Devido a pandemia do novo coronavírus, a
Prefeitura de Feira de Santana determina, através de decreto, o uso obrigatório
de máscara, mesmo que artesanal, no município. O objetivo da medida é frear o
índice de contaminação pela doença na cidade. Até a noite desta quinta-feira,
23, foram contabilizados 70 casos de Covid-19 em Feira.
O
Decreto 11.538, que institui o Programa “EU ME PROTEJO E PROTEJO VOCÊ”,
assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi publicado na edição desta
sexta-feira, 24, do Diário Oficial Eletrônico do Município. A medida determina
o uso do equipamento no transporte público e até mesmo em veículos particulares
e no comércio informal.
Também
de acordo com o Decreto, passa os estabelecimentos públicos e privados a
ficarem obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, de seus
colaboradores, a partir dessa sexta (24 de abril de 2020) e "durante todo
o período declarado como de situação de emergência em saúde pública".
O
poder público deverá articular e coordenar rede de voluntários entre cidadãos,
empresas e entidades da sociedade civil para a produção, distribuição e entrega
de máscaras para a população, em especial de baixa renda e integrantes do grupo
de risco.
O
texto também diz que "Torna-se obrigatório o uso de máscaras no transporte
público, nos veículos particulares e em qualquer tipo de ambiente de atividade
laboral, inclusive no comércio informal, em qualquer ambiente de trabalho e nas
vias públicas".
O
Programa será amplamente divulgado e priorizado nas campanhas publicitárias do
Poder Executivo Municipal. Os órgãos do Poder Executivo Municipal ficam
autorizados a alocar e empregar recursos orçamentários em ações relacionadas à
execução do programa instituído por este Decreto.
Fonte: Secom
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