Polícia encontra quase 240 quilos de maconha em Feira de Santana

 

Uma submetralhadora e quase 240 quilos de maconha foram apreendidas neste domingo, 31, em Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Um homem foi preso em flagrante durante a ação.

Segundo a SSP-BA, policias da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp Leste) realizavam rondas no bairro Mangabeira, quando viram um homem em atitude suspeita. Durante a abordagem, foi descoberto que ele portava drogas e um radiocomunicador.

Próximo ao local onde se encontrava o suspeito, os agentes fizeram buscas em um terreno baldio e encontraram uma submetralhadora, munições, duas balanças de precisão, produtos químicos, entorpecentes, entre outros itens escondidos no meio do matagal.

A droga que foi encontrada era maconha, dividida em 237 tabletes de um quilo cada, além de outros dois quilos soltos, sem embalagens. O homem não teve o nome divulgado. Ele e todo o material apreendido foram apresentados na Central de Flagrantes.

Fonte: A Tarde

Independência e credibilidade da Câmara; fiscalização ao Executivo: as prioridades de Fernando Torres

 

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um "longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal"; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: "Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas,nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância". O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta "postura independente", ele observa, "mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei".  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.  

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda. 

 

Vereador pelo Psol sofre ameaças através e-mail em Feira de Santana

 

O vereador pelo Psol Jhonatas Monteiro, vem recebendo ameaças de morte e ofensas racistas através de um e-mail que aparenta ser da (Seprev) Secretaria de Prevenção à Violência de Feira de Santana.

O vereador Jhonatas Monteiro (Psol), entrevista à imprensa hoje à tarde desta quinta-feira (29), ele disse que o remetente afirma que se o político não parar de dar declarações à imprensa sobre a atuação do governo municipal irá queimá-lo e também a sua família.

“Nós já havíamos recebido algumas delas em abril, fizemos o registro de ocorrência e foi aberta uma investigação. Houve algum nível de avanço por parte da Polícia Civil, do ponto de vista de determinação de autoria, embora o trabalho ainda não tenha sido concluído. E, aparentemente, as coisas estavam mais tranquilas. Mas agora no início de julho, precisamente no dia 4, recebemos um e-mail institucional com uma mensagem que trazia não só referência aos episódios de violência dentro do prédio da prefeitura, como mais escancaradamente ofensas racistas e também ameaça direta de morte não só a mim como à minha família, indicando que queimaria e outras coisas mais”, relatou.

Jhonatas Monteiro ressalva que após as ameaças precisou mudar a sua rotina e cobra mais atenção do governo municipal às investigações.

“O e-mail explicitamente reivindica ter sido escrito por pessoas do governo municipal. Isso não quer dizer que seja, mas por si é algo que merece atenção. Significa que alguém estaria utilizando o nome da prefeitura para cometer ameaças, porque é isso que está lá, e já tem o registro documentado e uma investigação em andamento. Nós recebemos essas ameaças, fizemos o registro de ocorrência e modificamos algumas coisas também do ponto de vista de segurança, da rotina do próprio mandato, de ordem familiar e acionando as instituições que estão acompanhando não só essa situação mais recente, mas todo esse contexto de violência política em Feira de Santana”, disse, Monteiro.

    E-mail enviado para o vereador:                                   

 

A fome jamais esperaria o shopping dar certo

 

O economista e Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano, Antônio Rosevaldo publicou na sua coluna no Blog da Feira, nesta sexta-feira (29), que já tinha alertado na sua coluna para o risco de retirar os camelôs e ambulantes do centro da cidade e levar para o novo Shopping Popular, sabíamos dos perigos que cercavam a sobrevivência daquelas famílias. Infelizmente os poderes nas três esferas fizeram ouvidos de mercador para fazer um trocadilho infame com este momento perverso. Fora algumas declarações de vereadores de oposição sobrou ofensa pra todo lado tanto no Executivo como no Judiciário, ou alguém acha que foram esquecidas as palavras elitistas de um membro do Ministério Público sobre a aparência da cidade? Alguém esqueceu o silencio dos magistrados sobre o tema? Apenas a preocupação aconteceu com a estética do centro da cidade. Num momento de pandemia, recrudescimento do desemprego, a fuga naquele momento era ir as ruas vender desde um aipim a um caldo de cana, um eletrônico de quinta categoria, uma roupa, uma capa de celular, etc. Mas a maldade capitalista prevaleceu e lá se foram alguns para o armengue construído com dinheiro público.

Esqueceram de avisar ao prefeito atual, herdeiro do trambolho que os clientes não iriam. O dono do armengue passou a soltar ofensas aos trabalhadores do centro e ameaças veladas aos representantes da prefeitura. Vale salientar que muitos camelôs nem foram para o trambolho. Aquele projeto inconcluso ficou vendendo ilusões a quem se dispôs a ir abrir um box com custos elevados de locação.

Recebendo além do terreno, uma grana de R$ 13.000.000,00 de reais dos cofres municipais, o tal empresário se arvorou ao não concluir o projeto e mambembe, abriu o estabelecimento. Ao longo do último ano, apenas quem se localiza na frente do armengue consegue vender algo, quanto mais se adentra o trambolho, as vendas caem. Sem poder pagar aluguel, tiveram boxes lacrados conforme reza uma das cláusulas exorbitantes do contrato de locação. Sem segurança, sem apoio logístico o empreendimento tem uma tendencia nos dias de hoje de virar suco, quem sabe o caldo de cana, afinal de contas 27 vendedores de caldo de cana foram cadastrados, onde estão? No começo ainda vi um funcionando no final do galpão trambolhado, nem sei se ainda está aberto, e os outros forma pra onde? Há meses que uma pergunta teima em replicar: Onde estão os 1800 camelôs do cadastro para ocuparem o Armengue chamado de Shopping Popular? A concessionária tem pago a prefeitura o Ônus Variável? Espécie de aluguel pago a prefeitura pelo menos? Estão previstas no contrato, um aporte médio anual de R$ 15 milhões de reais e a pergunta é: a empresa fez isto? Caso contrário cabe uma ação de encampamento da concessão. Vale lembrar que o Investimento total do empreendimento seria de R$ 92,2 milhoes de reais, incluindo os R$13 milhoes da contrapartida da Prefeitura.

A sensação que temos ao visitar o armengue é que apenas a grana da prefeitura entrou na parada. Mas aí fica mais fácil culpar a oposição que deseja fazer política com o fato. Mas, aqui pra nós, oposição deve fazer o que mesmo? Ficar em silencio? Somente os coligados da gestão municipal tem direito a fazer política? Ora, me façam uma garapa de limão com açúcar e gelo. Infelizmente, a preocupação com os mais pobres somente acontece em épocas eleitorais. Então encerro com uma expressão que utilizei na audiência pública da defensoria pública e em outra na câmara de vereadores:

Amanhã será um novo dia, e mais agonia, seres humanos serão privados de sua subsistência. O mercado informal tem a capacidade de mascarar o desemprego, dando condições para que sobrevivam. O hoje chegou com pedido de ajuda com alimentos a serem entregues aqueles que compraram a ilusão de que seriam empresários e lhes restou a fome e boletos para pagar. A conta chegou e a fome não conseguiu esperar o Shopping Popular dar certo.

Fonte: Blog da Feira

Texto: Antônio Rosevaldo/Economista

Ouvidoria da Câmara está de portas abertas para receber denúncias da população feirense

 

As ouvidorias são instrumentos muito importantes que estão hoje em vigor no mundo inteiro, não só nos órgãos públicos de todos os países, mas também em entidades privadas que têm interesse em dispor de ouvidorias para receberem denúncias, reclamações, elogios a fim de melhorarem seus serviços. A declaração é do ouvidor da Câmara Municipal, Messias Gonzaga.  

Segundo ele, no caso da Câmara de Feira de Santana, o vereador Fernando Torres (PSD), logo que assumiu a presidência da Casa, se interessou em dar maior visibilidade à ouvidoria para que esse instrumento pudesse chegar mais perto da população. “E tem surtido efeito, pois as denúncias têm chegado de várias formas, sobre vários assuntos”, frisou. 

Messias explicou que a população pode ter acesso à ouvidoria da Casa Legislativa através de dois números de telefone, quais sejam (75) 3223-3259 e (75) 3321-8793, bem como via e-mail ouvidoria@feiradesantana.ba.leg.br. O atendimento presencial também já voltou a acontecer, após um período restrito por conta da covid-19. “Vale ressaltar que as denúncias podem ser feitas anonimamente ou com identificação, e não existem barreiras para ouvir o povo”, disse

Cancelada a Micareta 2022 em Feira de Santana

 

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho decidiu suspender a maior festa popular do município a Micareta marcada para setembro próximo por conta, principalmente, a nova onda da Covid-19, que fez quase 6 mil casos agora em julho, e a varíola dos macacos.

Em nota oficial, Colbert Martins salienta que a saúde pública é prioritária. “O lazer, a diversão é importante, a Micareta gera renda pra muita gente, mas nada disso adianta se não tivermos saúde. É uma difícil decisão, mas como disse no início, é uma questão de prioridade”, argumenta, em um trecho da nota.

Veja a íntegra do anúncio do prefeito:  

A vida da gente é feita de decisões. Ser prefeito requer acima de tudo pensar na coletividade e principalmente estabelecer prioridades sempre que vamos tomar uma decisão que afeta a nossa gente.

Prioridades. Nesse momento com limite de gastos e ainda vivendo uma recuperação econômica, precisamos colocar o bem estar das pessoas em primeiro lugar.

Mesmo com sintomas leves, para ao vacinados, estamos vivendo uma nova onda da covid. Somente neste mês de julho, tivemos oficialmente quase 6 mil casos em Feira de Santana. Um crescimento de 370 por cento em relação a junho.

Além disso, mesmo sendo casos isolados, precisamos ficar atentos para outro problema: a popular varíola dos macacos. A Organização Mundial de Saúde, inclusive, já declarou emergência mundial.

Além de prefeito, sou médico e, portanto, minha responsabilidade em proteger, cuidar de nossa gente é ainda maior. Sendo assim, decidimos suspender a nossa Micareta programada para setembro.

Entendo que o lazer, a diversão é importante. Sei que a Micareta gera renda pra muita gente, compreendo. É uma difícil decisão, mas como disse no início, é uma questão de prioridade. Muito obrigado.

Fonte: SECOM

Prefeitura é questionada sobre investimento, conclusão de obras e preenchimento de vagas no Shopping Popular

 

Valor investido pelo Município; quanto ainda restaria a ser liberado para a concessionária; informações sobre a conclusão das obras;  número de quotas/vagas

exclusivamente  destinadas à Prefeitura e se estão todas ocupadas. Todos estes questionamentos, referentes ao Shopping Popular e ao grupo empresarial gestor do equipamento, estão sendo feitos ao Governo pelo     vereador Luiz da Feira (Avante). Ele é autor de um requerimento pedindo informações ao secretário de Planejamento de Feira de Santana, Carlos Brito. 

O requerimento está em tramitação na Câmara e deve ser votado logo nas primeiras sessões ao final do recesso parlamentar, dia 2 de agosto. O documento também pergunta se todas as obrigações de responsabilidade da concessionária, determinadas nas cláusulas da Parceria Público-Privada, já foram cumpridas. Caso reste uma ou mais pendências, quais seriam estas, bem como o prazo para que sejam atendidas.

De acordo com o vereador, respostas são necessárias porque "claramente o Shopping Popular é uma obra inacabada e sem a destinação proposta inicialmente". Resta claro, ele diz, que cláusulas e responsabidades podem estar sendo infringidas pela concessionária, a exemplo de execução de obras de infraestrutura,  

“o que não pode ser deixado à míngua, vez que se trata de um investimento alto, também público, e deve ser cuidadosamente fiscalizado pelo Poder Executivo”.

 

PRF apreende cocaína avaliada em mais de R$ 2 milhões

 

Mais de doze quilos de cocaína foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal na noite desta segunda-feira, 25, em Barreiras, oeste da Bahia. O flagrante foi durante fiscalização em frente a unidade operacional da PRF, localizado no KM 800 da BR 242.

Inicialmente, foi dada ordem de parada ao veículo que seguia de São Paulo (SP) com destino a Teresina, no Piauí.

Ao subir no ônibus e conversar com os ocupantes, a equipe decidiu vistoriar as bagagens e acabou encontrando uma bolsa ‘recheada’ com vários tabletes de cocaína que estavam cuidadosamente embaladas e prontas para comercialização. Ao todo foram apreendidos 12,3 Kg (doze quilos e trezentas gramas) da droga.

Um dos passageiros foi identificado como responsável pelo transporte da cocaína. Aos policiais ele relatou que passou alguns dias na casa de uma irmã na capital paulista e que estava retornando para a cidade natal, Itaueira (PI).

Com essa apreensão o prejuízo para o narcotráfico foi de R$ 2.214.000,00.

Diante dos fatos, o homem de 23 anos foi encaminhado com o produto apreendido para a Delegacia de Polícia Federal em Barreiras (BA).

Fonte: A Tarde

 

Prefeitura não cumpriu suspensão definitiva, determinada por projeto, da parceria público-privada com a concessionária do Shopping Popular

 

A Prefeitura Municipal, além de não responder a diversos requerimentos enviados pelos vereadores durante o primeiro semestre de 2022, também não faz valer o quanto determinado pelos projetos de lei aprovados na Câmara Municipal em prol da população. Uma das proposituras é a de nº 381/2022, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que autoriza o município a suspender, de forma definitiva, a Parceria Público-Privada com a concessionária responsável pelo Shopping Popular.  

Tal suspensão ainda não ocorreu, todavia, tanto que os camelôs têm se manifestado e buscado apoio diariamente no sentido de tentar reverter a situação da cobrança de taxas considerada abusiva. Em diversos discursos proferidos na tribuna da Câmara, Edvaldo Lima declarou seu apoio aos trabalhadores do empreendimento, apresentando outro projeto sobre o assunto na Casa, dessa vez que impede o consórcio de cobrar taxas e aluguel até que ocorra a "normalização do comércio". 

Em seus discursos, o parlamentar também questionou os R$ 178 mil investidos pela Prefeitura em contratação, através de pregão eletrônico, de pessoa jurídica para locação de um ônibus com motorista, para atender ao serviço de Auxílio Funeral, valor este que, segundo Edvaldo, “daria para efetivar a compra de um veículo do tipo”. 

Ainda, Edvaldo Lima defendeu que a verba investida na realização da Micareta 2022, prevista em R$ 10 milhões, fosse utilizada na construção do Hospital Municipal, bem como solicitou a mudança de local da Estação Rodoviária de Feira de Santana, que tem mais de 60 anos de construída, para outro local. Atualmente, de acordo com o vereador, os ônibus não conseguem realizar o embarque e desembarque dentro da estação, mas sim num pátio situado fora do espaço.  

Também foi tema de seus discursos o fato de o governo municipal ter colocado para a SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção) R$37 milhões a mais, fato que ele repudiou e, por isso, recebeu críticas por ter apresentado emenda à LOA retirando R$15 milhões desta Superintendência. Edvaldo Lima, durante os cinco primeiros meses de mandato deste ano, reagiu com indignação à decisão da justiça que obriga o governo municipal a pagar multa trabalhista milionária de R$92 milhões, considerando o fato um caso de improbidade administrativa. 

Ainda, exigiu que a Prefeitura pudesse demolir a estação do BRT construída na avenida João Durval, próxima à feira da Estação Nova, em menos de 60 dias, visto que o prazo está estipulado no requerimento nº 145/2022, aprovado na Câmara. Lamentou ainda o fato de que pessoas morrem na fila da regulação por falta de vagas em hospitais e, especificamente, pela falta de um hospital municipal. 

Edvaldo Lima alertou também que a ausência de manutenção dos redutores de velocidade nas vias públicas, em Feira de Santana, que inclui pintura, está provocando acidentes e fazendo vítimas, e, como vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, indeferiu ofício da Prefeitura que apresentou o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para a recondução ao cargo de Procurador Geral do Município, no período de junho de 2022 a junho de 2024. 

O vereador promoveu uma audiência pública na Casa Legislativa que tratou sobre a atual situação dos comerciantes do Centro de Abastecimento em Feira de Santana e, neste encontro, debateu a possibilidade de mudança da CEASA para o distrito de Humildes. Nesta e em outras ocasiões, Edvaldo Lima questionou a possível mudança do Centro de Abastecimento para o distrito. 

 

Advogado, diz que edital do Shopping Popular não foi publicado em lugar algum é um edital secreto

 

O advogado Rodrigo Lemos foi entrevistado pelo radialista Elsimar Pondé do programa Transamérica, sobre questões referentes ao Shopping Popular Cidade das Compras na tarde desta quinta-feira (21), em Feira de Santana    

De acordo com o advogado Rodrigo Lemos a primeira leitura isso para um estagiário estudante de direito ia parece um daquele exemplo de aula que os professores dão sobre contrato leoninos é interessante nesse contrato que todas tragédias que hoje está acontecendo deste quando os camelôs foram retirados das ruas e colocado naquele galpão.  A primeira leitura do acordo ia acontecer isso que está ocorrendo hoje durante todo esse período.

“Várias pessoas abandonaram suas atividades comerciais no Shopping Popular por motivos simples porque não se vende absolutamente nada no Shopping ninguém consegue vender nada porque ele está fora da rota do comercio popular de Feira de Santana. Os políticos que dominam à cidade, se conhecesse um pouco à cidade ia perceber que ninguém vai deixar de andar pela Sales Barbosa e marechal Deodoro que faz a ligação do centro com Feiraguai. Ninguém vai descer uma ladeira imensa para ir compra no Shopping Popular e pagar por mercadorias mais cara. Os camelôs estão vendendo com preço igual das lojas do centro da cidade porque passou a ter dispersa com aluguel, internet, publicidade e segurança. Ele tem quer repassar essa continha para o cliente. É logico que o comprador vai saber que a mercadoria está mais cara. Outra coisa é comprar no centro da cidade do que comprar no Shopping. Engraçado nesse período eu avisei que já mais aquele empreendimento foi feito para o camelô e ambulante. Ele se utilizou desse estratagema para “limpar” os camelôs da rua mais o camelô também não ia ficar no Shopping. É tanto com passar do tempo eles vão ser expulsos do Shopping Popular, essas pessoas perderam suas fontes rendas e vão fazer o que dá vida? Esse contrato assinado com o consocio e a prefeitura, o acordo proíbe o comercio de rua em todo amputo municipal em Feira de Santana, tem uma lei reconhece o trabalho informal como trabalho do camelô é reconhecido em feira de Santana tem uma lei especifica para isso esse contrato é superior a lei e está acima da lei esse contrato proibiu passando por cima de uma lei. É a primeira vez que ocorre e esse contrato absolutamente ilegal”, relatou.   

Ainda de acordo com Rodrigo Lemos, para você fazer uma (PP), Parceria Pública e privada é preciso cumprir formalidades legais, para estabelecimento de uma (PP) Parceria Pública e Privada, foram satisfeitas pela prefeitura Municipal o município não observou absolutamente nada na assinatura de contrato interfere na vida da cidade por trinta e cinco anos de contrato ilegais. Há cinco anos eu venho apontando que ia produzir desemprego no município de Feira de Santana, o contrato do consorcio e prefeitura dá o poder de lacrar o box e apreender a mercadoria do camelô por não cumprir com suas obrigações com pagamentos de taxas de aluguel.

“O edital não foi publicado em lugar algum é um edital secreto só teve um concorrente o Consorcio Feira popular que administra o equipamento. Tem como reverter a situação dos permissionários do Shopping Popular, contra as taxas abusivas até porque hoje os prazos estão  todos prescritos, não posso discutir porque já passou cinco anos na assinatura desse contrato. Entretanto tem uma ação popular que respeita este prazo que impede anuidade desse contrato na Vara da Fazenda Pública, de Feira de Santana. O ex-prefeito Jose Ronaldo de Carvalho que assinou o contrato que me casou muita surpresa. Recentemente os camelôs foram a sua casa e ele falou que não era mais prefeito de Ferira de Santana há quatro anos, não pode fazer nada e que ia falar com fulano na prefeitura, e não sabia o que estava acontecendo me causou uma estranheza, ele que assinou o contrato absurdo e secreto e não conhece os feitos que ele mesmo concordou! Sobre tudo o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho contratou um advogado para responder esse processo, essa ação a defesa dele foi juntada há três meses. Ele recebeu o Oficial de Justiça na sua residência e agora não pode fazer e nada?  Essa ação tem o poder de uma vez jugada de decidir o contrato com anuidade desse contrato, acaba com todas as obrigações entre prefeitura e o consorcio. Como se resolveria de forma mais simples. Por exemplo o que foi gasto no Shopping, apresenta o valor de tanto que gastaram e prefeitura assim sobre pena de não ocorre enriquecimento ilícito para município por ter utilizado o recurso privados pagos para construir o equipamento. E ressarcir e poderia fazer essa conta com editoria simples. O Shopping Popular construído com o terreno mais cara do norte e nordeste foi entregue na mão desse consorcio com mais de $ 19 milhões de reais. Com esse valor você constrói três Shopping daquele e vou dizer o equipamento não está pintado e a escada rolante, elevador não estão funcionando. O Shopping está inacabado não tem a metade daquilo que foi prometido. E por que eles não concluíram com as obras do equipamento?  Só vão acabar depois que expulsar todos os camelôs de lá. Vão colocar comerciantes e empreendedores que consiga pagar as altas taxas”, disse, Rodrigo Lemos.                  

      

                                  

Pesquisa que apontava Neto na liderança é suspensa por irregularidade

Na tarde desta quinta-feira, 21, o Desembargador José Batista Júnior, do TRE-BA, deferiu ordem liminar em Ação Promovida pelo Rede Sustentabilidade e PSOL, patrocinada pela Advogada Alice Cintra, no sentido de suspender a divulgação da pesquisa da SECULUS, comemorada pelo pré-candidato Acm Neto no último dia 19 de julho.

O levantamento irregular apontava suposta liderança de Acm Neto para corrida ao Governo do Estado da Bahia, em divergência com números já apontados pelas pesquisas Quaest e Atlas.

Batista Junior destacou na decisão de suspensão que “a exigência normativa não foi atendida na sua integralidade, afetando a regularidade da pesquisa em comento, restando presente o periculum in mora, porquanto a continuidade da veiculação da pesquisa irregular.”

A Tarde já destacou que referido Instituto Seculus possui histórico de graves erros em pesquisas eleitorais pelo Estado da Bahia, como foi o caso do Município de Itabuna nas eleições de 2020, cujo atual Prefeito Augusto Castro foi apontado como terceiro colocado. 

Com a decisão, o site Bahia Notícias, que foi envolvido na ação apenas por ser o principal divulgador da pesquisa suspeita, terá de retirar o resultado, sob pena da multa aplicada pelo TRE.

Fonte: A Tarde

Prefeitura convoca para diálogo permissionários do Shopping Popular

 

A Prefeitura de Feira convoca os permissionários do Shopping Popular Cidade das Compras, exclusivamente aqueles transferidos das ruas do centro para o entreposto, para comparecer a partir desta quinta-feira, 21, até o dia 1º na Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec).

Os convocados deverão estar munidos dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço). Ainda, é imprescindível apresentar o original e cópia do contrato de Permissão de Uso, assinado com a Concessionária Feira Popular S/A. Não será aceita representação por procuração.

A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 20, e é direcionada para os permissionários que estavam em atividade nos últimos 90 dias, com os boxes lacrados pela concessionária ou não.

Segundo o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sebastião Cunha, a convocação vai aproximar o diálogo com os comerciantes e “oferecer as condições necessárias para desenvolver as atividades comerciais com tranquilidade”.

Além disso, ainda segundo o secretário, os dados obtidos vão proporcionar informações precisas sobre a situação dos permissionários. A Settdec fica localizada na avenida Maria Quitéria, nº 2316, Centro. O horário para atendimento dos convocados é das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Fonte: Secom

Prefeitura de Feira descumpre PL para suspensão de PPP

 

O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, que determina ao município a suspender, de forma definitiva, a Parceria Público-Privada com a concessionária responsável pelo Shopping Popular, ainda não foi cumprido pela gestão municipal.

Os permissionários têm se manifestado e buscado apoio diariamente no sentido de tentar reverter a situação da cobrança de taxas consideradas "abusivas".

O vereador Edvaldo Lima (MDB), trouxe á tona o assunto e declarou apoio aos trabalhadores do empreendimento, apresentando outro projeto sobre o assunto na Casa, desta vez que impede o consórcio de cobrar taxas e aluguel até que ocorra a "normalização do comércio". 

O parlamentar promoveu uma audiência pública na Casa Legislativa que tratou sobre a atual situação dos comerciantes do Centro de Abastecimento em Feira de Santana e, no encontro, debateu a possibilidade de mudança da CEASA para o distrito de Humildes.

Fonte: A Tarde

Permissionários do Shopping Popular em protesto gritam palavra de ordem “queremos uma solução, queremos uma solução” em frente à casa do ex-prefeito José Ronaldo em Feira de Santana

 

Os permissionários do Shopping Popular Cidade das Compras em Feira de Santana fazem protesto na manhã desta terça-feira (19), portando faixas, cartazes e gritando palavras de ordem “queremos uma solução, queremos uma solução” em frente à casa do ex-prefeito José Ronaldo no bairro Brasília em busca de uma solução contra taxas abusivas cobrada pelo empreendimento.

De acordo com André Junior comerciante que tem um box no Shopping Popular Cidade das compras disse que o ex-prefeito José Ronaldo quando foi prefeito na sua gestão prometeu aos comerciantes que atuavam nas principais ruas do centro da cidade que teriam um bom local para a gente trabalhar e comercializar nossas mercadorias; tudo não passou de uma maquiagem.

“O ex-prefeito falou que ia ser na Sales Barbosa e nós concordamos; depois entrou esse consórcio com cobranças absurdas, já na gestão do prefeito Colbert Martins Filho. Já tentamos falar com o prefeito várias vezes mais ele não atende os comerciantes e não querem nos ajudar”, afirmou. 

 

Parede de imóvel fica destruída após carro desgovernado invadir casa no interior da Bahia

 

Um carro desgovernado invadiu uma casa nesta segunda-feira (18), no bairro Campo do Gado Novo, em Feira de Santana. Nenhum morador ficou ferido.

 

O carro destruiu a parede da sala do imóvel e a frente do carro de passeio também teve danos.

 

A Superintendência Municipal de Trânsito não tem informações do que causou o acidente, nem se havia alguém na casa no momento da batida porém, reforçou que não houve feridos.

 

Um guincho foi acionado para remover o veículo e os moradores foram orientados a registrar ocorrência.

Fonte: G 1

Permissionários do Shopping cidade das compras realizam novo protesto após fechamento de boxes e mercadorias apreendidas

Permissionários do Shopping Popular Cidade das Compras realizaram mais um protesto, na manhã desta sexta-feira (15) e quase todas lojas permaneceram fechadas. Eles protestam contra o fechamento de alguns espaços e a apreensão de mercadorias, devido à falta de pagamento das taxas cobradas pelo empreendimento.

De acordo com uma das manifestantes, os camelôs receberam intimações ontem (14) para deixarem os boxes.

A vendedora de roupas Marilede de Jesus afirmou que cortaram a energia do box dela e prometeram lacrar o espaço, se ela não pagar os débitos atrasados.

“A gente está aqui lutando pelos nossos direitos. Tenho R$1.200 de taxas de aluguel para pagar, só que a gente não vende nada aqui, não temos dinheiro para pagar esse valor. Cortaram minha energia e prometeram que de hoje para amanhã eles vêm lacrar meu box. Aqui a gente não vende nada, estou com a mercadoria toda lá, porque aqui não tem movimento. Não dá para pagar os compromissos, nem as contas de casa. Me mantenho com a pensão do marido, pois tenho filho e o marido dá a comida para a gente não morrer de fome”, afirmou a vendedora.

Fonte: Acorda Cidade

 

CPI finaliza relatório que pede indiciamento do prefeito de Feira

 

O relatório final da chamada CPI da Saúde, que pede o indiciamento do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), e outras quatro pessoas, será entregue nos próximos dias aos órgãos de controle, após mais de um mês de aprovado na Câmara Municipal. É o que garante o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Ivamberg Lima (PT), que diz estar trabalhando em pleno recesso da Casa para juntar provas, documentos e fazer os últimos ajustes no texto.

“Ainda esta semana, o relatório será publicado no Diário Oficial e entregue à Polícia Federal, à Receita Federal e ao Ministério Público para que as denúncias sejam investigadas”, explica Lima, que conversou nesta quinta-feira, 14, com a reportagem de A TARDE.

A CPI se baseia em contratos na área da Saúde e aponta crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal e emprego irregular da verba pública. A principal denúncia, segundo o relator, é a utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde por outras secretarias.

“O secretário de Saúde é membro nato, e todas as notas fiscais que são pagas via esse fundo têm a assinatura do secretário e do prefeito. Nos documentos que pedimos à secretaria da Saúde, encontramos folhas de pagamento saindo do Fundo para pagar funcionários da Educação, da secretaria de Serviços Públicos, até da oficina asfáltica da Prefeitura. Ou seja, esse dinheiro está sendo gasto em outros fins. Por isso que estamos vendo os postos sem remédios”, diz.

Lima conta não saber o valor total da verba que teria sido usada de forma irregular, porque dependeria da análise de todos os contratos. Mas, alerta que a situação é preocupante, já que o orçamento anual da Saúde em Feira de Santana, segundo ele, é de R$ 430 milhões, o maior entre todas as secretarias da Prefeitura.

Além do prefeito, a CPI pede o indiciamento da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, do atual secretário de Saúde, Marcelo Brito, da coordenadora das policlínicas, Vera Galindo, e do ex-procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho.

Irregularidades

Ainda de acordo com o relator, o ex-procurador foi responsável por avalizar irregularidades e cinco advogados da Procuradoria também eram pagos com verbas do Fundo Municipal da Saúde. “Mesmo sabendo que os recursos estavam vindo do Fundo, ele [Moura] dava parecer favorável aos processos, permitindo pagamentos ilegais. E ainda se recusou a comparecer à CPI”.

Moura Pinho não teve a renovação do mandato como procurador-geral de Feira de Santana aprovada pelos vereadores e acabou sendo nomeado pelo prefeito para o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora. No começo deste mês, Colbert Martins indicou a sua chefe de gabinete, Caroline Suzart Cotias Freitas, para assumir interina e cumulativamente o cargo de procuradora.

Apesar de os órgãos de controle não terem sido oficialmente informados sobre o resultado da CPI, as denúncias, segundo o relator, já mobilizaram a Polícia Federal. Ele cita uma ação da PF na sede do Instituto Marie Pierre de Saúde (IMAPS), que atua na terceirização de mão-de-obra, no dia 17 de junho. “Foram fazer busca e apreensão de documentos, averiguar se o que a CPI apurou tem provas concretas para o indiciamento”, explica.

A reportagem de A TARDE solicitou das assessorias do prefeito Colbert Martins, e do secretário de Saúde, Marcelo Brito, uma resposta sobre as denúncias da CPI e aguarda uma posição. O ex-procurador Moura Pinho não respondeu nossas mensagens e ligações. Já a ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, e a coordenadora das policlínicas, Vera Galindo, não foram localizadas. 

Fonte: A Tarde

Dois operários são resgatados após ficarem soterrados em obra de viaduto na cidade de Feira de Santana

 

Dois funcionários que trabalhavam nas obras do viaduto em frente ao viaduto próximo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na BR-116 Norte, foram resgatados, sem lesões, após ficarem soterrados na manhã desta quarta-feira (13).

 

Segundo informações preliminares do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), a contenção montada não teria suportado e cedeu encima dos operários. Os funcionários foram socorridos pela empresa responsável pela obra e encaminhados para o Hospital Clériston Andrade.

 

O Cerest esteve no local e solicitou a documentação da empresa. Informou que vai realizar um mapeamento de risco na área para avaliar as condições de trabalho do local e proteger todos os trabalhadores.

Fonte: G 1

Shopping Popular: após empresário questionar aluguéis, prefeito diz que irá acionar a Justiça por cumprimento de PPP

 

Após novas manifestações de permissionários acerca das taxas e o aluguel cobrados pelo Shopping Popular Cidade das Compras, o presidente do Consórcio Portal do Sertão, Elias Tergilene, investidor responsável por gerenciar o empreendimento, questionou os argumentos utilizados pelos comerciantes. Segundo ele, os camelôs que foram retirados das ruas desejam explorar o espaço de forma gratuita, e alegou que em nenhuma outra cidade se faz dessa forma.

“Os direitos devem ser iguais para todos os cidadãos. A prefeitura vai pagar pelo camelô e não vai pagar pelo resto dos outros vendedores? A reivindicação dos camelôs é estranha e sem lógica, porque fere o princípio da igualdade para todos. Eu entendo que o subsídio já foi feito. Tem dois anos que os camelôs estão lá e nunca pagaram o aluguel pelo Shopping Popular. A única coisa que alguns pagaram e outros não foram os custos de energia elétrica e mão de obra, e despesas gerais para manter o empreendimento funcionando, que dão em torno de 40 reais o metro quadrado. Isso se chama condomínio. Preciso entender com o município qual decisão vai tomar. E irei cumprir essa decisão. Quero saber se a municipalidade vai continuar dando o aluguel de graça para o camelô”, alegou o empresário.

Ele declarou que administra empreendimentos em São Paulo, na região do Brás, em Pernambuco, Belo Horizonte, Amazonas, e o único local onde os camelôs questionam o pagamento do o aluguel é em Feira de Santana.

“Por que em Feira o camelô tem que ficar de graça? ‘Ah, porque nos tirou da rua’. Mas estavam na rua cumprindo uma ilegalidade. As ruas do município não podem ser ocupadas por comerciantes. Então eles já vinham descumprindo uma lei, que era ocupar a rua e não pagar nada por ela. Agora querem ocupar o Shopping Popular e não pagar nada por ele. Eles têm que pagar as despesas e o aluguel, porque ninguém construiu aquilo de graça. Tem vários shoppings na Bahia inteira, camelódromos, e todo mundo paga. Então não sei o que se passa na cabeça dessas pessoas que se dão o direito de não querer pagar”, questionou.

Dívida de R$ 7 milhões

Diante dos questionamentos e desacertos entre o Consórcio e a prefeitura de Feira de Santana, o empresário Elias Tergilene informou também que o município possui uma dívida de R$ 7 milhões referentes aos aluguéis dos boxes dos camelôs, que também estão com um débito acumulado de R$ 5 milhões.

“Hoje, pelo equilíbrio de contrato que protocolamos junto à prefeitura, o débito total da prefeitura gira em torno de 7 milhões. E dos camelôs com a concessionária já está em 5 milhões. Então todo dia acumula dívida, todo dia tem manifestação. Se a população disser que quer que a prefeitura continue pagando o aluguel para o camelô, eu vou cumprir. Mas tem que votar uma lei subsidiando esse custo para o camelô. Eles não ocupam a maior quantidade de lojas que estão lá  dentro. Hoje o shopping é democrático. Tem lá feirantes que vendem alface, tomate, tem outras atividades econômicas lá, e por que só o camelô não vai pagar?.”

Elias Tergilene respondeu ainda por que bancos ainda não foram instalados no Shopping Popular. Segundo ele, as instituições financeiras alegam insegurança, devido às manifestações.

“Nós chamamos os bancos, mas eles sempre dizem que o Shopping Popular é palco de manifestações políticas e não querem se instalar. Os camelôs reclamam que não tem movimento, e eles mesmos falam mal do empreendimento, fazem manifestação para falar mal de onde estão e da loja deles. E os bancos dizem que não querem manifestação na porta deles, pois trabalham com segurança, com dinheiro, e não querem isso. Mas tenho cobrado da prefeitura a instalação de órgãos públicos. Há um trabalho que tem que ser feito. A gente tem observado várias condutas políticas lá dentro. E toda vez que tem um processo eleitoral, a gente vê o Shopping Popular sendo palco de manifestações com cunho extremamente político. E nos outros lugares tem problemas, mas ninguém ocupa uma loja e não paga por isso”, argumentou.

Parceria Público-Privada

Também em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito Colbert Martins esclareceu que a prefeitura fez em 2014 uma Parceria Público-Privada (PPP) com o Consórcio para operacionalização do shopping, com investidores chineses e o empresário Elias Tergilene.

De acordo com ele, no local foram construídos 14 mil metros quadrados, sendo que 9 mil metros quadrados fazem parte da PPP.

“Lá colocamos as pessoas que estavam no centro da cidade, os 1.800 comerciantes que foram identificados pelo Sebrae, com fotografia, com nomes e digitais. Eles foram para esses 9 mil metros que a  prefeitura dispõe. Os outros 5 mil metros quadrados pertencem ao grupo investidor.”

O prefeito explicou que a parte do empreendimento que vem recebendo investimentos é a que pertence ao poder público, ao contrário da parte que compete ao investidor. Por isso, o município irá cobrar o cumprimento da PPP e não questiona a dívida com os aluguéis, que conforme o prefeito, será paga.

“Nós temos como prioridade as pessoas que a prefeitura remanejou. Existem questões com relação a valores e as divisões lá. Quem banca toda a despesa de água é a prefeitura, e os outros valores devem ser divididos proporcionalmente. A dívida da prefeitura se dá em razão do aluguel de boxes, mas é preciso que a divisão aconteça com relação à quantidade de metros da área. A prefeitura tem 9 mil metros quadrados e a parte privada tem 5 mil metros. Nós estamos nesse momento fazendo a avaliação jurídica dos passos a serem dados. Porque tem que haver uma decisão judicial específica a respeito do assunto. Nossa responsabilidade é com as 1.800 pessoas que colocamos nos 9 mil metros que são da parte pública. A parte que a Fundação vai responder, e o MP participa desse assunto, é sobre os 5 mil metros, com as lojas âncoras, a parte que não foi concluída, como escadas rolantes, elevadores, tudo isso que é a parte privada da PPP”, declarou.

O prefeito alegou ainda que a prefeitura paga R$ 20 mil mensais em um espaço no Shopping Popular para que sejam instalados os artesãos que ficavam na área do Centro de Abastecimento.

“Nós não estamos discutindo a questão dos pagamentos. Isso vamos fazer. Nossa discussão primeiro é com o modelo de negócio que precisa ser implementado, operacionalizar os artesãos, pois pagamos 20 mil reais em uma área do Shopping Popular, onde os artesãos têm que ir pra lá, e a forma de divisão dos custos dali, que precisam ser refeitos. A prefeitura de Feira vai exigir o cumprimento da PPP agora de maneira mais forte.”

Fonte: Acorda Cidade

Operação policial gerada por morte de investigador apreende armas, drogas e explosivos em Feira de Santana

 

Uma operação conjunta da polícia Militar e Civil de Feira de Santana realizaram uma intervenção no bairro Novo Horizonte na manhã desta segunda-feira (11), após a morte do investigador de Polícia Civil Marcelo Ribeiro Falcão, de 51 anos na madrugada de hoje. Além da apreensão de armas e drogas, foram mortos em troca de tiros com policiais dois acusados de matarem o policial.   

De acordo com o site Acorda Cidade participaram da operação investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE- Draco), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), 1ª e 2ª Delegacia e Delegacia de Homicídios (DH), além de policiais da 66ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Rondesp 01, 03, 04, 09, COC, Batalhão de Polícia de Choque, Grupamento Aéreo (Graer) e Batalhão de Operações Especiais (Bope).

A ação se estendeu ainda pelo bairro Nova Esperança. Foram apreendidas drogas, armas, munições e artefatos explosivos. Todo o material foi levado para a Central de Flagrantes para adoção de medidas legais

Os explosivos foram neutralizados por equipe Antibomba do Batalhão de Operações Policiais Especiais. Nas cargas explosivas neutralizadas foram encontrados estopim, espoleta pirotécnica, cordel detonante, e Anfo.

O Graer, comandado pelo Tenente-Coronel Wolney, empregou a aeronave Guardião 01, importante apoio para realizar buscas nos locais de difícil acesso e localizar materiais escondidos na região de charcos.

Também participou da operação, um cão farejador da raça pastor-belga Malinois.

Fonte: Acorda Cidade