Prefeitura de Feira cometeu crime de responsabilidade por estabelecer reajuste de professores por meio de decreto

 

Mesmo enviando um projeto de lei à Câmara Municipal para definir o reajuste salarial dos professores e profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Feira de Santana “já cometeu crime de responsabilidade” por ter estabelecido e aplicado o reajuste por meio de decreto, sem aprovação prévia da Casa da Cidadania. A opinião é do vereador Professor Ivamberg, que condena a ação do Executivo feirense. “O decreto publicado já está em vigor e agora ele quer mandar uma lei para a Câmara aprovar. Então, para mim, o crime de responsabilidade já aconteceu”.

A continuidade do pagamento dos vencimentos da categoria de forma parcelada também é criticada por Ivamberg. Segundo o parlamentar, a secretária Municipal de Educação, Anaci Paim, poderia utilizar a folha de ponto enviada pelos diretores das escolas para descontar os dias de falta dos professores no contracheque referente ao mês seguinte. No entanto, ele observa que o salário é parcelado por “falta de confiança nos diretores e professores”. “Prefeito, confie e dê a ordem para acabar com isso”.

A medida também é criticada pelo vereador José Carneiro. Apesar de fazer parte da base governista de Colbert Martins na Câmara Municipal, ele avalia o pagamento parcelado dos vencimentos como injusto. “Eu acho que é preciso repensar. Tenho todo respeito ao governo do qual faço parte, mas isto é inaceitável”.