Uma campanha, realizada durante todo o mês de maio, em Feira de
Santana, alerta a população para a importância da denúncia, para o combate ao
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O movimento, realizado
principalmente nas escolas e em órgãos públicos como o CREAS e o CRAS, envolve
os quatro Conselhos Tutelares do município. Presidente do Conselho número 2,
Antônio de Jesus Correia, usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na sessão
desta quarta-feira (22), para falar sobre o assunto. Observou que é preciso que
haja ocorrência registrada em delegacia, para que uma denúncia seja
investigada: “Trata-se de crime inafiançável”.
“A denúncia é a principal ferramenta para o combate à prática
criminosa”, alertou o dirigente. De acordo com Correia, em certos casos, alguém
vê o fato acontecer e não tem coragem de denunciar, o que também é crime.
Abusos dessa natureza, segundo dados estatísticos por ele apresentados, ocorrem
principalmente no espaço familiar, tendo como agressor pessoa com grau de
parentesco próximo da vítima. A falta de sinais para a ocorrência do crime, que
teve 284 registros em Feira de Santana no ano passado, é um dado preocupante.
Ele disse que um outro objetivo fundamental da campanha é
despertar a consciência da sociedade para os sinais que geralmente antecedem o
crime, quase sempre silencioso. No cenário da família, onde normalmente
perpassa esse tipo de delito, “o agressor não sinaliza o que está planejando”,
afirmou Correia, destacando que às vezes manifestações são externadas pela
vítima. Silenciada por ameaças, ela sofre por meio de automutilação e mudança
de comportamento, aspectos na maioria das vezes não percebidos.
Em 18 de maio, registra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 2000 pelo Congresso
Nacional. Antônio Correia lembrou que a data foi escolhida em memória de
Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos vítima de assassinato em 1973
em Vitória (ES), após ser drogada e violentada por dois jovens da classe alta
do estado.
Segundo ele, o trabalho de conscientização não se restringe ao
período da campanha, pois são realizadas palestras e rodas de conversa durante
todo o ano, nos mais diversos locais. Explicou que, pela lei, estupro é
qualquer ato libidinoso praticado em pessoa vulnerável – menor de 14 anos,
idoso, pessoa com deficiência mental ou em estado emocional que não esteja com
a consciência plena.
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