha saudável e um neto. Uma tragédia. Como é que pode, uma pessoa tirar uma vida e botar a culpa na [vítima], [que estava] grávida e já ia ganhar o neném na próxima semana", relatou emocionada. "Não sei porque aconteceu isso, tirar a vida de um ser humano e do próprio filho".

Marido diz que tiro foi 'acidental'

Em depoimento à polícia, o marido de Jéssica disse que o tiro foi "acidental". Ele se apresentou à delegacia – a data não foi detalhada – e disse que estava lavando o carro na porta de casa, quando Jéssica o teria chamado para conversar sobre o relacionamento. George disse que ela estava com as mãos para trás e que ele teria desconfiado do gesto.

George narrou ainda que houve uma discussão e, em seguida, um disparo de forma acidental. Ainda no depoimento, ele disse que ficou parado, olhando para o teto, porque pensou que o tiro tinha atingido a casa. Depois disso, ele falou que percebeu que Jéssica havia sido baleada as costas dela, e então a levou para o hospital.

A delegacia informou que George não foi preso, porque quando ele se apresentou já havia passado o prazo do flagrante. Além disso, o delegado que investiga o caso disse que ele está contribuindo para investigações.

Fonte: G1 Bahia

 

Colisão entre dois ônibus mata duas pessoas e deixa outras feridas

 

Duas pessoas morreram em um acidente no 373 da BA-120, no trecho entre as cidades de Retirolândia e Conceição do Coité. A colisão aconteceu por volta das 9h desta segunda-feira (7), na localidade conhecida como Cascalheira.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que os dois coletivos, que faziam transporte de passageiros, bateram de frente. A polícia ainda não informou a quantidade de pessoas feridas, mas equipes dos Anjos da Vida, que são bombeiros voluntários da região informaram que vítimas estão sendo levadas para hospitais de ambas cidades.

 As duas vítimas fatais são os motoristas de ambos os coletivos. O Corpo de Bombeiros esteve no local para fazer a remoção dos corpos, que ficaram presos às ferragens.

Fonte: Tribuna

Ex-vereador mata mulher grávida e alega tiro acidental

 

Uma mulher, grávida de oito meses, faleceu após ter sido vítima de disparos no município de Santo Estêvão, no Centro-Norte baiano. Jéssica Regina Macedo Carmo, 31 anos, era esposa do ex-vereador e atual chefe de gabinete da prefeitura, George Passos Santana, apontado como o autor dos tiros. 

Segundo informações do site Trombone News, Jéssica Regina deu entrada no hospital municipal no início da tarde de sábado, 5, com hematomas e marcas de tiros. Ela não resistiu aos ferimentos, assim como o bebê, que acabou falecendo.

Ainda de acordo com a publicação, George, conhecido na cidade como George Breu, teria socorrido a mulher e a levado para a emergência. Ele se apresentou à polícia e disse, em depoimento, que o disparo foi acidental.

George Breu foi liberado, segundo a Polícia Civil informou que guias de perícia e remoção do corpo foram expedidas e que testemunhas estão sendo intimadas para prestar esclarecimentos. O caso será investigado pela delegacia territorial de Santo Estêvão, sob o comando do delegado Luiz Osório Nobre.

 

Fonte: A Tarde

 

Possível improbidade administrativa pode acontecer diante do impasse em relação à lei de diretrizes orçamentárias

 

Há um cenário falso que pode levar à improbidade administrativa do município. A declaração é do vereador Silvio Dias (PT), durante seu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal esta semana. De acordo como parlamentar, tal improbidade se dá devido às questões que envolvem a votação da lei de diretrizes orçamentárias, que já foi devolvida para a Prefeitura e a Casa Legislativa está aguardando o retorno para votação em caráter de urgência.

“Diante da menor dificuldade apresentada, eles ficaram paralisados. Colbert disse que ia parar as unidades de saúde por falta de votação do orçamento, e isso me surpreendeu porque a própria lei de diretrizes orçamentárias determina que a Prefeitura tem algumas ações prioritárias de saúde de educação que pode fazer independentemente da votação da lei”, disse.

E continuou: “Chegaram a dizer que iam parar a entrega das vacinas por falta de combustível. E na terça, na primeira sessão ordinária deste período, chegaram aqui em carro oficial. Não está faltando combustível para os secretários e para o prefeito, mas está faltando para entregar a vacina para a população? Que tipo de governo é esse? Se tem alguém culpado pela falta de votação da lei orçamentária aqui na Casa, a culpa é da sede da Prefeitura”.  

 

Policiais civis morrem após acidente em rodovia na Bahia

 

Dois policiais civis morrem após um acidente na BA-233, no trecho do povoado Alto Vermelho/Santa Quitéria, entre as cidades de Itaberaba e Ipirá, na região na Chapada Diamantina. Um terceiro policial está em estado grave.

As vítimas foram identificadas como Kleber Correia Cardoso, de 42 anos, e Matheus Guedes Malta Argolo, de 31. Segundo a Polícia Civil, eles eram lotados na 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra)

Os dois foram aprovados no concurso de 2018. Kleber ingressou no quadro da Polícia Civil em outubro de 2020, enquanto Matheus tomou posse em outubro de 2021.

Ainda não há detalhes sobre como o ocorreu o acidente, mas a viatura onde os policiais estavam teve o eixo traseiro e a roda dianteira arrancados com o impacto.

A Delegada-Geral Heloísa Campos de Brito lamentou a morte dos investigadores. “Toda a Polícia Civil está absolutamente consternada neste momento. Eles foram meus alunos na Acadepol, onde pude acompanhar de perto o desempenho de cada um. A perda de colegas tão jovens, com futuro promissor na nossa polícia, e de maneira tão trágica, deixa toda a instituição em luto”, disse.

Além dos policias, pelo menos quatro homens, que segundo a Polícia Rodoviária Estadual, seriam presos ficaram feridos no acidente e foram socorridos para a Unidade Pronto Atendimento de Itaberaba.

Fonte: G1 

Não será vetado projeto que autoriza o poder público a suspender definitivamente a PPP com o Shopping Popular

 

O projeto de lei nº 167/2021, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que autoriza o poder público municipal a suspender definitivamente a PPP (Parceria Público-Privada) com a Concessionária Shopping Popular, como também a cobrança de tarifas administrativas cobradas aos comerciantes, não será vetado integralmente. A votação do veto nº 011/2021, enviado pelo poder executivo à Câmara Municipal, ocorreu na manhã desta quinta (3), com 12 votos favoráveis aos veto e 6 contrários.

Apesar da contrariedade ao veto, vereadores da base do governo lembraram que, nos últimos dias, houve a divulgação de uma notícia, por parte da Prefeitura, informando que os camelôs terão carência de aluguel entre os meses de outubro de 2021 a abril de 2022, e que, além da carência de aluguel, várias ações serão realizadas no entreposto como feiras e eventos diversos para que seja possível viabilizar os negócios locais

Secretário Marcelo Brito é acusado de colocar "laranja" em hospital para manter contrato com a prefeitura.

 A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Feira de Santana que apura supostas irregularidades na gestão da saúde pública, pela Prefeitura Municipal (conhecida como CPI da Saúde), deve fazer um requerimento para investigar, junto à Receita Federal, como teria ocorrido um pagamento, pela sogra do secretário Marcelo Britto, para sócios do HTO (Hospital de Traumato-Hortopedia). A cobrança está sendo feita pelo presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD). 

Segundo o dirigente do Legislativo, há fortes suspeitas envolvendo as relações do titular da pasta de Saúde e a sogra dele, "colocada como laranja" no hospital da rede privada, que é credenciado ao SUS e contratado pela Prefeitura. Britto seria um dos donos do HTO, mas ao assumir o cargo, teria sido substituído por sua própria sogra, para que o hospital possa manter contratos com o Município. 

Conforme o presidente da Câmara, o secretário iniciou nos últimos dias uma operação para disseminar "fake news" na imprensa e em redes sociais, "espalhando verdadeiro terrorismo" na população, ao afirmar que os serviços de saúde da Prefeitura vão parar, devido ao atraso na aprovação do Orçamento Anual. 

"É um mentiroso, pois o Município não precisa suspender atendimentos de saúde pelo fato de o Orçamento estar atrasado em um mês, diga-se, por responsabilidade do Governo, que não quer respeitar as emendas à LDO aprovadas pelos vereadores". Fernando lembra que, em 2006, o Orçamento da União apenas foi aprovado no mês de outubro e o país não parou por este motivo. "O presidente Lula governou normalmente", observa o presidente da Câmara.

Idoso morre após ser atacado por abelhas

 

Um idoso, identificado como Renato de Souza Menezes, de 60 anos, morreu no final da tarde dessa terça-feira, 1, após ser atacado por abelhas no município de Itiruçu, no sudoeste da Bahia. 

Segundo informações, o caso aconteceu por volta das 16h30 na fazenda do amigo da vítima, que também foi atacado. ‘Tinho Tratorista’, como era conhecido, arava a terra em companhia do colega quando o trator em que trabalhavam passou por cima de uma colmeia.

Renato ainda pulou do trator na tentativa de fugir das abelhas, mas não conseguiu evitar as picadas e morreu no local. O outro homem foi levado para o Hospital de Itiruçu e segue em observação.

Fonte: A Tarde

 

População de Feira de Santana tem sofrido com fake news propagada pela Prefeitura sobre orçamento deste ano

 

Segundo o vereador Emerson Minho (DC), em discurso proferido na Câmara Municipal nesta terça (1), durante a primeira sessão ordinária da 2ª etapa do 1º período da 19ª legislatura, a população de Feira de Santana tem sofrido muito nos últimos dias por conta da propagação de “fake news” por parte da Prefeitura Municipal em relação ao orçamento de 2022. De acordo com o vereador, essas informações distorcidas deixaram a população aflita.

“Sofremos muito nos últimos dias e ficamos calados, por conta da propagação de fake news pela Prefeitura de Feira de Santana. Propagação essa que levou a imprensa a errar; prova disso foi que o Tribunal de Justiça da Bahia disse ser incabível a liminar que foi dada. Senhor presidente, me orgulho de tê-lo como meu líder, e o que o prefeito fez é atitude de uma pessoa sem coração, de uma pessoa má. O prefeito propagou a miséria, a discórdia, e levou a população de Feira de Santana ao erro, ao pânico”, declarou.

E continuou: “As pessoas chegavam em minha casa e perguntavam como é que eu ia deixar fechar 32 policlínicas. Eu respondia que o prefeito tem dinheiro, mas não foi isso que ele propagou. Graças a Deus que o erro foi corrigido e agora a LOA está nas mãos do prefeito para ser adequada às emendas que nós, vereadores, apresentamos”.

Ainda de acordo com Emerson Minho, o secretário de saúde, Marcelo Brito, afirmou que a Prefeitura não tinha dinheiro pra abastecer os veículos para distribuição das vacinas. “Será que em janeiro do ano passado os carros eram movidos a água porque também não tinha gasolina? É um absurdo o que fizeram, tudo que falaram; foi uma espécie de guerra fria, cheia de pressão psicológica”, pontuou. Disse também que o discurso do prefeito Colbert Martins Filho na Casa Legislativa nesta terça (1) foi cheio de falácias. “Eu quero ver a realidade. Ele assumiu que estava errado, mas eu quero ver se vai recorrer”, frisou.

 

Cerca de 400 camelôs foram dispensados do Shopping Popular, critica vereador

 

A situação do Shopping Popular continua complicada, e os camelôs seguem “com a mão na cabeça”. A informação é do vereador Luiz da Feira (PROS), dita durante discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta terça (1), durante a primeira sessão deste período da legislatura. De acordo com o vereador, cerca de 400 camelôs foram dispensados hoje pela administração do Shopping Popular.

A crítica de Luiz da Feira diz respeito ao sorteio que ocorreu no empreendimento, que teve, ao todo, 604 interessados para as 469 vagas disponíveis. Os boxes sorteados haviam sido reincorporados pela gestão municipal porque estavam vazios e não foram ocupados pelos primeiros concessionários. Houve, cumpre salientar, a divulgação de dois decretos por parte da Prefeitura determinando o funcionamento dos boxes; um deles é o decreto nº 12.407/2021. Diante disso, os lojistas que não ocuparam os boxes até o dia 30 de novembro do ano passado perderam o direito de comercializar no entreposto comercial.

“Estou muito triste com a atitude do secretário (Sebastião Cunha, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico), que dispensou cerca de 400 camelôs do chamado Shopping Popular. São pais e mães de família que tinham mais 40 anos no comércio, e que estão vivendo uma situação muito difícil por conta da pandemia do coronavírus; que não consegue sustentar sua família, colocar o alimento na mesa”, frisou o vereador.

Ele comparou a atitude da Prefeitura de Feira com a de Salvador, relembrando que o ex-prefeito ACM Neto distribuiu cestas básicas, durante a pandemia, e disponibilizou um auxílio de seis meses para camelôs, motoboys e taxistas. “Mas, aqui em Feira, o governo municipal despejou, sem qualquer justificativa, todos esses camelôs. Esse shopping, chamado de Cidade das Compras, foi feito para o empresário, e não para os trabalhadores. Foram sorteados camelôs para ficarem com os boxes de trás, ou seja, para não venderem nada, e pegaram os melhores pontos do local para comercializar”, disse.

E acrescentou: “O nosso prefeito Colbert Martins Filho não tem coração; ele não fez nada para ajudar esses pais de família. Portanto, peço aqui a todos os vereadores que abracemos essa causa. Vamos dar entrada numa ação no Ministério Público para ajudar esses camelôs”, sugeriu.