Operação conjunta da PM e PRF apreende 160 kg de maconha

 

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Rondesp Leste e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aprenderam cerca de 160 kg de maconha durante uma operação conjunta das duas instituições na noite de sexta-feira (29).

A apreensão ocorreu na BR-324, quando os policiais abordaram uma caminhonete, de que se suspeitava estar ocultando algo de ilícito. Um cachorro farejador do Grupo de Operações com Cães (GOC) do canil da Rondesp Leste localizou a droga que estava sendo transportada no veículo.

O condutor do automóvel foi imediatamente detido e foi, juntamente com todo o material apreendido, encaminhado à delegacia, para o registro da ocorrência.

 

Decarga recupera carga de leite avaliada em R$ 70 mil

 

Uma carga com 18 mil litros de leite, avaliada em R$ 70 mil, foi recuperada por uma equipe da Delegacia de Repressão a Roubos de Cargas (Decarga) de Feira de Santana, na quinta-feira (28), na BR 116, próximo ao município de Santo Estevão. 

Um homem, de 36 anos, motorista do caminhão que transportava a mercadoria, foi preso em flagrante por furto. Após a abordagem, ele confessou o crime e disse que planeja entregar o produto para um receptador, em Salvador. “Ele vendeu parte da carga no município de Milagres e repassaria o restante para um comerciante da capital baiana”, informou o titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho.

 A mercadoria, que saiu da cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, na quarta-feira (26), com destino à Dias D’Ávila, será restituída ao fabricante. “O suspeito planejava aplicar o golpe do seguro e chegou a conseguir um boletim de ocorrência falso para apresentar na empresa, que já havia registrado o desaparecimento do homem”, acrescentou Coutinho.

O motorista foi submetido a exame de lesão e está à disposição da Justiça. “Novas diligências serão realizadas para identificar e localizar outros receptadores de carga na região”, ressaltou o titular da Decarga. 

 

Professores voltam a protestar contra salários atrasados

 

Professores da rede municipal de Feira de Santana voltaram a realizar manifestação na Secretária de Educação nesta sexta-feira, 29.

De acordo com o site A Tarde, a categoria cobra o pagamento dos trabalhadores que não receberam a metade dos salários de março e pagamento dos 20% de gratificação de fevereiro e março.

Segundo a APLB, a Secretária de Educação, Anaci Paim, havia informado através de documento oficial que o pagamento seria realizado nesta sexta-feira, 29, o que não aconteceu.

Segundo o sindicato, durante a mobilização, a Secretária informou que os pagamentos foram autorizados pelo prefeito e a liberação sairá até a segunda feira-feira, 2.

No mesmo dia será realizada uma assembleia, no auditório na nova sede da APLB Feira, onde serão discutidos os rumos do movimento dos educadores.

A APLB de Feira repudiou as ações da gestão municipal e frisou que professores estão sem receber a metade dos salários de março.     

Precatórios do FUNDEF estão disponíveis desde 2018, mas Prefeitura não utiliza na educação do município

 

Segundo o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o governo municipal pouco tem se movimentado em relação a um caso antigo, que diz respeito aos precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O parlamentar disse, na tribuna da Câmara Municipal esta semana, que nada tem sido feito quanto ao uso do dinheiro, disponível desde 2018. 

Segundo Jhonatas, esse dinheiro já está na conta; parte dele, 40%, pode ser utilizado para reformas em escolas, por exemplo, e um conjunto de outras melhorias na educação do município. Ao mesmo tempo, 60% desse valor devem ser destinados aos profissionais de educação, mas a Prefeitura nada faz. 

“Esses recursos são recebidos por conta de uma dívida da União com os outros entes federativos – Estados e Municípios. No caso do FUNDEF, de 1997 a 2006, houve um repasse menor do que o devido, e isso implicou que municípios como Feira de Santana pudessem receber um montante de dinheiro expressivo. Em 2018, isso significou cerca de R$250 milhões recebidos pelo município”, explicou.  

Disse ainda que a Comissão de Educação produziu uma minuta como proposta básica de lei para encaminhar ao governo municipal a fim de que adaptasse e enviasse para a Casa Legislativa para que fosse aprovado o pagamento. Porém, a alegação do prefeito e do procurador do município é de que não existe lei. 

“Entretanto, recentemente foi aprovada e sancionada a lei federal nº 14.325/2022 que, justamente, estabelece a obrigatoriedade do pagamento dos precatórios do FUNDEF. Então o que é que está faltando, já que a alegação pública é que não tinha lei, e agora existe?”, questionou. 

 

Duas de oito ações movidas pelo Governo contra Fernando estão resolvidas: "Não vão calar a minha voz"

 

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), já solucionou dois de um total de oito processos movidos contra ele pelo Governo Municipal. Nesta quarta (27), ele participou de uma audiência virtual por conta de uma das ações judiciais, esta movida pelo secretário de Saúde, Marcelo Brito. "A prefeitura está tentando, por todos os meios, calar a nossa voz, mas os vereadores têm o direito e o dever de se manifestar, principalmente na Tribuna da Casa", afirmou o vereador, em pronunciamento na sessão legislativa de hoje. Revelando-se tranquilo e com a consciência de que está cumprindo a sua obrigação de parlamentar, eleito para fiscalizar o Poder Executivo, ele diz não temer as retaliações: "Pode colocar 20, 30 ações, eu confio plenamente na Justiça. Já resolvemos duas e eu acredito que vai dar tudo certo". O presidente disse ainda que a Câmara continuará de portas abertas para os professores e anunciou que está analisando propor algumas mudanças no Regimento Interno do Legislativo no sentido de facilitar o acesso da sociedade à Casa, a exemplo do uso da Tribuna Livre sem a obrigatoriedade de agendamento prévio em situações consideradas de caráter emergencial.

 

Carga avaliada em mais de R$ 50 mil é recuperada

 

Uma carga de verduras, avaliada em mais de R$ 50 mil, foi recuperada por policiais da Delegacia de Repressão a Roubos de Cargas (Decarga), na tarde de quarta-feira (27), no Centro de Abastecimento de Feira de Santana.

O titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho, detalhou que o veículo que transportava o material foi interceptado por quatro homens, na BR-116. “Apuramos que a ordem para roubar a carga partiu de detentos do Presídio Regional de Feira de Santana, que já foram identificados e serão indiciados”, explicou Coutinho.

Durante as diligências, um dos assaltantes foi preso em flagrante, em um posto de combustível, na cidade de Conceição do Jacuípe.  Outros dois envolvidos, naturais de Sergipe, foram localizados no povoado do Limoeiro, em Feira. “Um desses presos também tinha um mandado de prisão em aberto, pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo”, completou o delegado.

A carga roubada estava com uma mulher, autuada em flagrante pelo crime de receptação qualificada, que também já respondia a outros três processos por furto. “A mercadoria foi devolvida à vítima e novas diligências serão desenvolvidas, para que efetuemos a prisão do quarto integrante da quadrilha”, acrescentou.

 

Pastor evangélico seria receptador de 250 kg de maconha na Bahia

 

O material foi encontrado pela Polícia Militar após uma denúncia anônima. No local da ocorrência, os militares flagraram as drogas sendo descarregadas para serem entregues ao pastor. Homens que desempilhavam a carga fugiram ao ver os agentes. 

O motorista do caminhão foi encontrado pelos policiais e disse que não sabia qual o material fazia parte da carga. Ele contou que o material foi pego em um frete da D Lopes Transportes, empresa privada da cidade paranaense de Maringá. O motorista foi levado para delegacia, prestou depoimento, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e está à disposição da Justiça.

A nota fiscal da entrega colocava o material como uma doação para uma igreja liderada pelo pastor, que seria o receptor da droga. O nome do pastor não foi divulgado e a polícia não confirmou se ele será convocado para prestar depoimento. 

Fonte: A Tarde

Falta de itens no pedido de empréstimo da Prefeitura impede análise pela Câmara

 

A falta da cópia do processo administrativo que enseja a solicitação do empréstimo, o projeto executivo, a expectativa de gastos e demais itens previstos na Lei Orçamentária de Feira de Santana para operações de crédito que não se enquadram em antecipação de receita, impedem a Câmara Municipal de analisar o pedido de autorização de empréstimo enviado pela Prefeitura. A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que, na sessão desta quarta-feira (27), esclareceu o motivo do Projeto de Lei do Executivo não ter sido pautado na Casa Legislativa.

Conforme informações da Prefeitura, os recursos da ordem de aproximadamente de R$ 200 milhões serão utilizados para duplicação de avenidas e construção de viadutos. No entanto, conforme Ivamberg, no pedido de autorização encaminhado pelo Executivo também não constam registros sobre a realização de audiências públicas para debater acerca do empréstimo; sobre a viabilidade da obra; seus impactos e a justificativa da obra nos locais previstos, em detrimento de outras localidades que eventualmente tenham necessidade de intervenção. “Não temos as peças necessárias do projeto enviado pelo Executivo. Então, antes do prefeito dizer que a Câmara quer inviabilizar o desenvolvimento de Feira de Santana, ele precisa constituir o processo de acordo com a Lei para que esta Casa possa analisá-lo”. 

Membro da base governista, o vereador Marcos Lima (União Brasil) solicita que a proposta seja debatida na Casa. Segundo ele, o Município não dispõe dos recursos necessários para fazer as devidas duplicações e construir o viaduto. Já o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) entende que, antes de avaliar a possibilidade de um novo empréstimo, “é importante fazer um balanço do que foi feito com os empréstimos anteriores”.

 

Fernando: não voto em nenhum empréstimo enquanto não finalizar o BRT, o Shopping Popular e o projeto Novo Centro

 

“Eu, vereador Fernando Torres, declaro: não voto em nenhum empréstimo enquanto não finalizar o BRT, o Shopping Popular e o projeto Novo Centro. E não adianta colocar a população contra a Câmara, porque todos nós estamos vendo o que está acontecendo aí”. A declaração é do vereador Fernando Torres (PSD), presidente da Câmara Municipal, durante pronunciamento na tribuna na Casa nesta terça (26). 

A declaração do vereador é referente a uma fala do prefeito Colbert Martins Filho, durante entrevista nesta manhã no programa Acorda Cidade, quando ele disse que está aguardando a Câmara aprovar o financiamento de R$246 milhões referente ao saneamento básico em vários bairros de Feira de Santana.  

“Durante a entrevista do prefeito ao radialista Dilton Coutinho, eu entrei em contato para contrapor a fala dele. O prefeito está colocando a culpa na Câmara, caso não seja aprovado esse financiamento. É a mesma ladainha. O BRT não funciona, o Shopping Popular muito menos e o projeto Novo Centro é uma vergonha”, disse. 

Segundo Fenando, o prefeito só esquece de um detalhe: os vereadores têm o papel de fiscalizar o que ele faz, aprovar as leis importantes para ele cumprir – que ele não cumpre, e aprovar o que é bom para Feira de Santana. “A gestão é do prefeito, mas ele, por um momento, culpou o seu padrinho, o ex-prefeito José Ronaldo, quando indaguei ao comendador Dilton Coutinho a resolução de projetos feitos no passado, como, por exemplo, o BRT, que teve R$100 milhões financiados, sendo R$30 milhões da Prefeitura, e esse dinheiro foi jogado no lixo”, frisou. 

Fernando lamentou que, após a sua fala, o prefeito disse que o vereador está contra o saneamento básico da avenida Artêmia Pires.” Mas o que é que tem a ver o BRT com o saneamento? O que tem a ver o Shopping Popular e o projeto Novo Centro, que eu também questionei o financiamento e a conclusão, com a drenagem da cidade? O prefeito não faz as obras e joga uma armadilha para a Câmara”.  

Garantiu que a Casa Legislativa não vai ser responsável por aprovar um financiamento de R$246 milhões “para um prefeito incompetente”, que “precisa tomar uma aula com o governador Rui Costa, pois quando se começa uma obra, precisa terminar”. Lembrou ainda que, quando foi secretário estadual, tinha 600 obras para fiscalizar, porém, ninguém vê o prefeito Colbert Martins Filho em lugar algum.

 

Com problemas em diversos setores do Município, Feira de Santana tem governo paralelo

 

Com ruas esburacadas, bairros alagados, falta de saneamento básico, problemas na infraestrutura, saúde, educação e em outros setores do Município, Feira de Santana tem “governo paralelo” para atender as demandas da população. Isto é o que afirma o vereador Edvaldo Lima (MDB), que, apesar de ser politicamente contrário ao deputado federal Zé Neto (PT), reconhece o encaminhamento de verbas pelo parlamentar para solucionar diversas problemáticas enfrentadas pelos feirenses. “Hoje, temos um governo paralelo. Zé Neto está tomando as devidas providências, como por exemplo, a reconstrução da Feira do Tomba, a mais antiga depois do Centro de Abastecimento”.

Ao solicitar providências do Executivo Feirense, Edvaldo Lima destaca a situação da rua Tabapuã, no bairro Tomba. De acordo com o vereador, um córrego poluído atravessa a via e causa muitos transtornos para a comunidade local. Já na rua São Salvador, localizada às margens da avenida Eduardo Fróes da Motta, é frequentemente alagada pelo acúmulo de águas pluviais. “Já fiz indicações, requerimentos e este desgoverno nunca tomou providências”.

Este problema aflige a população de diversas comunidades periféricas, acrescenta o vereador Galeguinho (PDB). Segundo ele, a falta de drenagem nos bairros mais distantes do centro causam medo constante nos feirenses, que têm receio da “água invadir  as casas e queimar seus aparelhos eletrônicos”.

 

Verba economizada pela Câmara em 2022 será utilizada para reforma da Casa

 

Sem reforma geral há anos, o prédio principal e o anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana serão revitalizados com a verba economizada pela Casa em 2022. A decisão foi comunicada pelo presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), na sessão desta quarta-feira (19). A deliberação da Mesa Diretiva considera a não utilização dos recursos economizados em 2021 e devolvidos à Prefeitura que fossem investidos na segurança pública.

Para realizar uma análise dos setores que precisam de maiores reparos e intervenções, Fernando Torres criou uma comissão formada pelos vereadores Eremita Motta (PSDB), Galeguinho (PSB) e Lu de Ronny (MDB). Ele destaca que, pela ausência de reformas, muitas salas estão com problemas na infraestrutura. “A última reforma foi na época do então presidente Antônio Carlos Daltro Coelho, quando eu fui vereador. Desde então, não houve reparo algum. O telhado desta Casa está um caos”.

 

Estado publica edital de concurso com mil vagas para a Polícia Civil

 

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. A data coincide com o Dia da Polícia Civil, como homenagem a Tiradentes, patrono das polícias civil e militar brasileiras. O governador Rui Costa anunciou a novidade em uma publicação nas Redes Sociais.  “Lançamos, nesta quinta, mais um edital de concurso para a Polícia Civil. Serão mil vagas para delegados, escrivães e investigadores que irão trabalhar nas novas delegacias que estamos construindo e reformando”, declarou.

A Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito, também comemorou a notícia. "Vejo com muita satisfação a oportunidade de ganharmos uma renovação e um reforço em nossos quadros, neste que será o segundo certame em um período de quatro anos", afirmou.

Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil.

As inscrições serão realizadas pelo endereço www.ibfc.org.br, entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para Escrivão e Investigador, e R$ 160, para Delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.

O certame será realizado em Salvador, no dia 24 de julho deste ano e, por causa da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público.

O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC (www.ibfc.org.br) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social e do curso de formação, como indicado em edital. Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil

 

Pai é preso suspeito de estuprar as duas filhas no interior

 

Homem, de 41 anos é acusado de estuprar as filhas, de 12 e 15 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na Delegacia Territorial (DT) de Tabocas do Brejo Velho, na tarde de terça-feira (19).

De acordo com informações coletadas pela equipe policial, as garotas moravam sozinhas com o pai e fugiam de casa, frequentemente. O abusador, que também já foi preso por furto, vai responder por estupro de vulnerável. 

O responsável pelo pedido da prisão, delegado Paulo Victor Magalhães, relatou que as investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia realizada por representantes do Conselho Tutelar, na última quinta-feira. “Apuramos que ele também agredia as garotas e solicitamos a ordem judicial, no plantão da sexta-feira”, pontuou.

As vítimas foram encaminhadas para atendimento psicossocial, enquanto o criminoso deve seguir para o sistema prisional.

 

Ministério Público aciona responsáveis pela construção do Shopping Popular Cidade das Compras

 

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo. Conforme o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, eles são os responsáveis pela destruição do antigo setor de artesanato do Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Ceab).

Autor da ação, o promotor de Justiça destaca que a demolição teve como objetivo a construção do Shopping Popular - Cidade das Compras, sendo que “os artesãos foram removidos compulsoriamente do Ceab, colocados em imóvel provisório e precário e, posteriormente, alijados do novo empreendimento, com sérios riscos à perpetuação das práticas culturais historicamente consolidadas pelo setor”.

A ação, ajuizada na segunda-feira (18), visa a proteção das atividades de artesanato do Ceab, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) como patrimônio histórico-cultural do Município e do Estado. Nela, o promotor de Justiça solicita que o Município seja obrigado a concluir, em até 60 dias, a obra da galeria exclusiva para a produção do artesanato na Rua Olímpio Vital, convocando os artesãos para ocuparem o espaço mediante a cobrança de valores praticados pela permissão de uso no antigo centro de estabelecimento, já que o shopping não tem espaço para produção do artesanato, apenas para a venda; que os acionados sejam determinados a concluir a obra do setor do artesanato no Shopping Popular com galpão exclusivo na parte superior para os artesãos, com boxes em tamanhos dobrados para cada artesão prazo máximo de 60 dias, convocando os artesãos para ocuparem o local e mediante custeio de manutenção do setor de artesanato pelo Poder Público.

Além disso, que o Município seja obrigado a garantir, imediatamente, condições sanitárias e de segurança no atual local provisório em que estão alocados os artesãos, enquanto não realizada a inserção dos artesãos no Ceab.

O MP também solicita à Justiça que determine aos acionados a implementação de outras medidas e pagamento de indenizações. Segundo o promotor de Justiça, os acionados praticaram diversos atos que resultaram em constante violação ao patrimônio cultural reconhecido pelo Ipac. O Centro de Abastecimento exerce as suas atividades de forma regular desde o surgimento da cidade, sendo instituído sob a forma de autarquia municipal em 1977. Em 2016, o Ipac chegou a efetuar o registro especial provisório do Centro como espaço coletivo de práticas culturais pelo setor do artesanato. O Ipac, inclusive, embargou administrativamente a obra do Shopping Popular, mas, segundo o promotor de Justiça, a medida foi ignorada pelos acionados. Ele lembra, inclusive, que em julho de 2019 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, os acionados, a Associação dos Artesãos e o Ipac para que fossem adotadas medidas reparatórias e compensatórias que garantissem espaço adequado ao setor de artesanato, mas o Município, a concessionária e a fundação não cumpriram as obrigações assumidas.

Fonte: Ministério Público

Aprovado em 2ª discussão projeto que dispõe sobre atendimento de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino

 

Foi aprovado em segunda discussão, na manhã desta terça-feira (19), o projeto de lei nº 17/2021, que dispõe sobre as diretrizes de oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e de Serviço Social na rede pública municipal de ensino de Feira de Santana. De autoria dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Eremita Mota (PSDB) e Pedro Américo (MDB) - atualmente licenciado -, a propositura, determina que o atendimento previsto será prestado por psicólogos(as) e assistentes sociais vinculados à Secretaria Municipal de Educação.  

A oferta regular destes profissionais deverá ocorrer diretamente nas unidades escolares e no Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (INTERDUC). Ainda, consta na iniciativa que cada escola da rede pública municipal de ensino deverá contar, no mínimo, com um psicólogo e 1 assistente social, e, para fins de distribuição progressiva dos referidos profissionais de psicologia e de serviço social pelo conjunto do município, dentro dos prazos previstos para implementação desta lei, deve-se utilizar inicialmente o critério de localização das unidades escolares em polos de abrangência territorial, tanto a nível urbano quanto rural.  

O monitoramento e a avaliação das intervenções realizadas por estes profissionais nas unidades escolares, visando o planejamento, segundo o autor do projeto, deverão ser realizados por uma equipe multiprofissional na Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), composta por representantes destas categorias profissionais. Uma vez que os psicólogos e assistentes sociais estejam inseridos na unidade escolar, o plano de trabalho deverá ser definido junto à equipe gestora considerando as especificidades psicossociais da comunidade escolar e o projeto-político-pedagógico da escola.  

Estes profissionais, determina o projeto, deverão ser contratados via concurso público, objetivando vínculo estável com as comunidades escolares para assegurar a regularidade e eficácia do atendimento.  

 

  

Mulher suspeita de matar ex-companheiro a facadas presa em Canavieiras

 

Uma mulher, de 27 anos, suspeita de desferir golpes de faca no ex-companheiro depois que ele se negou a dar-lhe R$ 5 reais, foi presa, na segunda-feira (18), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Canavieiras.

O titular da unidade, delegado Renato Fernandes Ribeiro, disse que a investigada confessou o crime, ocorrido em março deste ano. “Conforme declaração, ela queria o dinheiro para comprar maconha”, destacou o delegado.

A mulher também tinha um mandado de prisão em aberto por roubo, que havia sido expedido no estado de São Paulo. “Ela já era considerada foragida”, completou. Após passar pelos exames de lesões corporais, ela foi encaminhada para o Conjunto Penal de Itabuna.

 

Polícia Militar apreende submetralhadora no bairro Tomba em Feira de Santana

 

Policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 65ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreenderam uma submetralhadora com um carregador e um veículo Nissan March por volta das 21h de domingo (17), na Rua Isaías Gonçalves, bairro Tomba, em Feira de Santana.

De acordo com a PM, diante da presença policial no local, ocupantes de um veículo que trafegava de forma suspeita fugiram, deixando o automóvel e em seu interior, a arma de fogo e o carregador.

Todo o material apreendido foi apresentado à Central de Flagrantes e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR).

Fonte: CPRL

Comissão de Educação requer presença de Fanael Ribeiro, chefe de gabinete, para prestar esclarecimentos na Casa

 

A Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal requer que se expeça um ofício ao prefeito Colbert Martins Filho, convocando o secretário municipal de prevenção à violência e chefe de gabinete, Fanael Ribeiro dos Santos, para que compareça ao plenário da Casa a fim de prestar esclarecimentos sobre o emprego de violência da guarda municipal contra o professorado e vereadores. 

O pedido foi feito através do requerimento 124/2022, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), presidente da Comissão supracitada, tendo em vista os acontecimentos recentes que envolveram vereadores, professores da rede municipal de educação e Rafael Moreira, assessor do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Todos foram vítimas, conforme o documento, de violência impetrada pela guarda municipal de Feira de Santana, cujos membros agiram covardemente a mando do chefe do poder executivo, sendo imprescindível, assim, a necessidade de esta Casa buscar um diálogo, refutando a violência dos que administram esta cidade. 

Diz-se, ainda, no requerimento, que a Câmara Municipal é um espaço de debate para as questões sócio-político-econômicas do município, e que o sistema de educação de nossa cidade recebeu um duro golpe, fazendo-se necessária, portanto, a presença dos gestores municipais na Casa para o esclarecimento das ações criminosas empreendidas pelo Executivo. 

 

Homem é flagrado com espingarda de fabricação artesanal

 

Um homem foi autuado por posse ilegal de arma de fogo, na manhã desta segunda-feira (18), após ser flagrado com uma espingarda tipo chumbeira, de fabricação artesanal, no distrito de Julião no município de Malhada.

 De acordo com a polícia o flagrante foi realizado por uma equipe da Delegacia Territorial (DT) de Malhada, que apura uma denúncia de disparos de arma de fogo deflagrados pelo suspeito, na noite anterior, contra um homem de 19 anos.

 

Polícia Civil prende autor de feminicídio em flagrante

 

Policiais da Delegacia de Homicídios (DH), de Feira de Santana, prenderam o autor do feminicídio da companheira, identificada como Clemilda Ferreira Bispo, de 44 anos, atingida por golpe de arma branca, no Distrito de Maria Quitéria, naquele município, na madrugada desta quinta-feira (14). A vítima foi socorrida para uma Policlínica e em seguida para o Hospital Clériston Andrade, onde não resistiu aos ferimentos.

O homem foi localizado pelas equipes da DH/Feira de Santana, no início da manhã, em uma construção abandonada dentro de um matagal, no distrito de Tiquaruçu, também em Feira de Santana. Com o autor, os policiais apreenderam a faca utilizada no crime, que foi encaminhada para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A delegada Thiara Martins, da DH/Feira, informou que o autor atribuiu o crime a ciúmes. “Segundo relatado em depoimento, ele suspeitava que estivesse sendo traído e diante da negativa da companheira em manter relações sexuais, cometeu as agressões com a arma branca. Ele está sendo autuado por feminicídio e terá a prisão preventiva solicitada ao Poder Judiciário”, detalhou.

O autor do feminicídio passou por exames de lesões corporais e ficará à disposição da Justiça.

Titular da Seprev e comandante da GM devem explicar violência em manifestação de professores

 

O episódio envolvendo vereadores e professores, que foram agredidos durante manifestação na prefeitura, ainda pode render muita discussão. É que na manhã desta quinta-feira (14), foi aprovado requerimento do vereador Professor Ivamberg (PT), em nome da Comissão de Educação, solicitando a convocação do secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, e a comandante da Guarda Municipal, Cássia Dias de Jesus Santos, para prestarem esclarecimentos sobre o ocorrido. 

“A Câmara Municipal é um espaço de debate para as questões políticas sociais e econômicas”, argumentou Ivamberg, que é presidente da Comissão de Educação. Ele destacou a necessidade da presença do titular da Seprev e da comandante da Guarda Municipal na Casa Legislativa, para explicarem as razões do emprego da violência contra o professorado, vereadores e assessores do mesmo. Também deverá ser convocado o chefe do gabinete do prefeito Colbert Martins, Fanael Ribeiro.   

 

Apesar de Feira não viver uma ditadura, prefeito age e pensa como ditador, afirma vereador

 

“Vivemos uma situação no município onde temos o prefeito que, embora não tenhamos uma ditadura instituída, pensa e age como um ditador”. A afirmação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (13). Conforme o parlamentar, há quem não aceite a realidade política do município.  

“Temos visto isso se agravar ao longo do mandato. Quantas e quantas reclamações recebemos, não apenas de oposição, mas, às vezes, da própria bancada do governo, e que não são recebidos pelo prefeito para tratar sobre questões do município. Se isso ocorre com autoridades constituídas, imagine com pessoas anônimas?”, indagou. 

Jhonatas disse que já desafiou, em outra oportunidade, a população, pois se alguém tem uma notícia de que o prefeito atendeu uma associação ou movimento social, me informe. Até hoje, ele não atendeu ninguém. Para o povo é zero abertura. Por isso acredito que o agravamento de um autoritarismo vivido na cidade precisa de uma resposta, não pelas agressões e ameaças que vivi nos últimos dias, mas como uma questão pública do município”.  

Para ele, se aquela violência aconteceu dentro do espaço da Prefeitura, do principal prédio público do município, imagine o que acontece às escondidas? Vamos discutir futuramente um assassinato de alguém a mando do prefeito? Algumas pessoas têm perguntado: não vai colocar um freio no prefeito? Ele não vai assumir a responsabilidade do que houve, do excesso, como ele mesmo disse?”, pontuou. 

O vereador fez uma convocação ao povo feirense para que cobre uma resposta do prefeito. “O afastamento dele pode ser solicitado por qualquer cidadão; basta apresentar à Câmara Municipal. Então, você que sabe de alguma irregularidade, traga à Casa. Não tenho dúvidas que há várias pessoas que sabem os erros que essa administração pratica todos os dias. Se ele se encastela dentro da Prefeitura, e a mídia fica como meninos de recado, se prestando a um papel vexatório, e, ainda, se o prefeito se esconde atrás disso tudo de forma covarde acreditando que não vai responder, ele se engana”.  

 

Pastor de igreja evangélica é preso por estupros em Feira de Santana

 

Policiais da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana) prenderam, nesta quinta-feira (14), um pastor evangélico suspeito de cometer dois estupros contra fiéis da igreja. Ele teve o mandado de prisão preventiva cumprido em uma comunidade próxima ao bairro do Tomba.

De acordo com o coordenador da 1ª Coorpin/Feira, delegado Roberto Leal, as investigações apuraram que um dos crimes ocorreu no ano de 2016 e o outro, há cerca de dois meses. “O último caso foi denunciado pela vítima, cujo relato aponta que o abuso ocorreu dentro da igreja. Esses elementos subsidiaram nossas ações e o próprio mandado de prisão”, afirmou.

O delegado Roberto Leal acredita que existam outras vítimas e trabalha para identificá-las. “Estamos buscando a identificação de outras pessoas que tenham sofrido estas violências, contudo, é importante que aqueles que sofreram os abusos compareçam na delegacia e denunciem. As suas identidades serão preservadas e o acusado terá sua responsabilidade estendida acerca destes crimes”, explicou.

O pastor segue preso, foi ouvido, passou por exames de lesões e está à disposição do Poder Judiciário. Vítimas e testemunhas podem fornecer informações por meio do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ligando 181.

 

Jerônimo Rodrigues participa de encontro com prefeitos baianos

O pré-candidato ao governo da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, e o vice na sua chapa, Geraldo Júnior (MDB), estiveram junto do governador Rui Costa, nesta terça-feira, 12, em um encontro com mais de 120 prefeitos baianos em Salvador, de acordo com o Bolg “Política Livre”.

Dos chefes dos executivos municipais, 39 eram do PSD, 12 do PT e 20 do PP, partido do vice-governador João Leão, que rompeu com a gestão petista e está em pré-campanha com o principal adversário de Jerônimo na eleição deste ano, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Deputados estaduais e federais, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores também estiveram no encontro, realizado em um hotel localizado na capital baiana.

Aos presentes no evento, o governador Rui Costa disse que é importante esclarecer desde já o que seria a diferença fundamental para que o eleitor possa escolher o melhor projeto para a Bahia e o Brasil. “No dia das eleições, todos saberão quem o é o candidato de Lula e quem é o candidato de Bolsonaro”.

Em seu discurso, o pré-candidato petista também associou a sua plataforma eleitoral no estado à disputa nacional. “A caminhada não vai ser fácil, mas existem dois projetos que estão bem claros, são dois lados. Estamos do lado da esperança, ao lado de Lula”.

O ex-secretário de Educação falou também sobre a importância da mobilização da sua base política para o pleito  de outubro. “Não é momento de oba-oba, é momento de concentração”, disse o pré-candidato. 

Fonte: A Tarde

Oitivas são concluídas e CPI da Saúde chega à reta final

 

Com o encerramento das oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde chega à reta final. A informação é do presidente da Comissão, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que enaltece o “trabalho respeitoso” da Câmara Municipal de Feira de Santana durante as investigações de supostas irregularidades em contratos terceirizados firmados pela Prefeitura no âmbito da saúde. Na sessão desta quarta-feira (13), o relator, Professor Ivamberg (PT), acrescentou que os trabalhos da Comissão irão continuar até 16 de abril. Após este período, o relatório final será confeccionado e entregue. 

Aprovada em sete de outubro de 2021, a primeira reunião da Comissão foi realizada no dia 16 de novembro do mesmo ano. Desde então, diversas testemunhas foram ouvidas, como o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto; o diretor da Santa Casa de Misericórdia – Hospital Dom Pedro de Alcântara - e ex-secretário de Saúde do Município, Edval Gomes; diretor do Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, Cloves Andrade Almeida; diretora de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Feira de Santana, a advogada Cláudia Villas Boas;  chefe de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, Deyvson Thiago da Silva; ex-vereador e assessor do prefeito, Celso Daltro; assessora de gabinete de Colbert Martins, Eliene Cerqueira dos Reis e o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, Jailson Rodrigues Duarte. Também foram ouvidos diversos funcionários do Instituto Marrie Pierre de Saúde (IMAPS), do Instituto de Gestão em Saúde (InSaúde) e da Coopersad.

 

Psicólogos e assistentes sociais devem atender na rede pública de ensino, defende projeto

 

Dispor sobre as diretrizes de oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e de Serviço Social na rede pública municipal de ensino de Feira de Santana. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 177/2021, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que foi discutido e votado, em primeira discussão, na ordem do dia desta quarta-feira (13) na Câmara Municipal. A propositura foi aprovada com 15 votos favoráveis e 1 abstenção. 

De acordo com a propositura, o atendimento previsto será prestado por psicólogos (as) e assistentes sociais vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A oferta regular destes profissionais deverá ocorrer diretamente nas unidades escolares e no Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (INTERDUC). 

Ainda, consta na iniciativa que cada escola da rede pública municipal de ensino deverá contar, no mínimo, com um psicólogo e 1 assistente social, e, para fins de distribuição progressiva dos referidos profissionais de psicologia e de serviço social pelo conjunto do município, dentro dos prazos previstos para implementação desta lei, deve-se utilizar inicialmente o critério de localização das unidades escolares em polos de abrangência territorial, tanto a nível urbano quanto rural. 

O monitoramento e a avaliação das intervenções realizadas por estes profissionais nas unidades escolares, visando o planejamento, segundo o autor do projeto, deverão ser realizados por uma equipe multiprofissional na Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), composta por representantes destas categorias profissionais.  

Uma vez que os psicólogos e assistentes sociais estejam inseridos na unidade escolar, o plano de trabalho deverá ser definido junto à equipe gestora considerando as especificidades psicossociais da comunidade escolar e o projeto-político-pedagógico da escola. Estes profissionais, determina o projeto, deverão ser contratados via concurso público, objetivando vínculo estável com as comunidades escolares para assegurar a regularidade e eficácia do atendimento. 

 

 

Presidente da Comissão de Saúde suspeita de nota fria em venda do HTO por R$ 17 mil

 

Uma nota fiscal falsa, chamada de nota fria, supostamente foi emitida na venda do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) pelo valor de R$ 17 mil. A suspeita é do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Emerson Minho (DC). Na sessão desta terça-feira (12), ele chamou atenção para falas contraditórias do secretário Municipal de Saúde e ex-proprietário do HTO, Marcelo Britto, que havia avaliado o hospital em R$ 15 milhões. 

Presidente do Legislativo feirense, o vereador Fernando Torres (PSD) acredita que a venda do hospital foi realizada para que o secretário pudesse “jogar dinheiro no HTO”. Em apoio aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o parlamentar defende a apuração da venda por considerar como “crime gravíssimo na administração pública”.

Serviço que Marcelo Britto alega ter realizado em consultoria à UPA já era executado por empresa

 

Durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde, o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto, afirmou que os serviços de consultoria prestados à UPA, quando ainda não estava à frente da pasta, eram referentes ao treinamento e capacitação de profissionais da saúde para utilizar o prontuário eletrônico da empresa Voipy Tecnologia. No entanto, o diretor desta empresa alega que este serviço é executado pela própria equipe da Voipy, contratada pela Prefeitura pelo valor anual de R$ 3.780.000,00. As informações são do relator da Comissão, vereador Professor Ivamberg (PT), que, na sessão desta terça-feira (12), chamou atenção para possíveis contradições na fala do secretário. “Então sua consultoria fez o quê? Se a própria Prefeitura já mantém um contrato milionário para fazer esse mesmo serviço que o senhor disse que fez? questiona o vereador. Para Ivamberg, as supostas contradições deixam evidente que o trabalho da Comissão não vai terminar em pizza. O relator acrescenta que o relatório final será encaminhado diretamente à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

CPI da Saúde: ex-funcionário de cooperativa confirma contratação por indicação política

Sem entregar currículo ou preencher fichas no site da Coopersad, a cooperativa que presta serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana (SMS), já contratou trabalhadores por indicação política. A afirmativa foi confirmada pelo ex-funcionário Lucas Lima de Freitas, que compareceu, na condição de testemunha, à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal.

Contratado como Cabo de Turma, Lucas de Freitas serviu à SMS entre 2018 e 2019. Segundo ele, a sua indicação ao cargo foi da então vereadora Neinha Bastos, a qual afirma ter auxiliado durante campanha eleitoral. No momento da entrega dos documentos para a efetivação do contrato, ele observou a presença de cerca de dez pessoas, que seriam contratadas da mesma forma.

Desligado sem justificativa, o ex-funcionário acrescenta que não teve os direitos trabalhistas contemplados e, até o momento, alega não ter recebido o seguro-desemprego. Insatisfeito, ele tentou entrar em contato com o prefeito Colbert Martins, mas não teve retorno. “Marquei duas vezes e nunca fui atendido”.

Para esclarecer a situação, a Comissão aprovou um requerimento que solicita, dentro de 48 horas, informações da Coopersad quanto aos motivos da contratação, demissão e se foram pagos todos os direitos trabalhistas a Lucas de Freitas.

 

Polícia Civil e PM apreende dezenas de pés de maconha em Várzea da Roça

 

Policiais civis e militares apreende cinquenta pés de maconha e duas espingardas de fabricação artesanal. Foram apreendidos, no sábado (9), no povoado de Morrinhos, na zona rural de Várzea da Roça. 

De acordo com a polícia o material estava dentro de uma barraca, improvisada em uma região de mata. Parte da plantação foi incinerada no local e algumas amostras, além das armas, foram apresentadas na Delegacia Territorial (DT) de Mairi e, posteriormente, encaminhada à perícia.

Um inquérito foi instaurado para apurar o caso e identificar os envolvidos na ação delituosa. 

Secretário prestou consultoria de ortopedia para UPA que não oferece essa especialidade, afirma Fernando

 

Durante a oitiva do secretário de Saúde, Marcelo Brito, testemunha na CPI da Saúde - Comissão Parlamentar de Inquérito - da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta sexta-feira (8), o vereador e presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), questionou a testemunha sobre a prestação de consultoria de ortopedia à UPA da Queimadinha, no valor de mais de R$400 mil, apesar de a unidade não oferecer tal especialidade à população.  

O secretário confirmou o serviço prestado e o valor que foi pago pela Prefeitura a ele. Fernando pontuou a discrepância existente no custo da consultoria, sendo que a UPA não dispõe, por exemplo, de medicamentos, profissionais, e itens para funcionalidade. “Tudo começou com a emissão de notas fiscais pelo senhor à UPA da Queimadinha, referente à prestação de serviço do senhor antes de ser secretário, mais precisamente uma consultoria de dois meses no valor de mais de R$400 mil. Mas a UPA não oferece atendimento em ortopedia, que é a sua especialidade. Lá na UPA falta tudo, inclusive; medicação, profissionais, limpeza etc. Então não entendo como foi paga uma quantia dessa para o senhor”, disse.  

Ainda, durante seus questionamentos, Fernando Torres indagou à testemunha sobre a venda do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO). “Durante o andamento da CPI, o senhor vendeu o HTO para a tia de sua esposa por R$17 mil. Um local que vale mais de R$10 milhões foi vendido por apenas R$17 mil? O senhor deu o hospital; não foi uma venda. Quero saber, secretário, como terminou essa negociação”, ressaltou. 

O secretário Marcelo Brito, em resposta, disse que a UPA da Queimadinha é uma das melhores unidades do município, e que fez, sim, consultoria de ortopedia, apesar da UPA não oferecer atualmente essa especialidade à população. Mas disse que “não foram apenas dois meses de consultoria, e sim mais de seis meses”. “Normalmente cobramos valores até mais caros que esse, mas como se tratou de um setor público, cobramos R$210 mil por mês”, afirmou. 

Sobre o HTO, Marcelo Brito disse que, no momento que recebeu o convite para ser secretário de saúde do município, começou a venda da unidade hospitalar. “Vendi, sim, pelo valor de R$17 mil para a tia da minha esposa; eu não poderia ser secretário de saúde tendo o credenciamento do HTO”, declarou. Fernando sugeriu que haja intimação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal para investigar os valores envolvidos.