Um colorido especial tomou conta da Avenida Getúlio Vargas na tarde
desta quinta-feira, 22. Com carro de som e a animação da Fanfarra do
Dispensário Santana, exibição de faixas e cartazes, centenas de pessoas
caminharam desde as imediações do Feira Palace Hotel até o estacionamento da
Prefeitura.
Não foi nenhum protesto ou comemoração, mas sim um ato organizado pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e com a participação dos demais
órgãos envolvidos na questão, visando mobilizar e informar a sociedade sobre o
direito de toda criança e adolescente desenvolver sua sexualidade de maneira
segura e protegida.
Vestindo a camisa da campanha contra o abuso e a exploração sexual de
crianças e adolescentes, portando faixas e cartazes alusivos, os manifestantes
distribuíram panfletos com dicas para a proteção de meninos e meninas, que
segundo os Conselhos Tutelares estão mais expostos. Mas em Feira de Santana já
são reconhecidos como sujeito de direitos.
Durante o ato o público aplaudiu o anúncio da lei que torna crime
hediondo a exploração sexual de criança. Já sancionada pela presidente
Dilma Roussef, a lei será um importante instrumento para ajudar a pegar os
criminosos. A pena passa a ser de quatro a dez anos de reclusão sem direito a
fiança, anistia ou indulto.
Desde 2009 o Ministério da Saúde tornou obrigatória a notificação e
investigação dos casos de violência contra crianças e adolescentes pelas
unidades de saúde. Esse trabalho vem sendo desenvolvido no município e todos os
casos suspeitos ou confirmados são encaminhados aos Conselhos Tutelares,
Juizado da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Ministério Público.
A caminhada chamou a atenção também para a importância de se fazer a
denúncia, pois somente com a comunicação às autoridades competentes é que o
problema será de fato resolvido. O Disque 100 é o número que pode ser usado
pela população para denunciar esse tipo de crime.
DIA NACIONAL
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes foi criado pela Lei Federal nº 9.970/00O. O dia 18 de maio foi
escolhido por ser a data em que ocorreu o assassinato de Araceli Cabrera
Crespo, de 8 anos, raptada, estuprada e morta na cidade de Vitória (ES). O crime,
que ocorreu em 1973, teve grande repercussão nacional. Mesmo com a grande
comoção causada, o crime continua impune.
Fonte/Secom/Foto/Washington Nery
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