A Câmara de Feira de Santana
aprovou em primeira e segunda votações, esta quinta (1), autorização
legislativa para que o Governo Municipal possa doar, ao Senar (Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural) uma área de 20 mil metros quadrados no Parque de
Exposições João Martins da Silva. O projeto, que teve voto favorável da
unanimidade do plenário, viabiliza a construção de um Centro de Excelência em
equideocultura (área da Zootecnia que trata da criação de cavalos) naquele
espaço. O investimento previsto é de R$ 16 milhões, dinheiro que será investido
integralmente pelo órgão do "Sistema S". Para votar hoje em caráter
definitivo, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), realizou
sessão extraordinária.
Os vereadores contribuíram para o aperfeiçoamento
da matéria através de três emendas. Uma delas, de autoria de Jhonatas Monteiro
(PSOL), determina que será realizada uma consulta pública a cada cinco anos,
após inaugurado o polo de ensino e formação, para avaliação do cumprimento da
finalidade da concessão, assim como dos direitos e obrigações constantes do
termo contratual. Do mesmo autor, uma outra emenda estabelece que o
"principal objetivo" do futuro núcleo será "oferecer diversos
cursos e capacitações, presenciais e à distância, sobretudo à população rural
do Município e vinculada à agricultura familiar", por meio das atividades
de formação profissional, assistência técnica e promoção social.
A terceira emenda aprovada por maioria tem a
vereadora Eremita como autora e obriga à parte cessionária, após devidamente
investida do imóvel, deverá iniciar a obra de construção da unidade de ensino e
formação no prazo de até um ano e, de igual forma, até dois anos,
improrrogáveis, para sua conclusão - apenas em caso de "força maior"
os prazos poderão sofrer alteração. A mesma emenda veda a utilização do
equipamento "para outros fins diversos daqueles pactuados, sem que exista
para tal a devida e prévia autorização legislativa".
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