A Proposta de Manifestação de Interesse - PMI
para empresas do ramo frigorífico que desejam investir na regularização da
venda de carne nas feiras-livres da Estação Nova, Sobradinho e George Américo,
atendendo a Portaria 304 do Ministério da Agricultura, será publicada nos
próximos dias. A informação foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho,
durante audiência pública para tratar sobre o tema, realizada na tarde desta
quinta-feira, 30, no auditório Dr. José Batista Cerqueira, na Secretaria
Municipal de Saúde.
.JPG)
Participaram do encontro os vendedores e
revendedores de carne e órgãos representativos; o promotor Sávio Damasceno,
representando o Ministério Público; o vereador Correia Zezito; representantes
da Associação de Frigoríficos da Bahia; e os secretários municipais Antônio
Carlos Borges Júnior – Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Paulo
Aquino – Governo.
A sugestão do governo municipal de firmar uma
Parceria Público Privada para auxiliar os comerciantes a se adequarem ao que
exige a Portaria 304/96, foi aceita por unanimidade. A empresa vencedora irá
investir em toda a estrutura: construção de câmara frigorífica, fornecimento de
balcão refrigerado e abate do animal. Em contra-partida, o frigorífico terá
exclusividade na exploração dos serviços.
O prefeito José Ronaldo observa que a solução
encontrada visa atender a recomendação do Ministério Público, possibilitando
uma alternativa para os comerciantes. “A nossa intenção é regularizar a
situação o mais rápido possível nas feiras-livres da Estação Nova, Sobradinho e
George Américo, visto que no Tomba e Cidade Nova os vendedores de carne já
atuam dentro daquilo que determina a lei”, explicou.
“Já nos próximos dias estará sendo publicada a PMI
e, após essa etapa, a empresa vencedora poderá executar as intervenções nas
feiras-livres. Inicialmente, em caráter emergencial e enquanto são construídas
as câmaras frigoríficas, a empresa poderá instalar contêineres”, completou o
prefeito. Informou, tgambém, que a licitação para reforma do galpão de carne do
Centro de Abastecimento acontecerá no próximo dia 13. “Com esta intervenção,
estaremos adequando também os vendedores de carne do entreposto comercial”.
Fonte: SECOM/Foto/Washington Nery
Nenhum comentário:
Postar um comentário