Uma análise técnica feita pelo Instituto do Patrimônio Artístico e
Cultural da Bahia (IPAC), órgão do Governo do Estado, na gestão do governador
Jacques Wagner, apontou como ilegal a existência de comércio informal em áreas
onde existem bens históricos e tombados. Em um trecho, a análise do IPAC
chega a comparar o centro de Feira de Santana com uma favela.
“Está aí uma prova contundente de que a relocação do comércio ambulante
para o centro comercial popular não é uma perseguição da Prefeitura. Ela se
baseia também nessa análise técnica do IPAC, que faz parte do inquérito civil
aberto pelo Ministério Público, que resultou numa ação judicial contra o
Governo Municipal”, argumenta o secretário de Desenvolvimento Econômico,
Antônio Carlos Borges Junior.
A pedido do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil sobre a
ocupação do centro pelo comércio ambulante, o arquiteto Adolfo Roriz encaminhou
a análise ao MP em 5 de julho de 2008. Segundo o documento, o decreto 10.039,
de 30 de julho de 2006, também do Governo do Estado, proíbe a existência de
camelôs e barracas em volta de bens tombados.
Em um trecho da análise técnica, Adolfo Roriz chega a destacar que a
“construção de barracas fixas, de péssima qualidade, coberturas improvisadas,
nos dão a impressão de que estamos visualizando uma pequena favela”.
O arquiteto destaca o artigo 15 do decreto, segundo o qual “na
vizinhança do bem tombado não poderão ser efetuadas intervenções que lhe
prejudiquem a visibilidade, tirando o valor histórico ou a beleza original da
obra ou do sítio protegido”.
Entre os bens tombados no centro, a análise lista o coreto da praça
Bernardino Bahia, o coreto da praça Fróes da Mota, a Capela de Nossa Senhora
dos Remédios e o prédio do Arquivo Público Municipal, entre outros.
Já no Poder Judiciário tramita uma ação, de iniciativa do Ministério
Público Estadual, solicitando a retirada de comércio informal no centro da
cidade. A ação se baseia na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto
da Cidade e no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Fonte: Secom
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