O demonstrativo referente ao cumprimento das metas fiscais, pela
Prefeitura de Feira de Santana, durante o primeiro quadrimestre de 2024, será
apresentado ao Poder Legislativo, na próxima quarta-feira (29), às 10h30, por
integrantes do Governo Municipal. A audiência pública sob o comando da Comissão
Legislativa de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ocorrerá no Centro de
Cultura Amélio Amorim (local provisório das sessões da Câmara) e contará com a
participação de equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, responsável por
fazer a descrição dos resultados obtidos.
A iniciativa atende dispositivo da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF – nº 101/2000) que determina a apresentação de Relatório de
Avaliação e Cumprimento de Metas sobre o desempenho financeiro das contas
públicas municipais a cada quatro meses. Dados sobre arrecadação de receitas,
despesas efetivadas, investimentos em saúde e educação, nível de endívidamento
e gastos com pessoal, estão entre os pontos a serem avaliados.
Ressaltando tratar-se de um momento fundamental para a
transparência pública de informações relativas à situação doMunicípio, a
presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), convida toda a população e entidades
representativas da sociedade civil a comparecerem à audiência no Legislativo.
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