Uma
série de documentos com pareceres técnicos e autos de infração, que podem
comprovar danos ambientais pela Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo, foram analisados
pela Defensoria Pública da União (DPU) e também pela Defensoria Pública da
Bahia (DP-BA). Pedra do Cavalo, que fica no leito do Rio Paraguaçu, é gerida
pela Votorantim Energia. Os documentos foram emitidos pelo Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Ministério do Meio Ambiente),
entre 2014 e 2016.
De acordo com
os pareceres técnicos, a construção da Barragem de Pedra do Cavalo, em 1986, e
o aproveitamento energético com a usina hidrelétrica, a partir de 2005,
modificaram totalmente o regime hidrológico do Rio Paraguaçu, o que causou
impactos socioambientais nas áreas da Reserva Extrativista Marinha Baía de
Iguape, criada em 2000, após novas políticas ambientais para a exploração
autossustentável da região. Os estudos mostraram ainda que a opção da
motorização da usina, com longos períodos de vazão nula e curtos períodos de
vazão elevada, a geração de energia elétrica foi priorizada em detrimento da
saúde dos ecossistemas.
O grupo que
analisa os documentos é formado pelo defensor regional de Direitos Humanos da
DPU na Bahia, Vladimir Correia, e pelos defensores públicos estaduais Maurício
Moitinho, lotado em Feira de Santana, além das defensoras públicas estaduais
Lívia Almeida e Eva Rodrigues, que atuam na capital, na área de Direitos
Humanos.
De acordo com
Vladimir Correia, os documentos mostram como principais problemasm, além de
doenças como micose, a alteração da salinidade da água; a diminuição de
espécies de peixes e mariscos; o desaparecimento de extensas faixas de manguezais;
redução da capacidade de depuração de poluentes originários de afluentes
urbanos, o que causa forte odor na água; assoreamento do rio, dificultando a
navegação e piorando a situação econômica de famílias da região que tem a pesca
como o único meio de sobrevivência.
Nos
documentos, os técnicos do ICMBio disseram que a vazão de água na usina - em
horários diversos e com volumes de água variados – leva a alterações
repentinas, o que diminui a salinidade da água. Como a operação não acompanha o
regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de adaptação. Ainda de
acordo com os pareceres técnicos do instituto, a operação da hidroelétrica
deveria estar condicionada a uma série de ações, como elaboração de novo
hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais,
adequação da planta e motorização da usina e a comunicação entre usina e
comunidades tradicionais.
Na última
semana, o grupo pediu que um teste de calha fosse adiado, pela falta de
realização da consulta pública junto às comunidades locais e objetivou a
proteger os interesses das comunidades remanescentes quilombolas e pesqueiras
situadas na região. O teste está agendado para ser realizado no próximo dia 17
de agosto, de acordo com a informação do secretário de Infraestrutura Hídrica e
Saneamento da Bahia, Leonardo Silva. As associações das comunidades ribeirinhas
dizem que o procedimento vai inviabilizar a atividade pesqueira por tempo
indeterminado o que vai levar a prejuízos materiais imediatos para milhares de
famílias de pescadores, extrativistas e quilombolas que habitam na Reserva
Extrativista Marinha do Iguape.
As
defensorias também questionaram ao ICMBio informações a respeito da licença
ambiental da usina hidrelétrica Pedra do Cavalo. As instituições querem informações
sobre se o Grupo Votorantim atua sem a autorização e, caso atue, desde que
período isso acontece. A barragem de Pedra do Cavalo é objeto de investigação
do Ministério Público da Bahia (MP-BA), depois de denúncias de atuação com
licença de operação vencida pelo Grupo Votorantim. Por isso, e pela usina
hidrelétrica da Barragem se encontrar em uma área de proteção ambiental, em
2016 o Ministério Público chegou a recomendar a interdição da usina.
Fonte: A Tarde
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