Prefeitura declara intervenção na operação e administração do Shopping Popular

 

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana declarou intervenção na operação e administração do empreendimento Shopping Popular Cidade das Compras, o qual se encontra sob contrato de concessão pela Concessionária Feira Popular.

A informação foi divulgada através de decreto no Diário Oficial do município na manhã desta sexta-feira (6).

De acordo com a publicação, a intervenção afasta toda e qualquer ingerência da concessionária na administração dos bens e serviços prestados por ela e faculta a requisição pelo município, de todo acervo material, bem assim de todo pessoal necessário à execução eficiente das atividades exercidas.

Várias secretarias municipais estão participando desta intervenção no entreposto comercial.

Antes da intervenção, uma reunião de portas fechadas foi realizada na Procuradoria Geral do Município.

Veja trechos do decreto:

Art. 2º – O objetivo da medida é garantir o devido cumprimento contratual, a adequada operação, manutenção e exploração econômica do Centro de Comércio Popular do Município de Feira de Santana.

Art. 3º – Fica nomeado interventor, para os fins e efeitos deste Decreto, o Sr. AMON PEREIRA GOMES, Servidor Público Militar, CPF nº 278.614.065-04, com plenos poderes para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação em juízo ou fora dele, e de gestão.

Art. 4º – O prazo de intervenção será de 180 (cento e oitenta dias) a contar da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único – A intervenção poderá ser revogada antes do termo do prazo previsto no “caput” caso deixem de existir os motivos que a determinaram.

Art. 5º – Os limites da presente medida interventiva abrangem a assunção plena do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela Concessionária Feira Popular S/A, compreendendo as atividades operacionais e administrativas, inclusive de natureza contábil e financeira, bem como todos os equipamentos necessários para a operacionalização dos sistemas utilizados.

Parágrafo único – O Interventor deverá requisitar na Empresa Fornecedora da Tecnologia de Hardware e Software contratada pela Concessionária, para manter o sistema utilizado operando sem descontinuidade e fornecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a chave exclusiva de acesso em nome do Interventor, bem como cancelar os demais acessos existentes.

Art. 6º – O Interventor nomeado fica autorizado a, no caso de revelar-se estritamente necessário, solicitar o auxílio de força policial ou qualquer tipo de apoio necessário para efetivação da intervenção.

Parágrafo único – O teor deste Decreto deverá ser comunicado às demais autoridades municipais, estaduais e federais, a fim de que colaborem no que estiverem aos seus cargos.

Art. 7º – Sem prejuízo da manutenção de contas bancárias já existentes em nome da Concessionária Feira Popular S/A, cujo acesso às movimentações bancárias a Instituição Bancária deverá garantir ao Interventor, este poderá providenciar a abertura de contas bancárias específicas para o depósito dos valores arrecadados.

 

Parágrafo único – As instituições bancárias na qual o empreendimento Cidade das Compras possua contas abertas deverão fornecer acesso imediatamente para o interventor, a fim de praticar os atos financeiros necessários à administração do empreendimento, suspendendo os demais acessos existentes, garantindo, portanto, que não haja descontinuidade dos serviços do empreendimento.

 

Art. 9º – As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, inclusive a remuneração do interventor, correrão por conta dos valores obtidos com a administração do empreendimento.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão, informou durante coletiva de imprensa, que todo processo está sendo feito com calma, mas destacou que os servidores se negam a ceder as senhas dos sistemas.

 “Nos últimos dias vem chegando ao nosso conhecimento que as pessoas estão recebendo ameaças, estão descumprindo determinações do município, como emitir boletos individuais de luz, internet, eles estão emitindo tudo junto, inviabilizando o pagamento, ameaçando os próprios clientes que vêm aqui e com esta falta de segurança, a prefeitura determinou que a Guarda Municipal assumisse a segurança. A partir deste momento, o prefeito designou que o tenente-coronel Amon será o interventor, isso já foi publicado no Diário Oficial e sentimos um clima de muita emoção por parte dos comerciantes que estavam sendo ameaçados, tendo as mercadorias lacradas. Neste momento, as pessoas já começam a sair dos escritórios, mas ainda não passaram as senhas de acessos para que nós tenhamos ciência do que está ocorrendo com os camelôs”, disse.

De acordo com Wilson Falcão, todas as contas do Shopping Popular Cidade das Compras estão bloqueadas.

 

“A intervenção é de seis meses, será analisada e se for necessário, vamos sentar para negociar, mas o povo de Feira de Santana precisa ser respeitado. Todas as contas do Shopping Cidade das Compras, se encontram neste momento bloqueadas, para que se possa fazer a parte da prestação de contas e verificar o melhor caminho para análise de tudo”, afirmou.

 

O procurador do município, o advogado Guga Leal, também comentou sobre as senhas dos computadores que não foram fornecidas a prefeitura, mas observou que uma equipe de informática já foi acionada para conseguir o acesso aos dados do empreendimento. De acordo com ele, uma nova equipe irá trabalhar no local.

“Teremos uma nova equipe de trabalho. Já foi nomeado o interventor. O que percebemos é a alegria dos comerciantes”, destacou.

Segundo o secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Pedro Américo informou que foi necessária esta ação, para que todas as demandas sejam resolvidas.

 

“A gente está dando um apoio ao secretário Wilson, que foi orientado pelo prefeito para que pudesse buscar melhor solução, entendemos que chegou a um ponto que é necessário de fato, sentar na mesa, e resolver quais são os problemas que os comerciantes enfrentam, quais dificuldades que temos de trazer os clientes para cá, tudo isso está sendo avaliado e o secretário Wilson faz este ato agora dizendo que precisa resolver de forma urgente, não tem como esperar, acho que esta intervenção é de dar este choque de administração, entendo que é preciso dialogar, mas precisava de celeridade”, explicou.

O secretário também aproveitou para informar no que consiste a intervenção.

 

“O primeiro ponto é analisar todas as documentações, quais são os custos, entender se realmente cobrem o custeio deste espaço, se as obras não foram executadas por falta de recurso e entender essa dinâmica administrativa de recolhimento de material, do pagamento das taxas, eu entendo que este é o caminho e de fato, vamos ter uma definição, pois é um caminho bom, temos uma relação próxima, pois o Centro de Abastecimento está em processo de revitalização, então são dois espaços que precisam renascer e juntos”, afirmou.

 

Elizabeth Araujo, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular(Adecam), disse ao Acorda Cidade que a intervenção foi um momento muito esperado por todos os trabalhadores.

 

“Esperado por nós há muito tempo, são três anos de sofrimento desde que a gente foi removido das ruas de setembro de 2020, é que a gente briga, briga para fazer esse shopping dar certo, porque o que muita gente não entende é isso, a gente briga para fazer dar certo. Tanto que a gente investe em propaganda, em mídia, investe em tudo para trazer o cliente para dentro do empreendimento. A gente percebeu hoje que a prefeitura vai tomando conta desse controle, o que brigamos tanto para que acontecesse”, comentou.

Para ela, a intervenção de 180 dias traz um alívio diante de todas a tensão e dificuldades que vêm enfrentando principalmente com a falta de movimento no local e ameaça de lacre.

“Dá um alívio, porque já estávamos ameaçados de sofrer lacre, corte de energia, porque tinha boletos com quase dois meses de atrasos de muita gente aqui dentro, então para gente é um alívio, é o primeiro passo de muitos, eu acredito, e agradecemos a secretaria que tem aberto as portas para receber a gente. Na última segunda-feira os camelôs estiveram todos lá questionando, pedindo uma urgência para fazer essa intervenção e hoje nós vemos esse resultado aí”, concluiu.

Fonte: Acorda Cidade