'Os melhores momentos que o país viveu foram nos governos do PT', diz Lula em visita à Bahia

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve em Salvador nesta quinta-feira (31) para participar do lançamento da pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues ao governo do estado, disse que os melhores momentos vividos pelo Brasil desde que foi proclamada a República, foram durante os governos do PT.

Segundo ele, o governo atual destruiu parte dos programas sociais e criou outros projetos que, na opinião dele, trazem prejuízos para o povo brasileiro.

“Não tem mais o Minha Casa Minha Vida, inventaram o Casa Verde Amarela, não tem mais emprego com carteira profissional assinada, quando nós geramos 22 milhões de empregos. Inventaram uma Carteira Verde e Amarela para não dar emprego ou dar trabalho intermitente, nos quais as pessoas trabalham sem ter os seus direitos. Inventaram reformas para destruir alguma coisa que o povo brasileiro conquistou, destruíram a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que foi feita em 1943, fizeram uma Reforma da Previdência, dizendo que a Previdência estava deficitária e era preciso diminuir a dívida. Mas, é importante lembrar que até 2014 a previdência era superavitária, porque tinha emprego, os trabalhadores tinham aumento de salário e tínhamos políticas permanentes de distribuição de renda para o povo”, disse.

Lula declarou que o governo atual acabou com alguns programas para não deixar nenhum rastro do PT. Ele elogiou ainda o pré-candidato Jerônimo Rodrigues pelo número de pessoas que reuniu no lançamento de sua pré-candidatura .

“Um cara que ainda não é conhecido do povo e que em uma apresentação dessa consegue trazer muita gente. Eu acho que a gente pode assegurar que se você se dedicar você será o próximo governador da Bahia. Se prepare, não tem moleza, cabeça erguida, para a luta”, encerrou.

 

Vereadores tentam audiência entre APLB e Governo, para impedir greve, e são agredidos por guardas municipais

 

Os vereadores    Fernando Torres (PSD), presidente da Câmara Municipal, Silvio Dias (PT), vice-presidente, e Professor Jhonatas Monteiro (PSOL), foram agredidos com spray de pimenta por guardas da Prefeitura de Feira de Santana, na manhã desta quinta (31). 

Também participavam da comitiva os vereadores Emerson Minho (DC) e Lu de Ronny (MDB). 

Os representantes do Poder Legislativo acompanharam um grupo de professores da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de intermediar uma audiência do prefeito Colbert Martins Filho com dirigentes da APLB. A categoria deflagrou uma greve por tempo indeterminado, alegando vários problemas, um dos quais a falta de merenda para os alunos nas escolas.

A decisão de tentar o diálogo entre Governo e APLB foi tomada durante a sessão legislativa, após a dirigente sindical Marlede Oliveira pedir na Tribuna Livre o apoio da Casa da Cidadania. 

O presidente Fernando Torres colocou a Câmara à disposição para ajudar em um entendimento e solicitou ao vereador governista Pedro Américo (DEM) que informasse ao prefeito sobre a visita. 

Mas quando o grupo chegou ao Paço Municipal, foi recebido com violência física, inclusive ataque  de spray de pimenta nos olhos. O presidente da Câmara foi surpreendido com um soco, desferido pelo chefe do Gabinete do Prefeito, Fanael Ribeiro. 

Uma professora, atingida pelo spray tóxico, desmaiou e precisou ser conduzida pelo SAMU a um hospital. O chefe da Assessoria de Comunicação da Câmara, Marcos Valentim, também repórter da TV Bandeirantes, filmava o acontecimento e foi mais um a  sofrer a mesma agressão.

O profissional de imprensa, os vereadores Sílvio Dias e Professor Jhonatas Monteiro vão registrar uma queixa na Delegacia de Polícia. Alguns membros da Guarda Municipal, autores das agressões, foram identificados e vão ser denunciados às autoridades.

"É profundamente lamentável que o prefeito tenha autorizado essas agressões contra vereadores e professores que, pacificamente, tentavam um contato com o Governo no intuito de ajudar a buscar uma solução para a anunciada greve, que pode prejudicar a milhares de crianças da Rede Municipal", diz o presidente da Câmara.

 

Com 12 votos favoráveis e 7 contrários, Câmara derruba vetos do prefeito

 

Os 30 vetos publicados pelo prefeito Colbert Martins Filho às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram derrubados na Câmara Municipal nesta quarta (30), com 12 votos favoráveis e 7 contrários. A Casa Legislativa derrubou os vetos específicos e os não destacados do prefeito. Agora a lei segue para publicação do chefe do Executivo, que tem 48 horas para tal feito.  

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município, e foi votada na Câmara no dia 10 de março. Na ocasião, os vereadores apresentaram 39 emendas para o exercício financeiro deste ano. Destas, 30 tinham sido vetadas pelo prefeito. Segundo o chefe do Executivo, as emendas foram apresentadas “com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público”. 

Especificamente, as emendas vetadas foram as de nº 01 a 19, 21 a 26, 30 a 32, a de nº 34, e a de nº 37. Uma das emendas, a de nº 30, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe subtrair a quantia de R$83.500,00 da Procuradoria Geral do Município, na categoria assessoramento e consultoria jurídica, e adiciona o mesmo valor na Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção e desenvolvimento da educação especial. 

A emenda nº 13, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), propõe a subtração de recursos da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção) no valor de R$15.000.000,00, e adiciona R$13.000.000,00 na Secretaria de Saúde e R$2.000.000,00 na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Segundo o vereador autor da emenda, o valor deve ser destinado, mais precisamente, para a construção do hospital municipal.  

Outra emenda, a de nº 16, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), propõe subtrair recursos da Secretaria de Comunicação Social no valor de R$1.000.000,00, o qual deve ser direcionado para a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Outra emenda proposta pelo mesmo vereador, a de nº 018, propõe subtrair recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$500.000,00, sendo que a quantia deve ser direcionada para a Secretaria de Prevenção à Violência. 

A emenda nº 026, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), também propõe subtrair recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$600.000,00, além de R$1.000.000,00 da Secretaria de Comunicação Social e mais R$992.000,00 da mesma pasta, direcionando os valores para a Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres, para a Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e para a publicidade de utilidade pública. 

Mais uma emenda que foi vetada, a de nº 34, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe retirar R$2.300.451,00 da Secretaria de Planejamento e destinar o valor para a Câmara Municipal. A emenda modificativa nº 037, de autoria do mesmo autor, subtrai o valor de R$6.000.000,00 da Secretaria Municipal de Planejamento e adiciona tal quantia à Secretaria de Saúde, mais especificamente ao Fundo Municipal de Saúde. 

Ainda, a emenda nº 32, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), subtrai R$2.000.000,00 da Secretaria de Comunicação Social para adicionar igual valor na Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Fundo Municipal de Saúde.  

Outras emendas que foram vetadas pela administração municipal são as de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 31. Estas também foram derrubadas pela maioria dos vereadores presentes na Casa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), disse que a derrubada dos vetos garante, dentre outras coisas, a construção do hospital municipal, conforme desejo do povo.

 

Falta de respeito à Câmara, diz Fernando Torres sobre empréstimo de R$ 200 milhões

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), reagiu com veemência ao anúncio feito pelo prefeito Colbert Martins de que a prefeitura vai contrair empréstimo de R$200 milhões para obras estruturais. Ele considerou a atitude do chefe do Executivo falta de respeito aos vereadores, já que a ação citada tem que passar, necessariamente, pela discussão e aprovação do Legislativo. 

“Ele convocou a cidade inteira para falar do empréstimo, menos a Câmara”, disse Fernando, destacando a importância de debater as reais necessidades da população. “Podemos aprovar até um valor maior, desde que haja uma discussão ampla acerca do assunto”, enfatizou. Para o presidente, o objetivo do prefeito é desgastar o Poder Legislativo. “Nós respeitamos o Executivo e o Judiciário e queremos respeito”, frisou Fernando Torres. 

Citando que entre os projetos anunciados pelo prefeito está a construção de sete viadutos e uma avenida, Fernando Torres lembrou que o mesmo deixou de fora obras importantes como o viaduto do bairro Viveiros, uma reivindicação da comunidade local, e o Hospital Municipal. “Nós sabemos o que a cidade precisa”, afirmou. “Não vai conseguir colocar a população contra a Câmara”, pontuou.

 

Moura Pinho invade plenário e diz que não vai depor na CPI da Saúde

 

O procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho, seria ouvido durante sessão da CPI da Saúde da Câmara Municipal nesta terça-feira (29), mas, apesar de ter estado presente na Casa, disse que não iria depor. O procurador invadiu o plenário durante oitiva de outra testemunha, Normeu Reis, dono da empresa Software Data, e jogou um documento ao presidente da comissão, Paulão do Caldeirão (PSC) e demais componentes da Mesa, informando, de forma grosseira, que não prestaria depoimento.

Não pode reter dinheiro público, diz vereador sobre o não pagamento de precatórios do Fundeb aos professores

 

O não pagamento dos precatórios do Fundeb aos professores e profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino é um “erro”, visto que, o prefeito Colbert Martins “não pode reter dinheiro público”. A afirmação é do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) que, em apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), defende a destinação de 60% destes recursos ao pagamento dos professores da educação básica.

Na sessão desta terça-feira (29), Paulão também criticou a falta de reformas e adequações em escolas municipais. Considerando o período em que as aulas presenciais foram suspensas devido à pandemia da Covid-19, o parlamentar responsabiliza a secretária Municipal de Saúde, Anaci Paim, pela ausência das intervenções necessárias e pelo atraso na retomada das aulas em algumas escolas da Rede Municipal. “A secretária teve três anos de pandemia para reformar as escolas e resolver a questão dos professores, mas alguns prédios estão destruídos e abandonados, sem funcionários e condições de funcionamento”.

Para o vereador Silvio Dias (PT), a responsabilidade é do prefeito Colbert Martins, visto que Anaci Paim segue as orientações do gestor. O Professor Ivamberg (PT) lembra que 40% da verba do Fudeb e do antigo Fundef podem ser utilizadas na reforma e requalificação das escolas municipais, no entanto, “o dinheiro está parado, esperando a incompetência administrativa do preferito”.

 

Se pautas não forem dialogadas com Executivo Municipal, professores entrarão em greve nesta quinta (31)

 

Caso não consigam dialogar sobre suas pautas com a secretária de Educação de Feira de Santana, Anaci Paim, os professores e trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino entrarão em greve na quinta-feira (31). O comunicado é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), Marlede Oliveira, que discursou na Tribuna Livre da Casa da Cidadania nesta terça-feira (29). Apesar da aprovação do indicativo de greve, ela destaca o interesse da categoria em buscar negociação com o Executivo Municipal.

O reajuste salarial de 33,23%, a reestruturação do plano de carreira e mudanças na carga horária são algumas das reivindicações. São demandas antigas, mas que precisam de resposta urgente, destaca Marlede Oliveira. Após tentativas falhas de diálogo, ela ratifica que “se não tivermos resposta, infelizmente os trabalhadores terão que cruzar os braços para pressionar o governo”.

Escolas da rede municipal sem condições de funcionar. Falta tudo, diz vereador

 

A educação está um caos. Esta frase vem sendo repetida exaustivamente na Câmara Municipal e nesta terça-feira (29) coube ao vereador Silvio Dias (PT) apresentar o que chamou de “retrato” do setor no atual governo. Para isso, ele visitou várias unidades de ensino da rede municipal e constatou desde falta de merenda a prédios sem condições de funcionamento e até mesmo fechada, por falta de estrutura. 

“Falta tudo”, resumiu Silvio Dias, citando, como exemplos, as escolas Escola Nilton Bellas Vieira, no Parque Getúlio Vargas; Monsenhor Mário Pessoa, na Cidade Nova; e Álvaro Boaventura, no distrito de Bonfim de Feira. No caso do Parque Getúlio Vargas, segundo o vereador, os alunos estão sendo levados para o bairro SIM. “Dois anos a escola fechada e não foi feita a reforma”, destacou.  

Considerando a estrutura da escola e a valorização do professor como os pontos principais para uma educação de qualidade, Silvio Dias apelou para o bom senso dos governantes do município. “Nossos estudantes provavelmente têm a única refeição do dia na escola, mas não temos a merenda. O que será dessas crianças”, questionou, acrescentando que o aluno e o professor estão em segundo plano. 

 

Homem morre após passar mal em clínica de implante capilar na Bahia

 

Um homem morreu após passar mal em uma clínica de implante capilar, neste domingo (27), em  Feira de Santana.

De acordo com a delegada Daniele Matias, a equipe do plantão regional se deslocou ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) após o homem, identificado como Cláudio Marcelo de Almeida, dar entrada na unidade médica durante a madrugada.

O levantamento cadavérico do paciente foi feito por volta das 9h30. Segundo o coordenador da Polícia Civil, delegado Roberto Leal, a clínica acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), contudo o paciente já chegou no hospital em parada cardiorrespiratória.

De acordo com Roberto Leal, a informação repassada a equipe do Samu foi de intercorrência durante tratamento de implante capilar. A Polícia Civil aguarda o resultado do laudo de necropsia para saber a causa da morte.

G 1

PM ameaça ex-companheira, atira contra ela e morre após ser baleado com a própria arma

 

Um policial militar da reserva morreu após ser baleado com a própria arma, na cidade Conceição do Jacuípe.

Ele esteve na casa da ex-companheira para ameaçá-la e chegou a atirar contra ela, antes de ser ferido pela mulher.

Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu no domingo (27). Marcos Sanches não aceitava o fim do relacionamento e esteve na casa da ex-companheira, onde discutiu com ela. Durante a briga, ele sacou a arma e atirou contra ela.

A PM detalhou ainda que, mesmo ferida, a mulher usou a arma de fogo do militar para se defender e também disparou contra ele. Os dois foram socorridos para um hospital, mas o PM não resistiu aos ferimentos.

Já a mulher, cujo nome não foi divulgado, foi transferida para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela. A Delegacia de Conceição do Jacuípe fez a perícia no local e investiga o caso. Testemunhas devem ser ouvidas ainda nesta segunda-feira (28).

Fonte: G 1

Coordenadora do RH da Fundação ADM admite que atrasos salariais ocorreram por repasse tardio da Prefeitura

 

Os atrasos nos vencimentos de servidores terceirizados da saúde em Feira de Santana se deram pelo repasse tardio da Prefeitura às empresas responsáveis pelo pagamento. A afirmação foi confirmada pela coordenadora do RH da Fundação ADM, Tatielly Alves dos Reis Silva, que testemunhou na oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realizada nesta sexta-feira (25), pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo Tatielly Alves, a Fundação ADM é uma empresa sem fins lucrativos, e, desta forma, depende das verbas do Executivo Municipal para efetuar o pagamento dos servidores. “Se a Prefeitura não paga, não temos como fazer o repasse”. 

Questionada sobre a admissão de funcionários da saúde por indicações da Prefeitura, ela nega ter conhecimento desta suposta prática. Coordenadora do setor de Recursos Humanos da empresa desde 2020, Tatielly Alves, afirma que o processo da contratação se dá pela análise de currículos, aplicação de provas e entrevistas. Quanto aos desligamentos, ela esclarece que são motivados pela conduta irregular do servidor ou a pedido deste. Também são exonerados os funcionários que tiverem os contratos finalizados, acrescenta.

Durante a oitiva, duas propostas de requerimentos sugeridas pelo relator, vereador Professor Ivamberg (PT), foram aprovadas para garantir o andamento das investigações. A primeira solicita que a Fundação ADM encaminhe os documentos que comprovem as informações sobre o processo de contratação de funcionários. Já a segunda, pede que a empresa envie comprovantes de todos os pagamentos efetuados, incluindo quantas vezes foram realizados com atraso.

 

Escola da Matinha está fechada por falta de professores, merenda e material de limpeza

 

A Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite, situada no distrito da Matinha, está fechada por falta de professores, merenda e material de limpeza. A crítica é do vereador Silvio Dias (PT), que falou ainda, na tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta (24), sobre a falta de cuidado do poder público municipal com a educação feirense. 

“É um completo caos. O poder público teve dois anos para organizar as escolas, a Prefeitura continuou recebendo recursos da merenda, do transporte escolar, e nada fez. Agora, quando se inicia o ano letivo, os pais e mães estão indo nas escolas e encontrando-as fechadas. Imagine como fica uma criança dessa, tendo que lidar com essa decepção, de chegar na escola e não ter sua aula, não conseguir rever seus coleguinhas”, disse.  

Silvio Dias, o prefeito Colbert Martins Filho, “de forma bastante insensível, perversa, vem dar seu exemplo de vida, como se o exemplo dele fosse cabível para as crianças de Feira”. Salientou que o prefeito é filho de fazendeiro, médico e ex-prefeito, o que não condiz com a realidade das crianças carentes da cidade. 

“Dizer que não precisava de merenda para estudar, prefeito? Quem precisa de merenda é a criança que não tem comida dentro de casa. Muitas delas vão para as escolas para se alimentarem. O senhor está colocando toda uma geração no prejuízo, prefeito. Essas crianças não terão mais vontade, incentivo para voltar às escolas”, acredita. 

 

Justiça não concede liminar a Shopping Popular referente ao projeto que obriga suspensão de cobrança de taxas

 

“Estou com o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio que administra o Shopping Popular em mãos, bem como a lei nº 381/2022 promulgada nesta Casa. O pessoal que administra o consórcio entendeu que a lei é inconstitucional e acionou a justiça pedindo uma liminar para derrubar a lei. Mas o juiz fez justiça e disse que ela é legal”. A informação é do vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). De acordo com o parlamentar, “o Shopping Popular não tem outra alternativa: vai ter que suspender, sim, todas as taxas que são cobradas aos cidadãos que não tem como pagar”.  

A lei em questão é a de nº 381/2022, de autoria de Edvaldo Lima, que autoriza o município a suspender, de forma definitiva, a Parceria Público Privada com a concessionária responsável pelo empreendimento do Shopping Popular. O vereador parabenizou a justiça, em seu discurso, porque, segundo ele, entendeu que a Casa Legislativa é quem faz as leis e tem que ser respeitada.  

“O governo municipal, entretanto, não respeita as leis, mas Elias Tergilene e o consórcio vão ter que se enquadrar dentro da lei, e os camelôs vão continuar trabalhando em seus boxes”, disse. Luiz da Feira (PROS) reiterou que o prefeito “não tem coração” e não se preocupa com o povo da cidade.  

 

Fala do prefeito sobre merenda escolar repercute negativamente na Câmara

 

A declaração atribuída ao prefeito Colbert Martins Filho, de que, quando ele estudou, não havia merenda escolar e, ainda assim, conseguiu se formar em Medicina, repercutiu nos discursos da Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). Um dos vereadores que criticou a fala do prefeito foi Professor Ivamberg (PT).  

Segundo o vereador, que é dentista e professor, é preciso pedir um exame de sanidade mental do prefeito após essa declaração. Paulão do Caldeirão (PSC) também criticou o prefeito Colbert Martins Filho. “Ele teve a cara de pau de usar o dinheiro público e dizer que falta de merenda é normal. Mas não afirmou que, enquanto estudava, teve a alimentação provida pelo salário do seu pai, político feirense que atuou como deputado estadual e prefeito de Feira de Santana”, frisou. 

Professor Ivamberg também pontuou em seu discurso que se faz necessário cobrar da secretária de Educação, Anaci Paim, a prestação de contas quanto aos R$300 mil recebidos todos os meses para serem gastos com a merenda escolar. “Muitos estudantes do Nordeste tem a merenda como o único alimento do dia. E como é que agora a gente vai dizer que não tem merenda no município?”, indagou. 

Ele destacou que não é preciso ser um grande estudioso nem um exímio pesquisador para saber que a pessoa que não está alimentada não aprende. “Quem vai para a escola com a barriga vazia não tem aprendizado. Feira de Santana está realmente um caos na educação. São escolas que não tem carteiras, são professores que não recebem salários, é a falta de merenda. São coisas absurdas que acontecem e que esse prefeito e a secretária não tomam providências”, criticou.  

De acordo com  petista, “essa luta é nossa” e a Câmara tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar essa situação. Também insatisfeito com o comentário do gestor, Pedro Cícero (Cidadania) ratificou que “ele nunca passou fome” e pediu o impeachment de Colbert Martins. 

 

 

Colbert diz não a construção do Hospital Municipal

 

A construção do Hospital Municipal em Feira de Santana, ainda neste ano, pode ser prejudicada por falta de verbas. Isto porque, o prefeito Colbert Martins vetou a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que destina recursos e possibilita a construção do equipamento. Insatisfeito, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), lembrou, na sessão desta terça-feira (22), que o Hospital Municipal era uma das promessas da campanha eleitoral do gestor. “Ele prometeu tanto na campanha, mas, fora do orçamento, sem a emenda, não tem como começar neste ano. Outras emendas importantíssimas para Feira de Santana” também foram vetadas por Colbert Martins. Uma delas, destinaria R$ 500 mil para a Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres, comandada pela vereadora licenciada, Gerusa Sampaio. Também está vetada a emenda que propõe que eventuais autorizações para empréstimos, pelo Poder Executivo, deverão estar acompanhadas de relatório de audiências públicas e estudos sobre impactos e viabilidade. O veto do prefeito ainda vai refletir no orçamento da Casa da Cidadania, que terá uma redução de R$ 2 milhões.

Feira dispõe de quase 3.000 carroceiros; Fernando indaga o que fazer com eles no caso de extinguir as carroças

 

Após o discurso da advogada animalista Carolina Busseni na tribuna livre nesta quinta-feira (17), o vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), falou sobre o assunto. Lembrou que Feira de Santana dispõe hoje de quase 3.000 carroceiros, ou seja, 3.000 pais de família que dependem desse trabalho para sobreviver, e que não tem instrução, dificultando a inserção deles no mercado de trabalho, no caso de extinção do uso de carroças na cidade. 

“O problema é que os gestores públicos nunca se preocuparam com isso. A advogada me mostrou alguns projetos que visam substituir o cavalo por motor e também para ver alguma forma de acabar com a carroça na cidade. Eu acho válido, acho a ideia boa, mas a minha preocupação é com o desemprego dos carroceiros. Têm alguns que não dispõem de formação alguma, não tem nível de ensino, são analfabetos. Mas concordo que Feira realmente é uma cidade que já não deveria mais ter carroças circulando em suas vias”, frisou. 

Fernando disse que a Casa Legislativa é totalmente favorável à causa, mas há esse problema social na cidade. “A maioria deles é analfabeto, sem condições de tirar uma habilitação sequer; são totalmente desqualificados. É isso que me preocupa. É louvável essa preocupação do conselho, mas eu só voto em algum projeto para acabar com a carroça desde quando se coloque essas pessoas em algum lugar, trabalhando para sustentarem suas famílias”, pontuou.  

Silvio Dias (PT) disse que acompanha o problema das carroças desde quando ainda trabalhava na Polícia Rodoviária Federal (PRF). “A gente via os cavalos que ficavam soltos às margens das rodovias; depois, na Ciretran, acompanhávamos a situação vinculada ao trânsito urbano. São dois olhares diferentes sobre o assunto. Precisamos realmente buscar uma saída. Muitas vezes têm animais doentes que continuam trabalhando porque os seus proprietários não têm os cuidados adequados. Concordo com o vereador Fernando Torres do ponto de vista social, o que faremos com essas famílias que trabalham com as carroças”, declarou. 

 

Quatro são presos em Alagoinhas em acampamento cigano

 

Quatro homens foram presos em flagrante durante uma ação realizada no Acampamento Ciganos Papelão, em Alagoinhas, realizada na noite de quarta-feira (16), por policiais da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas). O grupo, ao perceber a presença da polícia, efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição. Vasta quantia em dinheiro, armas, carros, cartões bancários, cheques e joias foram apreendidos. 

“Nossos policiais estavam realizando diligências, quando informaram que estavam sofrendo uma emboscada de um grupo de ciganos armados. Enviamos apoio, ao chegar fomos recebidos a tiros, alguns deles conseguiram fugir e outros quatro foram presos”, explicou o coordenador da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas), delegado Fábio Silva. 

Os presos são envolvidos em crimes de agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro. Eles foram autuados em flagrante por tentativa de homicídio, organização criminosa e usura. Os acusados foram encaminhados para a sede da Coorpin, onde seguem custodiados à disposição da Justiça. 

Aprovada há uma semana, LOA ainda não foi sancionada por Colbert Martins

 

Aprovada na última quinta-feira (10), pelos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins. Insatisfeito com a espera, o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), lembra que o gestor solicitou celeridade na aprovação do orçamento para o exercício financeiro de 2022, sinalizando a possível interrupção de importantes serviços para a população feirense. “Já tem uma semana que nós aprovamos. Se estava com pressa, se iria atingir as policlínicas, ele poderia ter sancionado no outro dia”, disse Fernando na sessão desta quinta-feira (17). 

Para o parlamentar, a cobrança do Executivo Municipal visava “forçar os vereadores a votarem a LOA da forma que ele [Colbert Martins] queria”, ou seja, sem as emendas já aprovadas em plenário. “Nós fomos chantageados. A Prefeitura colocou a população contra a Câmara”.

 

Professor da UEFS, pré-candidato ao governo da Bahia receberá Título de Cidadão Feirense

 

Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o pré-candidado a governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, será homenageado pela Câmara Municipal com Título de Cidadão Feirense. A outorga da honraria está prevista no requerimento 06/2022, aprovado na sessão desta quarta-feira (16). De autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), a proposta recebeu 18 votos favoráveis e uma abstenção. “É um homem destemido, que não tem medo de trabalho e que muito contribuiu e contribui para a educação no estado da Bahia, e em particular, no município de Feira de Santana”, afirma Ivamberg.

Transmissão de depoimento à CPI da Saúde não foi tirada do ar, esclarece chefe da Ascom da Câmara

 

Diferentemente do que foi informado pelo prefeito Colbert Martins Filho, em nota da Secretaria de Comunicação do Município (Secom), a Câmara não tirou do ar a transmissão, via YouTube, da audiência de hoje da CPI da Saúde. O esclarecimento está sendo feito pelo chefe da Assessoria de Comunicação do Legislativo, Marcos Valentim.

O prefeito afirmou, conforme divulgação da Secom, que "a transmissão ao vivo da sessão foi tirada do ar no site oficial da Câmara Municipal". O gestor disse que ocorreu um "absurdo contra o cidadão, contra o povo, pois passaram a tentar esconder o que estava acontecendo na sessão".

Marcos Valentim considera "lamentável" a interpretação que foi passada sobre o fato para o prefeito, "distorcendo completamente a verdade e fazendo uma acusação grave e injusta contra a Camara". Afinal, o que houve, na verdade, foi a suspensão da sessão pelo presidente da CPI, o vereador Paulão do Caldeirão, em meio a um tumulto durante o depoimento. "Quando a sessão é suspensa pela Mesa, a transmissão em vídeo permanece, mas apenas com o informe da interrupção dos trabalhos. Imediatamente após a reabertura da sessão, a transmissão é retomada. Este é o procedimento técnico padrão da nossa equipe", explica o diretor da Ascom.

Câmara de Feira recorre à Justiça e solicita perícia do celular corporativo da assessora de gabinete de Colbert Martins

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana expediu, nesta terça-feira (15), um ofício à Polícia Federal e encaminhará uma requisição à Justiça solicitando a perícia do aparelho celular corporativo utilizado pela assessora de gabinete de Colbert Martins, Eliene Cerqueira dos Reis. A decisão foi tomada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante a oitiva realizada na tarde de hoje.

Eliene Cerqueira afirma ser responsável pelo recebimento e despacho de documentos oriundos das secretarias municipais. Sobre a admissão de funcionários para o Executivo Municipal, ela alega contratar apenas pessoas para cargos comissionados, não tendo relação com empresas terceirizadas e cooperativas. 

Devido a necessidade de apurar informações e analisar provas, o presidente da CPI, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), decidiu convocar Eliene Cerqueira para comparecer novamente ao plenário na condição de testemunha. A assessora de Colbert Martins será ouvida no dia 25 de março, às 09:00 horas.

LOA ainda não foi sancionada; quem está contra Feira? indaga vereador

 

“Salários atrasados, risco de fechar Unidades Básicas de Saúde (UBSs), impedimento de fazer obras e de comprar material. Tudo isso o prefeito reverberou pela cidade dizendo que era porque a LOA não estava aprovada. Mas já aprovamos a lei e ele, até agora, não publicou nem sancionou”. A crítica é do vereador Professor Ivamberg (PT), feita durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta terça (15). 

O parlamentar indagou ainda o que estava acontecendo, visto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi aprovada na Casa Legislativa na última quinta (10). “O que é isso? O negativo é só para a Câmara? Está agora sob a responsabilidade do senhor prefeito, sob os braços dele. Quem é que está querendo que Feira retroaja? Quem está indo contra o desenvolvimento de Feira? É a Câmara?”,questionou. 

O petista disse ainda que o prefeito tem dado a desculpa de que ainda não publicou a LOA porque não está na cidade. “Só que a assinatura é eletrônica; então ele pode assinar de onde estiver, até da Ucrânia, se lá estivesse”, declarou. A LOA foi aprovada com unanimidade dos votos favoráveis, e estima a receita e fixa a despesa de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2022. 

 

Prefeitura não convoca aprovados em concurso de 2012 e atrasa pagamento de cooperativados da saúde

 

Além de não convocar os aprovados no concurso público realizado em 2012, a Prefeitura de Feira de Santana atrasa o pagamento de funcionários contratados por meio de cooperativas para atuarem nas unidades de saúde do município. A queixa é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que, na sessão de quinta-feira (10), criticou as supostas “manobras” do Executivo feirense para não contratar servidores efetivos. “De um lado não se convoca as pessoas devidamente aprovadas em concurso e, do outro, se utiliza vínculos precários. Hoje recebemos a denúncia que quem trabalha está sem receber salário. É escravidão de novo?”.

Falta de seringas em Posto de Saúde

Além do atraso no pagamento de funcionários, outros problemas no âmbito da saúde foram sinalizados pelo vereador Galeguinho (PSB). Segundo o parlamentar, mães, pais e responsáveis por crianças feirenses precisam adquirir seringas para garantir a imunização contra a tuberculose por meio da vacina BCG. Insatisfeito com a falta de materiais e insumos nas unidades de saúde do Município, ele considera “lamentável” a tentativa do secretário Marcelo Britto de entregar 380 mil páginas de cópias de documentos à Câmara de Feira. “A pessoa investe R$ 24 mil em papéis e não compra uma simples seringa. Faltam carteirinhas de vacinação e a Comissão de Saúde deve investigar a situação”.

Ministério Público contesta argumentos da Prefeitura e emite parecer contrário a mandado de segurança

 

Requisitado pela Vara da Fazenda Pública a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Feira de Santana para tentar impedir a Câmara de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário por diversos vereadores, o Ministério Público Estadual chegou a seguinte conclusão: "Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante". A polêmica criada pelo Governo Municipal acerca da LDO causa atraso na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida em que esta deve ser elaborada considerando os parâmetros da primeira, aprovada rigorosamente dentro do prazo legal, no ano passado, pelo Legislativo. A Prefeitura publicou vetos a várias emendas anexadas às Diretrizes Orçamentárias, porém foram todos derrubados em plenário e o presidente Fernando Torres promulgou a lei com as devidas alterações. Mesmo assim, o Executivo quer passar por cima das emendas e forçar a aprovação da LOA sem leva-las em conta. Em sua manifestação, assinada pela promotora de justiça Márcia Morais dos Santos Vaz, o Ministério Público contesta a argumentação da Procuradoria Geral do Município, de que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO: O órgão entende que "não há que falar em suposta preclusão da apreciação do veto pelo plenário, de modo que o exaurimento do prazo para apreciar o veto não implica em rejeição ou acolhimento tácito do veto". Em verdade, observa o MP, a Câmara Municipal possui o prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para aprecia-lo, e, ao término deste, incluí-lo na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até a votação final, na forma contida no art. 78, §4º e §5º da Lei Orgânica Municipal. Sustenta o Ministério Público que eventual descumprimento do dever constitucional de deliberação acerca dos vetos no prazo estipulado pela Lei Orgânica, pela Câmara, "não culmina em presunção da rejeição dos vetos, mas tão somente no trancamento da pauta da mencionada Casa Legislativa". A promotora de justiça designada para o processo discorda da forma como a Prefeitura elaborou os vetos: "No caso em deslinde, verifica-se o Chefe do Executivo Municipal apresentou veto de trechos, a exemplo do caput do art. 8º, tendo em vista que retirou o fragmento com a ampla participação popular, transgredindo, assim, as normas que dispõem acerca do procedimento formal para elaboração das leis". O veto, salienta a promotora, deve abranger texto integral de artigo, de inciso ou de alínea, não restando admitido que atinja apenas trechos do dispositivo legal, conforme se verifica no disposto na Carta Magna, em seu art. 66, §2º, reiterado no artigo 78, §3º da Lei Orgânica, já transcrito". Ela adverte que tanto o pronunciamento do prefeito quanto a deliberação do plenário são de natureza eminentemente política, razão pela qual não cabe ao Judiciário revê-los no seu mérito, competindo-lhe apenas, se impugnado o veto ou sua apreciação, "examiná-los unicamente nos seus aspectos extrínsecos e formal, vinculados ao processo legislativo e às exigências regimentais". O Poder Judiciário, segundo a promotora, "não pode e nem deve intervir para analisar o mérito dos pronunciamentos políticos dos outros poderes, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes, restando tão somente o controle quanto aos aspectos formais desses atos". O controle judicial, conclui, ocorrerá quando houver desrespeito às normas que disciplinam o procedimento formal para a formação das leis.

Serviços da Delegacia Virtual já podem ser acessados via SAC Digital

 

Os cidadãos baianos que precisam registrar ocorrências policiais de forma remota já podem utilizar a plataforma de serviços públicos SAC Digital para ter acesso à Delegacia Virtual. Disponível de forma gratuita, o serviço da Polícia Civil de registro de ocorrências on-line é uma iniciativa desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em integração com a Bahia e mais nove estados brasileiros.

Para ter acesso à facilidade, os cidadãos podem ingressar no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou usar o aplicativo SAC Digital, disponível nas lojas de app para celulares Android e iOS. Em seguida, basta digitar no campo de busca a frase "Registrar Ocorrência por meio da Delegacia Virtual da Bahia" e clicar na mensagem que irá surgir na tela para ser direcionado ao ambiente.            

Os serviços disponíveis na Delegacia Virtual contemplam comunicação de perda ou extravio de documentos e objetos, registros de furto, estelionato, roubo, acidente de trânsito sem vítima, ameaça, vias de fato (agressões sem lesão visível), perturbação de sossego (por gritaria, algazarra, abuso de instrumentos sonoros etc.), maus-tratos a animais, desaparecimento de pessoa e localização de pessoa desaparecida, além de violência contra a mulher e racismo.

Lançada em 2018, a plataforma SAC Digital contabiliza 4,3 milhões de cidadãos cadastrados e mais de 7 milhões de atendimentos on-line. Atualmente, a ferramenta disponibiliza aos cidadãos 474 serviços públicos, dos quais 54 são prestados de forma inteiramente remota, sem a necessidade de deslocamento físico do cidadão. Entre os serviços disponíveis, estão RG Expresso, CNH Definitiva, Segunda Via da Carteira de Habilitação, CTPS Digital e Matrícula Escolar Digital, entre outros.

 

Secretaria de Saúde desdenha de funcionários com salários atrasados ao entregar R$24 mil em cópias de documentos, afirma vereador

 

“Ontem Marcelo Britto desdenhou do pessoal que está sem receber salário. Ele gastou mais de R$24 mil em cópias de documentos em pleno século XXI. Será que não existe pen drive, CDs e DVDs?”. O questionamento é do vereador Emerson Minho (DC) que, na sessão desta terça-feira (08), da Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a tentativa da Secretaria Municipal de Saúde de entregar 380 mil páginas com cópia integral das prestações de contas dos institutos e demais terceirizados da Prefeitura. 

Insatisfeito, o vereador presidente da Comissão de Saúde da Casa da Cidadania acrescentou: “a água que falta no posto de saúde está nesses R$ 24 mil, o salário atrasado dos funcionários está nesses R$ 24 mil. Será que ele teve a coragem de gastar dos cofres públicos ou ele gastou o dinheiro dele? Parece que estamos vivendo um filme de terror na Secretaria de Saúde. Onde está o prefeito? É um absurdo ver a população de Feira sofrendo sem água e sem internet enquanto o secretário gasta mais de R$ 24 mil em xerox”.

 

Líderes do tráfico são presos com 23 tabletes de maconha em Santana

 

Dois homens apontados como líderes do tráfico de drogas, no município de Santana, foram presos no sábado (5), após cumprimento de mandado de prisão, solicitado pelos policiais da Delegacia Territorial (DT), daquele município. Na ação, 23 tabletes de maconha foram apreendidos.

O cumprimento dos mandados ocorreu após ampla investigação, decorrente da Operação Rota do Oeste, que cumpriu entre dezembro de 2021 e fevereiro deste ano, outros 10 mandados de prisão preventiva contra outros integrantes da referida organização.

Além da maconha apreendida, foram encontradas balanças e munições para calibre 38. “A droga seria distribuída para Canápolis e Serra Dourada, locais onde a organização criminosa tem atuação”, explicou o titular de Santana, delegado Paulo Victor Magalhães.

A operação contou com o apoio de policiais militares do Distrito Federal e da Bahia. Os presos foram encaminhados para a Delegacia, onde seguem custodiados à disposição da Justiça. 

PRF apreende 404 Kg de cocaína em caminhão na BR-242

 

Uma operação da PRF (Policia Rodoviária Federal) na Bahia apreendeu na noite de sexta-feira (4), 404 Kg de cocaína na região de Barreira, no estremo oeste do estado. O prejuízo estimado ao narcotráfico é de R$ 55 milhões.

A apreensão aconteceu em um trecho da BR-242. A droga estava escondida no tanque de u caminhão e o motorista responsável por transporta-la foi preso.

A equipe da PRF fazia fiscalização na altura do Km 783 da via, pouco depois das 18h, quando pediu que que uma carreta de Sinop (MT) parasse. Uma foto que chamou a atenção dos a gentes foi semirreboque atrelado ao caminhão estar com as lanternas desligadas.

Ao parar, o nervosismo do motorista, de 57 anos. Também alertou os agentes, que resolveram fazer uma vistoria mais detalhada. Na conversa com os policiais, ele também deu respostas desencontradas, o que aumentou a desconfiança. Durante a vistoria ao veículo, os policiais encontraram centenas de tabletes de cocaína. Ao todo, 314 Kg estava em forma de pasta base e mais 90 Kg em cloridrato de cocaína, que é a forma mais pura da droga.

O motorista e a droga apreendida foram encaminhados para uma delegacia de Barreiras, onde foi realizado o registro do flagrante. Ele deve responder por tráfico de drogas.   

Mulher é presa com cocaína amarrada ao corpo em Barreiras

 

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) apreenderam 5,15 Kg de cocaína na madrugada desta sexta-feira, 4, durante fiscalização de combate a criminalidade, em Barreiras, Oeste da Bahia.

Um ônibus interestadual que seguia para Natal (RN) foi abordado pela PRF e durante a fiscalização, agentes desconfiaram do comportamento de uma passageira, uma jovem com 27 anos, natural de Cuiabá (MT).Os policiais notaram que ela tinha um volume estranho sob as vestes.

Os policiais encontraram a droga amarrada junto ao corpo, presa com uma cinta pesando 5,15 Kg (cinco quilos e cento e cinquenta gramas).

De acordo com a jovem, ela levaria a droga de Cárceres (MT) para Recife (PE) e receberia 5.000 reais pelo transporte.

A mulher foi presa e encaminhada à Polícia Federal de Barreiras. A droga foi apreendida e o ônibus foi liberado para seguir viagem.

Fonte: A Tarde

Audiências públicas, projeto executivo e estudo de viabilidade: as novas exigências para Prefeitura contrair empréstimo

 

Caso pretenda contrair um empréstimo em instituições financeiras, para realizar obras ou implantar serviços, a Prefeitura de Feira de Santana não apenas terá que pedir autorização legislativa. Deverá também apresentar um projeto executivo e estudo de viabilidade, além de realizar audiências públicas para debater a proposta com a sociedade civil.

É o que determina a denominada "Emenda BRT", aprovada pela Câmara de Feira de Santana nesta quinta (3) ao projeto de lei do Orçamento Municipal 2022. A emenda está sendo assim identificada em referência ao BRT, uma obra realizada com milhões de reais obtidos através de empréstimo na rede bancária, pela Prefeitura, e que não atingiu o objetivo de melhorar o transporte público urbano, sendo alvo de fortes críticas até mesmo de chacota pelos usuários do serviço.

Autor da emenda, o vereador Fernando Torres (PSD), presidente da Câmara, diz que a medida visa salvaguardar o interesse da população de Feira de Santana, determinado que qualquer proposta de empréstimo tenha que ser debatida em audiências públicas e acompanhada de projeto executivo com respectivo estudo se viabilidade. "Não podemos expor o contribuinte a ter que pagar elevados custos sem que receba contrapartida que justifique o investimento", afirma.

De autoria do presidente, ainda, foi aprovada uma emenda que destina recursos para a educação especial, "área importante, pois atende a estudantes com deficiência, na perspectiva de inclusão".

 

Otto veste figurino de candidato ao governo, elogia Lula e alinha discurso ao petismo

 

Na primeira agenda pública após o senador Jaques Wagner (PT) desistir de disputar o governo da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD), que deve substituir o petista na cabeça da chapa, vestiu o figurino de candidato a governador, elogiou o ex-presidente Lula (PT) e alinhou o discurso ao petismo.

Em um evento no município baiano de Arataca nesta quarta-feira (2), onde o governador Rui Costa (PT) autorizou obras e projetos, Otto discursou e disse que Lula “precisa ser exaltado sempre”. Lembrou de programas sociais do governo Lula que beneficiaram a região, e fez questão de salientar o seu alinhamento com o petismo.

“(Lula) que nós apoiamos no Senado federal. Que nós defendemos no Senado Federal. Que nós sustentamos a sua bandeira no Senado Federal. Enquanto outros se esconderam, eu tive a coragem, a decisão, por justiça, de defender o legado da presidente Dilma. Votei contra a cassação dela, votei contra a reforma trabalhista, contra a reforma da Previdência. Não posso admitir que o povo trabalhador pague a conta dura e difícil desse momento que vive o Brasil”, declarou Otto.

“Quero deixar bem claro a minha posição, a minha posição de aliança, de unidade em torno de Lula, de Wagner, de Rui Costa, de nossos deputados federais e estaduais”, acrescentou. Otto ainda atacou o aumento no valor do gás de cozinha. Disse que os preços das mercadorias vão baixar se Lula for eleito presidente da República, pois, segundo ele, “quando Lula chegar vai tirar o dólar e botar o real”.

Em seu discurso, o senador do PSD também atacou o presidente Jair Bolsonaro (PL). “O governo (da Bahia) não teve nesse período em que o atual presidente (Bolsonaro) é presidente da República não teve um R$ 1 para fazer uma obra”, criticou, ao emendar que Bolsonaro “negou a Bahia” e os eleitores devem “negar Bolsonaro” no dia da eleição.

Fonte: Bahia.Ba