Veja como é a cobrança da taxa de inscrição do vestibular nas federais
A
presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do
pagamento da taxa de inscrição nos
vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a
estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário
mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede
pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Boa
parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o
Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos
estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de
inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de
isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.
Para ser isento da taxa de
inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato deveria ser
concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em qualquer modalidade
de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da
Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem declarasse ser membro de
família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica,
mediante documentos comprobatórios.
Fonte: G 1
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