*NOTA À
IMPRENSA*
A
propósito de leviana acusação de "vazamento indevido de documentos
sigilosos", atingindo a Procuradoria da Câmara de Feira de Santana, sendo
citado nominalmente o Procurador Geral deste Legislativo, por parte do senhor
Prefeito Municipal e pelo ex-Procurador Geral do Município, em entrevistas
largamente divulgadas pela imprensa local, esclarecemos o seguinte:
Assim
como dezenas de advogados, os membros da Procuradoria da Câmara tiveram acesso
aos documentos juntados aos autos do Habeas Corpus impetrado pelo advogado do
ex-secretário de saúde, Sr. Marcelo Brito. No referido processo, todos os
documentos que serviram como prova foram anexados SEM QUALQUER SIGILO.
Importante
ressaltar que, em REGRA, TODO PROCESSO É PÚBLICO, bem como a documentação que o
acompanha, e qualquer advogado pode acessar o sistema processual do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
Se a
defesa do ex-secretário não adotou as cautelas necessárias para que os
documentos permanecessem sigilosos, o ônus de divulga-los deve ser a ela
imputado, responsabilizando-se os responsáveis, se cabível for.
Por fim,
parabenizamos os veículos de comunicação que tiveram acesso aos documentos e
descortinaram a sanha predatória de alguns agentes públicos em busca do desvio
de recursos públicos e ao Presidente da Câmara, que fez a denúncia à Polícia
Federal e colocou luz nos bastidores da Saúde de Feira de Santana. Caberá à
Polícia Federal e à Justiça apontar os culpados e os eventuais criminosos. Aos
que querem esconder, da próxima vez, peçam sigilo das suas demandas.
PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
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