Circulam na cidade, especialmente nos meios
políticos, especulações, infundadas, de que empresários de diversos pontos da
cidade estariam adquirindo por meio de compra pontos de venda no Centro
Comercial Popular, obra da Prefeitura de Feira de Santana, em Parceria Público
Privada, na área do Centro de Abastecimento.
A
este respeito, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria
Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, presta os seguintes
esclarecimentos:
A
obra do Centro Comercial Popular faz parte de um conjunto de medidas que
integram o Pacto de Feira, projeto iniciado em 2013, pela administração
municipal, e que vem sendo cumprido nos últimos anos através de diversas ações
voltadas para a requalificação do centro comercial da Cidade, visando a
organização e o aumento da produtividade sustentável com foco na geração de
emprego e renda.
O
projeto Pacto de Feira tem a assinatura de 21 instituições dos setores
produtivos da cidade, dentre os quais a Associação Comercial, o Sindicato do
Comércio, CDL, Senac, Sebrae, Centro das Indústrias de Feira de Santana,
Sindicato dos Camelôs (SINDCAME) Associação Feirense de Vendedores
Ambulantes(AFEVA), Sindicato de Feirantes (SINDFEIRA) e Sindicato dos Bares,
Hotéis e Restaurantes, entre outros.
Para
levar adiante e executar a proposta de construção do Centro Comercial Popular,
o Governo Municipal, junto a todas essas entidades, realizou várias audiências
públicas para discutir e ouvir sugestões, até a aprovação da Parceria
Público-Privada pela Câmara de Vereadores.
Uma
licitação pública foi realizada, para que o Município viesse a firmar a
Parceria Público-Privada, tendo como vencedor o Consórcio FeiraPopular S.A.,
empresa nacional com expertise na implementação de centros comerciais populares
em diversas cidades brasileiras. Esta PPP, evidentemente, também obteve
autorização legislativa.
A
contra-partida da administração municipal, na construção do Centro Comercial
Popular, é da ordem de 13 milhões de reais. Todo o processo, desde os
seus primeiros movimentos, foi realizado dentro da mais absoluta transparência
e acompanhamento de órgãos fiscais como o Ministério Público Estadual.
Centros
comerciais populares vem sendo, nos últimos anos, a principal alternativa
utilizada por outras grandes cidades do país como solução para a requalificação
dos seus centros comerciais. O investimento visa atender especialmente a
política pública de inclusão econômica dos ambulantes instalados em locais no
centro da cidade a exemplo das ruas Sales Barbosa, Marechal Deodoro e
Conselheiro Franco, avenida Senhor dos Passos e vias adjacentes.
São
1.800 boxes de ambulantes e 30 lojas ancoras. Para ocupação dos boxes, a
Prefeitura de Feira de Santana efetuou um rigoroso cadastramento de vendedores
estabelecidos nos passeios e calçadas das vias públicas do centro da cidade.
Este cadastro será cumprido e todo o qualquer propósito que possa haver, de
quem que seja, não poderá violar as normas já pactuadas e estabelecidas.
As
lojas âncoras a que se refere o projeto do Centro Comercial são da
responsabilidade da empresa investidora parceira da Prefeitura no empreendimento,
desde quando respeitadas as regras. Trata-se de negócios de segmentos como
financeiro, medicamentos, alimentos, enfim, atividades preferencialmente
vinculadas a franquias, que não venham a concorrer com os vendedores ocupantes
dos 1.800 boxes.
A Prefeitura de Feira de Santana adverte a
pessoas mal intencionadas e também aos futuros vendedores cadastrados para
atuar no futuro Centro Comercial Popular, que fora dessa ordem, qualquer ação
que venha a ser especulada por empresários, políticos e comerciantes deve ser
tratada como tentativa de fraude, que não encontra nenhum amparo e,
consequentemente, será abolida pela Administração Municipal na forma da lei.
Um
projeto apresentado, debatido e consolidado pelo entendimento de todas as
instâncias legais não pode mudar o seu objetivo mediante a ganância ou a
infração de regras previamente aprovadas por tantas instituições envolvidas,
colocando em jogo a sua credibilidade.
Recomendamos
que empresários e vendedores não caiam em possível “conto de sereia” que possam
lhes tentar. Não sabemos qual o propósito dessas investidas comerciais. Quem
houver recebido alguma proposta que esteja fora das regras deve entrar em
contato com a Prefeitura, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e
Desenvolvimento Econômico, para os devidos esclarecimentos e medidas legais
pertinentes.
Fonte: SECOM
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