Medidas judiciais e a articulação de um plano
B para garantir a coleta do lixo domiciliar, são as providências que a
Prefeitura de Feira de Santana está adotando relacionadas a paralisação de
trabalhadores da empresa Sustentare, responsável pela limpeza pública do
município. Motoristas e coletores amanheceram de braços cruzados, nesta
sexta-feira, 23, reivindicando melhorias salariais. É um problema que diz
respeito à prestadora dos serviços, sem qualquer relação pendência relativa ao
poder público.
A
Procuradoria Geral do Município, juntamente com a Agência Reguladora de
Serviços Públicos Municipais, está ingressando com petição junto ao Tribunal
Regional do Trabalho, em Salvador, para que o órgão determine o fim do
movimento paredista, uma vez que se trata de serviço de natureza essencial para
a população. Embora não seja o alvo da paralisação, por parte dos funcionários
da Sustentare, a Prefeitura é parte diretamente interessada.
A
Sustentare já foi notificada pela Prefeitura, para que busque resolver imediatamente
a situação com os seus funcionários. A empresa ingressou com pedido de liminar
para reintegração de posse (o pessoal está ocupando as suas garagens e
impedindo a saída de veículos). Caso não consiga encerrar a paralisação ou por
outros meios assegurar a continuidade dos serviços, a Sustentare sofrerá
penalizações previstas em contrato, informa o procurador geral Cleudson
Almeida.
Enquanto
isso, a Secretaria de Serviços Públicos prepara uma equipe para atuação
emergencial. Está garantida a coleta de lixo no centro da cidade, para manter o
comércio em ordem. Caso a paralisação não se encerre no fim de semana, com as
medidas judiciais adotadas, a SESP também fará o trabalho de coleta nos
bairros, na medida do possível, para evitar uma situação de calamidade.
Fonte: Secom
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