Acatando solicitação do Governo Municipal,
o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decretou o fim da greve
deflagrada pela APLB/Sindicato no dia 11 de março, comprometendo o ano letivo
de 49 mil alunos matriculados no Ensino Básico.
Em
sua decisão, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, relator do processo,
entendeu que a paralisação ocasiona danos à comunidade, “que vê-se privada do
serviço público da educação municipal”.
Em
sua análise, o magistrado considerou, ainda, que além de sofrer com o não
cumprimento do calendário letivo, “está evidenciado o risco de dano
irreparável ou de difícil reparação, não apenas para a administração do
município, como toda a população”.
O
desembargador também chamou a atenção para o fato de a suspensão das aulas
privar os alunos do fornecimento de merenda escolar, dentre outras
dificuldades que afetam discentes e familiares.
Em
coletiva à imprensa, em seu Gabinete, no Paço Municipal Maria Quitéria, na
manhã desta sexta-feira, 29, o prefeito Colbert Martins Filho enfatizou que,
como a greve foi considerada ilegal, espera que o sindicato cumpra com a
decisão judicial e que os professores retornem às aulas.
“O
mais importante é repormos as perdas dos dias perdidos. Em julho, o Ministério
da Educação vai aplicar para os alunos da 5ª série, a “Prova Brasil”. A nossa
nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é de 4.1, enquanto
a avaliação vai de zero a 10”.
De
acordo com o chefe do Executivo, Feira de Santana está muito abaixo da média
nacional, e citou o município cearense de Sobral, onde os alunos da rede pública
obtiveram a nota 9.2, um dos mais elevados índices de aprovação do país.
“Se
não conseguirmos repor as aulas perdidas e melhorar o nosso rendimento escolar
no ensino básico, sofreremos a perda dos recursos oriundos do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação), em 2020”, advertiu o prefeito.
Diferentemente
do Governo do Estado, a Prefeitura Municipal vem pagando aos professores da
rede municipal todos os reajustes determinados pelo Ministério da Educação,
desde 2014. Enquanto as demais categoria dos servidores públicos (cerca de 5
mil trabalhadores), serão reajustados em 3%, os professores terão seus
contracheques reajustados em 4,7%.
“Pagamos
rigorosamente em dia os salários dos professores. O Governo do Estado já avisou
que não fará nenhum reajuste, entretanto não tem greve na rede pública
estadual”, comparou Colbert Filho.
Fonte: SECOM
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