Foi aprovado em segunda discussão, na
manhã desta terça-feira (19), o projeto de lei nº 17/2021, que dispõe sobre as
diretrizes de oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e de
Serviço Social na rede pública municipal de ensino de Feira de Santana. De
autoria dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Eremita Mota (PSDB) e Pedro
Américo (MDB) - atualmente licenciado -, a propositura, determina que o
atendimento previsto será prestado por psicólogos(as) e assistentes sociais
vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
A oferta regular destes profissionais deverá ocorrer diretamente nas unidades escolares e no Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (INTERDUC). Ainda, consta na iniciativa que cada escola da rede pública municipal de ensino deverá contar, no mínimo, com um psicólogo e 1 assistente social, e, para fins de distribuição progressiva dos referidos profissionais de psicologia e de serviço social pelo conjunto do município, dentro dos prazos previstos para implementação desta lei, deve-se utilizar inicialmente o critério de localização das unidades escolares em polos de abrangência territorial, tanto a nível urbano quanto rural.
O monitoramento e a avaliação das intervenções realizadas por estes profissionais nas unidades escolares, visando o planejamento, segundo o autor do projeto, deverão ser realizados por uma equipe multiprofissional na Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), composta por representantes destas categorias profissionais. Uma vez que os psicólogos e assistentes sociais estejam inseridos na unidade escolar, o plano de trabalho deverá ser definido junto à equipe gestora considerando as especificidades psicossociais da comunidade escolar e o projeto-político-pedagógico da escola.
Estes profissionais, determina o projeto, deverão ser contratados via concurso público, objetivando vínculo estável com as comunidades escolares para assegurar a regularidade e eficácia do atendimento.
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