Se por um lado os
avanços tecnológicos trazem facilidades para o processo eleitoral, a começar
pela urna eletrônica, cuja segurança é destacada inclusive fora do país, por
outro representam riscos para o sistema, bem como para próprios candidatos a
cargos eletivos. A observação é de Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fez palestra na Câmara Municipal
quarta-feira (24), abordando os aspectos jurídicos das eleições, para
vereadores e assessores.
“A Justiça Eleitoral é Poder Judiciário, como
aplicadora do Direito, nos planos administrativo e educacional”, definiu o
analista, frisando que passam pela organização do órgão todas as etapas das
eleições”, citou. Ele também destacou que a democracia é fundamental em um regime
político, “que exige participação com educação, inclusão, manifestação da
sabedoria popular, sem manipulação ou fraude”. O palestrante falou ainda sobre
as condutas vedadas antes e durante as eleições.