O vice-prefeito de Feira de Santana, Fernando de Fabinho, se reuniu nesta quinta-feira (18) com uma comissão formada por vereadores e representantes do Shopping Popular Cidade das Compras, para discutir sobre a situação dos permissionários e impedir a tramitação do projeto de lei de autoria do vereador Edvaldo Lima, que pede a suspensão dos pagamentos das taxas pelos proprietários dos boxes, bem como a quebra do contrato da parceria público-privada (PPP), celebrado entre a prefeitura e o Consórcio Feira Popular, que administra o local.
De
acordo com o vereador Jonathas Monteiro (Psol), em entrevista ao Acorda Cidade,
ficou definido que a prefeitura fará a convocação do empresário Elias
Tergilene, presidente do consórcio, para que seja formalizado um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), para que os acordos estabelecidos durante a
reunião sejam cumpridos.
“Essa
convocação é para que haja uma reunião na próxima segunda-feira, para que seja
apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que busca formalizar os
combinados feitos hoje para curto prazo. Primeiro, se a prefeitura está
trabalhando, levantando informações, para a partir disso apresentar uma
proposta mais definitiva para a área, que se estabeleça um prazo. E até lá, os
pagamentos devem ser suspensos, ou seja, as pessoas vão ter uma isenção para que
não sejam mais pressionadas diante de uma situação econômica que está
insustentável. Também ficou acertado que desde já a prefeitura assume o poder
de polícia administrativa que nunca poderia ter sido exercida pela empresa do
Elias Tergilene, porque existe uma legislação que estabelece que em caso de
parceria público-privada, a prefeitura não pode delegar esse poder, como a
questão do corte de energia, lacrar box, apreender mercadorias, e outras coisas
mais, que não podem ser feitas da forma como acontece”, explicou Jonathas
Monteiro.
O
vice-prefeito Fernando de Fabinho argumentou que a atitude do empresário de
cortar a energia dos boxes, retirar mercadorias e fechar boxes não está
ajudando nas negociações com os permissionários do shopping.
“Mesmo
que ele tenha proteção do contrato, como ele argumenta, a gente entende que
isso não está ajudando na negociação e no diálogo. A gente precisa que esse diálogo
permaneça de forma administrativa e, pra que isso aconteça, é preciso ter bom
senso. A prefeitura está fazendo a parte dela. Um verificador já está auditando
as contas do condomínio, a prefeitura já está verificando todos os pontos,
fazendo um raio-x para ver quantos boxes estão funcionando. A gente entende que
depois desse raio-x vamos poder dizer de que maneira vamos contribuir para que,
junto com a empresa, possamos facilitar a vida daqueles que não têm condição
nenhuma de pagar. O que importa é que isso tudo precisa ser levantado e precisa
de tempo”, afirmou o vice-prefeito.
Ele
confirmou que a prefeitura irá convocar o empresário responsável pelo shopping
e que se ele não obedecer ao que for proposto, a prefeitura deverá buscar uma
posição de defesa dentro do contrato.
“Se
o contrato lhe dá toda autoridade possível e a gente entende que a população
está precisando do nosso apoio, junto com a Câmara de Vereadores, inclusive
porque tem um projeto pedindo a cassação da concessão, e a gente não tem diálogo
para fazer, eu entendo que isso é um absurdo. Eu acredito que o Elias vai
atender, porque ele é um ser humano, um homem de negócios, empresário, e ele
precisa abrir o diálogo e dar esse tempo necessário para ser feito esse raio-x,
para podermos fazer uma proposta mais eficiente.”
Fernando
de Fabinho disse ainda que a prefeitura é corresponsável porque faz parte do
projeto. “No momento que o projeto de lei pedindo a cassação do contrato for
aprovada e a prefeitura juridicamente for acionada, precisa-se saber o que vai
acontecer. Alguns do Direito estão dizendo que esse é um projeto que
juridicamente não se sustenta, só que isso leva um tempo para se discutir em
juízo. A preocupação maior do empresário é que esse tempo possa levar seis
meses, um ano e, se não se discute, como é que se pagam as contas, como
permanecer aberto. E a preocupação da prefeitura é com as pessoas que estão ali
trabalhando.”
Fonte: Acorda Cidade
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