quinta-feira, 30 de junho de 2022

Sem consultar a Câmara, Prefeitura pretende nomear procuradora interina


Sem consulta prévia à Câmara Municipal de Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins pretende nomear, interinamente, a advogada Claudia Verena Silva para assumir a Procuradoria Geral do Município (PGM). A intenção da Prefeitura foi comunicada pelo vereador governista, José Carneiro, na sessão desta quinta-feira (30). Surpreso com o anúncio, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres, suspendeu a sessão e convocou uma reunião.
Ele quer nomear passando por cima da Câmara Municipal?

Com a recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a rejeição da recondução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho à PGM é mantida. Desta forma, o seu mandato como procurador geral encerra hoje. A necessidade do cargo ser ocupado interinamente se dá, principalmente, pelo não envio imediato de um novo nome para apreciação da Câmara.

 

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