A intervenção à gestão do
Shopping Popular decretada pela Prefeitura de Feira de Santana, publicada no
Diário Oficial do Município na última sexta, utilizou como base a
Lei 381/2022, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado. A
observação foi feita hoje, em plenário, pelo autor da matéria, o vereador
Edvaldo Lima (MDB). A lei, em vigor, autoriza o Poder Executivo a suspender o
contrato com o consórcio empresarial responsável pela administração do
empreendimento, que, segundo o parlamentar, "vem explorando e humilhando
trabalhadores e comerciantes, desde que foi instalada".
De acordo com Edvaldo Lima, ao ser acionada a derrubar a lei, a
Justiça, além de não acatar o pedido, "deu decisão favorável ao seu
cumprimento em favor dos direitos dos comerciantes do local". Agora, ele
espera que haja diálogo entre poder público e interessados para resolverem os
problemas. “Chegou tarde, mas chegou. A Prefeitura agora deve sentar com um
grupo de comerciantes, que podem administrar o empreendimento em conjunto”,
observou.
O vereador Luiz da Feira (Avante) acrescentou que a medida do
Governo também teve a influência do trabalho realizado pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada e em funcionamento na Câmara, visando
apurar irregularidades na concepção e gestão do empreendimento. Ele disse que a
Prefeitura "devia ter tomado a atitude há muito tempo, mas só resolveu
acordar para a situação, após a investigação da CPI". Hoje, segundo
estima, 80% dos camelôs "estão quebrados, sem dinheiro para retomar as
atividades”. Segundo ele, o prefeito Colbert Filho deveria ter seguido o
exemplo do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que ao lidar com situação
semelhante criou um auxílio para amenizar o sofrimento dos camelôs da capital.
Um dos principais defensores dos ambulantes na Câmara, o
vereador critica a gestão pela "ausência de transparência" nas
questões relacionadas à denominada Cidade das Compras: “Temos três anos pedindo
informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sem obter
resposta”. Apesar de manifestar preocupação e reconhecer que há problemas no
empreendimento, o vereador Lulinha (UB) considera que o entreposto tem tudo
para “ser um dos mais fortes centros comerciais do Município”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário