O deputado federal Zé Neto (PT)
acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para impedir a suspensão do
atendimento de 32 unidades de saúde administradas pela prefeitura de Feira de
Santana a partir desta terça (1º), após divergências sobre a não aprovação do
orçamento 2022 entre a Câmara de Vereadores e o município. De acordo com o
parlamentar, existem precedentes administrativos legais que viabilizam a
manutenção do pagamento de serviços essenciais, seja com o orçamento anterior,
por decreto ou modalidades normativas do direito público.
“Acreditamos
que o Ministério Público adotará as medidas cabíveis que assegurem a prestação
desse serviço básico e essencial à população, tendo em vista a decisão
equivocada e irresponsável por parte prefeitura de interromper o funcionamento
das unidades de saúde, principalmente, nessa fase tão crítica da pandemia da
Covid-19 em nossa cidade”, afirma o deputado.
Para
Zé Neto, cabe ao órgão investigar minuciosamente possíveis irregularidades
decorrentes das atitudes do prefeito e membros de sua administração, que tentam
desgastar a imagem da Câmara usando o povo como escudo. “Saúde não é moeda
política! Fechar essas unidades é um crime sem precedentes e que pode trazer
graves consequências aos feirenses, caso não seja evitado a tempo”, alertou.