O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal pela
rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do
Município. O mandato do advogado encerra nesta quinta-feira (30) e um novo nome
deve ser enviado pela prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores. A
informação foi passada pelo presidente Fernando Torres (PSD), na sessão desta
quarta-feira (29).
Estamos
aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador,
disse Fernando Torres, destacando que acredita que o governo também deveria
estar aguardando a decisão judicial. A derrubada da liminar reforça que agimos
corretamente, sinalizou o presidente, reafirmando o empenho da Procuradoria da
Casa Legislativa. A decisão que cassou a liminar foi assinada pelo
desembargador Nilson Castelo Branco.
O
Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a
reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu
por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei
Orgânica do Município. Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter
liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador
indicado foi novamente rejeitado, aponta a sentença.
A decisão cassou a liminar a favor do Governo Municipal e manteve a decisão da Câmara Informam a Casa que a Casa recorreu à liminar que cassou a decisão que rejeitava o nome de Carlos Alberto Moura Pinho, derrubou no TJBA. O mandato de Moura Pinho encerra amanhã, dia 30 e estamos aguardando que a prefeitura mande o novo nome para que possamos apreciar O prazo acabou dia 17. Acredito que a prefeitura estava esperando essa decisão do STJ. Nilson Castelo Branco, desembargador. A partir de amanhã Feira fica sem procurador. TJBahia cassou a liminar do juiz Nunesvaldo Nunes. Parabenizar a procuradoria da Casa.
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