NOTA PÚBLICA
No início deste ano, todos se recordam, o
prefeito Colbert Martins Filho ameaçou fechar postos de saúde e interromper a
assistência médica no Município alegando que não contava com dotação
orçamentária. Tentava, à época, responsabilizar a Câmara pelo problema. Restou
comprovado, ao final, que havia, sim, recurso disponível, uma vez que o Governo
poderia usar um percentual do Orçamento anterior, enquanto o novo não estivesse
em vigor. Nenhuma unidade foi fechada e a população, que percebeu o blefe, não
sofreu prejuízo.
Nesta sexta-feira, o prefeito volta à
mídia para buscar envolver o Poder Legislativo, novamente, em questão de ordem
orçamentária. E ameaça desta vez parar não apenas a saúde, mas também as aulas,
obras etc. Diz que não há Orçamento para custear as despesas. Outra vez, o
chefe do Executivo falta com a verdade, no intuito de comprometer a imagem dos
vereadores perante a opinião pública.
A Casa da Cidadania aprovou, na Lei
4080/2022, o Orçamento Municipal para este ano, da ordem de R$
1.653.172.890,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e três milhões, cento e
setenta e dois mil e oitocentos e noventa reais). Destinados à Secretaria de
Saúde, R$ 507.669.448,00 (quinhentos e sete milhões, seiscentos e sessenta e
nove mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). Estes valores, pressupõe-se,
foram orçados e planejados pelo próprio prefeito e seus auxiliares,
fundamentado nas receitas e despesas previstas para o Município no atual
exercício financeiro.
Importante frisar, no Diário Oficial
Eletrônico do Município, edição da última quinta-feira (20), foi publicado ato
do prefeito concedendo aditivo superior a R$ 4 milhões no contrato de um
instituto, alvo de investigação e que atrasa o pagamento de salários de
servidores temporários da saúde em mais de 40 dias. O acréscimo eleva o valor
global do vínculo a R$ 96.562.973,52 (noventa e seis milhões, quinhentos e
sessenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e 52 centavos).
Evidência de que o Governo tem as condições para operacionalizar o seu
Orçamento.
Lembramos que, no contexto da operação NO
SERVICE, investigação da Polícia Federal recentemente realizada nesta cidade,
foi apurado desvio de recursos, em milhares de reais, no âmbito da saúde, por
contratação de serviços não executados. Segundo a PF, com locupletação do então
secretário de Saúde, sob o beneplácito do mais íntimo secretário do prefeito, o
da pasta de Governo. Estas e outras irregularidades também foram postas à
sociedade através da CPI DA SAÚDE, criada pela Câmara mediante diversas
denúncias de corrupção em contratos de serviços médicos e terceirização de
mão-de-obra na mesma Secretaria.
A população de Feira de Santana, atenta
aos fatos, questiona como pode o prefeito estar pedindo mais dinheiro, se há
recursos para remunerar aos funcionários efetivos e terceirizados da saúde, nas
respectivas dotações? "O que ele fez com o dinheiro?", é a pergunta
que todos fazem, até o momento sem uma resposta satisfatória.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA
DE SANTANA
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