Corrupção
ativa e organização criminosa são dois dos crimes identificados pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ao investigar contratos terceirizados
no Município de Feira de Santana intermediados pela Prefeitura. A informação é
do relator da Comissão, vereador Professor Ivamberg, que, na sessão desta
terça-feira (07), mencionou a constatação de outros tipos penais, como o
emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva e concussão.
Nos
120 dias de trabalho, os integrantes da CPI observaram alguns desses crimes na
falta de comprovação da realização efetiva de consultoria pela empresa GSM à
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha, atividade que custou
R$ 400 mil aos cofres públicos. Um dos responsáveis pela empresa é,
supostamente, o atual secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto. “Naquele
momento, ele já estava indicado a ser secretário e usou a sua influência”.
Eles
também constataram a contratação de mais de 650 funcionários que atuavam em
diversas pastas e setores do Município, ainda que fossem pagos por recursos
carimbados da Saúde. Destes, seis eram advogados contratados pelo Instituto
Marrie Pierre de Saúde (IMAPS) e exerciam suas funções na Procuradoria Geral do
Município (PGM). “O senhor Moura Pinho é quem dava os pareceres dessas
contratações dos advogados, o que agrava ainda mais”.
Ainda
foi confirmada a contratação de funcionária pelo Instituto Baiano para o
Desenvolvimento da Saúde (IBDS) mediante indicação do prefeito Colbert Martins.
Segundo Ivamberg, esta Organização Social começou a prestar serviço ao
Município após vencer processo licitatório e deveria realizar processo seletivo
para admitir seus empregados. “Ela falou que foi indicada diretamente pelo
prefeito e entregou o seu currículo à dona Liu. [...] Também disse que o marido
é muito amigo de Colbert e ele disse, então, que ela deveria exigir sua
contratação”.
Com
o relatório já apresentado oficialmente pela Comissão, Ivamberg diz que o
documento será encaminhado aos devidos órgãos federais para que estes deem
andamento às investigações.
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