O prefeito Colbert Martins Filho decretou
situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem. A medida
foi oficializada através do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta
terça-feira (24). A situação é classificada sob o Código Brasileiro de
Desastres, de acordo com a Portaria nº 260/2022 do Ministério de Integração e
do Desenvolvimento Regional.
O decreto Nº 13.103 ressalta as circunstâncias anormais e
adversas resultantes do baixo índice pluviométrico registrados nos últimos
meses no município de Feira de Santana. A circunstância climática foi
devidamente registrada e avaliada pelos pareceres técnicos da Coordenação
Municipal de Proteção e Defesa Civil, juntamente com outros órgãos competentes.
Uma das principais preocupações é a necessidade iminente de
abastecimento de água potável nas áreas rurais do município, que dependem do
transporte de água por carro-pipa devido à escassez hídrica. A estiagem também
tem causado danos significativos às atividades produtivas, com destaque para a
agricultura e a pecuária, impactando gravemente agricultores e pecuaristas
locais.
A Defesa Civil emitiu um parecer favorável à declaração de
Situação de Emergência, reconhecendo a necessidade de ação urgente para
enfrentar os desafios decorrentes da estiagem.
O decreto estabelece várias medidas, incluindo a mobilização de
todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação da Defesa Civil, a
convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de
recursos junto à comunidade para auxiliar a população afetada.
O decreto tem validade por 180 dias a partir da data de
publicação, permitindo que o Município de Feira de Santana tome as medidas
necessárias para enfrentar a situação de emergência provocada pela estiagem.
Este é um passo crucial para a obtenção de recursos e
assistência necessários das esferas federal e estadual, visando minimizar os
impactos da estiagem e restaurar a normalidade das atividades na zona rural de
Feira de Santana.
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