A construção de uma delegacia
especializada no atendimento às pessoas idosas em Feira de Santana está entre
as prioridades do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A notícia foi dada hoje,
na Câmara Municipal, pela vereadora Eremita Mota (PSDB). Ela revelou que os
recursos para a criação do órgão já consta do projeto do Orçamento de 2024 do
Governo do Estado. Ela esteve reunida ontem (02) com o gestor, por ocasião da
cerimônia para ordem de serviço para a construção do novo Centro de
Convenções da cidade.
A sinalização do governador foi feita em um momento especial, diz Eremita. Ela lembra que o último dia 02 de outubro marcou o 20º aniversário do Estatuto do Idoso, legislação que estabelece diretrizes para garantir o bem-estar e dignidade das pessoas com 60 anos ou mais. Desta forma, assegura a cerca de 30 milhões de idosos o direito à vida, saúde, habitação, cultura, ao esporte, lazer, trabalho, à assistência social, previdência e outros. “É, sem dúvida, uma das maiores conquistas do país”, opina a presidente da Câmara feirense. A lei também prevê penalidades para cidadãos que cometam qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão conta as pessoas idosas. Apesar disto, alguns municípios brasileiros enfrentam o aumento dessas ocorrências.
Em Feira de Santana, o Núcleo de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou, de janeiro a maio de 2023, através do Disque 100, o aumento de 87% das violações de direitos humanos contra pessoas com 60 anos ou mais em relação ao mesmo período do ano passado. Neste sentido, Eremita defende que a futura delegacia especializada no município irá somar forças junto aos órgãos existentes e desempenhar um papel fundamental na aplicação efetiva dos preceitos do Estatuto do Idoso.
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