Promulgada pela Câmara de Feira de Santana em setembro de 2022,
está em vigor, mas não é cumprida, pelo Poder Executivo, uma lei criando o
“Mapa Municipal da Violência”. A lembrança, acompanhada de um protesto, foi
feita na Tribuna da Casa da Cidadania pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).
Autor do dispositivo, ele alerta para a sua importância em um momento em que a
cidade registra elevado índice de assassinatos, neste mês de maio, fato de
grande repercussão na imprensa local. A promulgação ocorre quando o prefeito
não veta nem sanciona uma lei, após o prazo legal.
Também propõe “caracterização das condições de cada homicídio
ocorrido, além de relatório específico que agregue e analise os dados de
homicídios por critérios raciais, de gênero, de idade e de área de ocorrência”.
A iniciativa, conforme o vereador relatou à época da promulgação, vai auxiliar
no enfrentamento e execução de medidas de prevenção e combate à violência na
cidade: “O Mapa poderá ajudar a entender porque determinada área, que se
apresenta como violenta, de muitos homicídios, na verdade não produziu aquela
situação. Até vivencia o problema, mas não o criou”.
Este quadro preocupante, segundo Jhonatas, tem uma serie de
causas, entre as quais a “omissão do poder público em todos os níveis, que
deveria investir para evitar que as pessoas continuem vulneráveis à violência,
especialmente a juventude negra e pobre”. Também registrou o avanço nos crimes
de feminicídio, ao cobrar o cumprimento da lei 477/2022. Disse que é “difícil e
triste conviver com a matança, na sociedade”. A criminalidade, ele adverte,
atinge proporções mais sérias na periferia, pela falta de equipamentos e
ausência de políticas públicas de prevenção.
A violência, enfatiza, é um problema que deve ser enfrentado
“não somente com repressão por repressão”. Falou sobre a “precariedade da
Polícia Civil, o baixo contingente da Polícia Militar e a ausência de
equipamentos essenciais, setores em que o Governo do Estado tem papel
fundamental”. Em seu entendimento, a Prefeitura Municipal também pode e deve
contribuir com a questão da segurança, em caráter preventivo. “Se preocupar com
o antes”, sinalizou, sugerindo investimentos em políticas públicas
especificamente voltadas para a situação e ações educativas junto à população.
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