A Superintendência Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon), em colaboração com a Vigilância Sanitária
municipal, iniciou nesta quinta-feira (02) uma operação de fiscalização em
farmácias, supermercados e estabelecimentos que vendem produtos hospitalares. O
foco é verificar o cumprimento da resolução normativa 766/2022 da Anvisa.
O objetivo principal é retirar das prateleiras e descartar o
álcool líquido etílico 70%, cuja venda está proibida de acordo com essa norma.
Devido à sua alta inflamabilidade, este produto representa um risco para a
integridade física das pessoas, podendo causar queimaduras graves. Vale
ressaltar que a comercialização de álcool líquido 70% foi proibida desde 2002,
mas foi flexibilizada em grande parte devido à pandemia.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, alerta que a
venda desse produto representa um perigo para a população. "Qualquer
estabelecimento comercial flagrado vendendo ou comercializando esses produtos
será alvo de recolhimento imediato. A vigilância sanitária se encarregará do
descarte adequado, enquanto emitiremos um auto de constatação para que a empresa
seja responsabilizada pela desobediência", salienta.
Maurício acrescenta que "além da resolução da Anvisa, os
artigos 4 e 6 do Código de Defesa do Consumidor também abordam a questão da
segurança e saúde dos consumidores, motivo pelo qual o Procon está conduzindo
essa fiscalização", pontua. As vistorias continuam também nesta
sexta-feira (03).
Fonte: SECOM
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