Cumprindo liminar expedida
pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu esta manhã
suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas
irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de
campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social.
A medida foi adotada em
consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa,
Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento,
ele defendeu "zelar pelo dinheiro público", orientando pela suspensão
dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o
fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não
aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI.
A sessão chegou a ser
aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão,
Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a
Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento
nesta data. A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente
do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada
na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer
que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos
possam ter continuidade.
Fonte: Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário