Os comerciantes estabelecidos no Shopping
Popular, concebido pela Prefeitura em Parceria Público-Privada para abrigar os
antigos camelôs que atuavam no centro da cidade, podem continuar isentos de
tarifas previstas em contrato enquanto durar os efeitos da pandemia de
coronavírus na economia. Uma autorização ao Poder Executivo para adotar a
medida está prevista em projeto de lei de autoria do vereador Edvaldo Lima
(MDB), em tramitação na Câmara. Tal isenção, concedida na abertura do Shopping,
em setembro do ano passado pelo período de oito meses e exclusivamente em
relação ao aluguel dos boxes, está por vencer.
Nesta iniciativa do
vereador, a ideia é manter o direito para os permissionários, conforme
determina o artigo 2º da matéria, até a normalização das atividades no
comércio, fim do lockdown ou de restrições à população, bem como após
reavaliação do contrato firmado entre o Município e a concessionária sobre os
valores das tarifas. O consórcio responsável pela gestão do Shopping Popular
também estará impedido de cobrar posteriormente as parcelas não pagas durante o
período de isenção, caso o projeto seja aprovado pela Casa da Cidadania.
Em sua
justificativa, Edvaldo Lima diz que operadoras de diversos segmentos da
economia no país flexibilizaram o pagamento de aluguel e tarifas aos seus
clientes, o que deve ser seguido pela administração do Shopping Popular. Ele
considera fundamental para os vendedores ali estabelecidos e até mesmo para o
futuro do empreendimento a continuidade da carência para pagamento das despesas
mensais (aluguel e taxas compartilhadas pelos comerciantes) até o término do
período pandêmico, além de uma reavaliação dos valores previstos em contrato,
antes de retomar a cobrança.
Fonte: Acorda Cidade
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