Agência
Brasil
Os
sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram, na madrugada de hoje
(3) condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte
de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção
do Carandiru.
Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por
homicídio qualificado (com pena de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada
uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz
RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público
para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em
liberdade.
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Os jurados demoraram cinco horas para responder as 7,3 mil questões que
decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a quatro perguntas para cada
uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas
se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o
réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter
agravado o crime). Apesar dos promotores do caso terem pedido a absolvição dos
réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas
referentes também a essas vítimas.
Esta foi a segunda etapa do julgamento. Na primeira delas,
ocorrida em abril, 23 policiais militares, também todos da Rondas Ostensivas
Tobias de Aguiar (Rota), foram condenados pela morte de 13 detentos, ocorrida
no segundo pavimento. Ainda estão previstos outros dois julgamentos referentes
às mortes de detentos ocorridas nos outros dois pavimentos do Pavilhão 9, mas
as datas ainda não foram definidas.
O
julgamento trata da ação policial destinada a reprimir uma rebelião de presos
no dia 2 de outubro de 1992, ocorrida na Casa de Detenção do Carandiru. Nesse
dia, 111 detentos foram mortos. O caso ficou conhecido como o maior massacre de
presídiários no país.
Antes
de anunciar a sentença, O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo disse que
"este é certamente o processo mais complexo da Justiça brasileira".
Ele elogiou os jurados, destacando "a conduta e o empenho" que
demonstraram durante toda a semana de julgamento.
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