Mesmo que o acesso a informações do poder público, seja
garantido por lei federal a integrantes do Poder Legislativo e a qualquer
cidadão(ã), este direito não tem sido respeitado pela Prefeitura de Feira de
Santana. A reclamação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que em
pronunciamento na Tribuna da Câmara acusou a gestão do prefeito Colbert Martins
Filho de “negar” e “esconder” dados sobre a gestão municipal.
Indisponíveis no Portal da Transparência [ferramenta que permite
à sociedade acompanhar o recebimento e uso de recursos públicos], explica ele,
as informações requisitadas pela Câmara, através de ofícios e requerimentos,
não estão sendo fornecidas por autoridades responsáveis do Município. Segundo
Jhonatas, diversos requerimentos têm sido aprovados e encaminhados ao Poder
Executivo, mas, publicados no Diário Oficial do Município, sem a entrega
de respostas dos gestores.
“Ou seja, são dados que têm sido tratados como segredo. E quando
isto ocorre, percebe-se que a conduta é a de esconder”, diz o vereador,
apontando descumprimento da administração feirense á Lei de Acesso à Informação
(n° 12.527/2011). Já o Portal de Transparência do Município, conforme
classifica Jhonatas, é “completamente defasado, incompreensível e repleto de
respostas genéricas”.
De acordo com levantamento do seu mandato, dentre os assuntos
demandados pelo Legislativo à Prefeitura, estão o Plano Municipal de
Arborização e a aplicação de verbas de emendas orçamentárias na área de saúde.
Citando o ditado popular “quem não deve, não teme”, o
parlamentar levanta dúvida sobre a conduta de Colbert e de secretários
municipais: “O que será que está ocorrendo nesta gestão, para tratar informação
pública como se fosse segredo de Estado?”.
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