Feira de Santana tem um Plano Municipal de Drenagem de Águas
Pluviais praticamente pronto, mas a Prefeitura ainda não apresentou a proposta
à Câmara e, portanto, o documento não saiu do papel. A necessidade de aprovar
esta lei foi defendida hoje (15), no Legislativo, pelo vereador Pedro Américo
(Cidadania), como ação preventiva contra as crises climáticas que tem ocorrido
no país ultimamente. Ex-coordenador da Defesa Civil do Município, ele conclamou
as secretarias de Planejamento e de Obras a apresentar “quais as demandas reais
e os investimentos necessários relativos ao combate a alagamentos na cidade”.
O vereador informou que, na região do bairro Campo Limpo, há
dois anos vem sendo tratado sobre o alagamento das casas, da maneira mais
técnica possível. “Mas só há solução paliativa, não estrutural. E para
resolver, isto é, atenuar o quadro, o custo está em torno de R$ 40 milhões. No
bairro Novo Horizonte são mais R$ 20 milhões”, explicou. O valor não é baixo,
reconhece, “mas é fundamental colocar o Plano de Drenagem em ação e reunir os
representantes dos órgãos municipais para apresentarem o que estão fazendo em
torno dessa questão”. O Campo Limpo foi apenas um exemplo, poderia ser qualquer
outra área da cidade, assinalou.
Os recursos (para realização das intervenções), segundo propõe,
podem ser buscados via empréstimo, convênio ou parceria com o Governo do
Estado. Sugeriu que a Comissão de Infraestrutura da Câmara Municipal realize
uma audiência pública, com a participação de autoridades das envolvidas, para
tratar sobre esses necessários investimentos. “Eu queria que o Estado
destinasse apenas 1% do que investe em Salvador para Feira. O municipio estaria
em outro patamar”, provocou. Deve haver transparência nessa discussão, adverte,
para que o povo e a imprensa possam ter acesso e participar. Outros dois
Planos, o de Desenvolvimento e o de Ocupação do Solo, também precisam entrar
neste debate, sugere, pois “as construtoras e as pessoas estão construindo condomínios
em lugares inadequados”.
Pedro Américo defendeu ainda a necessidade de criação de um
Plano Municipal de Mudanças Climáticas, para atrair investimentos federais.
“Alagamentos e secas são dois grandes problemas que afetam diretamente a vida
do povo da zona rural e os bairros mais pobres, sem infraestrutura de redes de
drenagem e esgoto”, afirmou o vereador, citando que esses dois modelos de
desastre ocorrem todos os anos: “Feira cresceu muito rápido, mas se
organizarmos o planejamento podemos mitigar os danos”.
JHONATAS
Ao concordar com o colega quanto ao Plano Municipal de Drenagem
de Águas Pluviais, “que precisa ser apresentado”, o vereador Jhonatas Monteiro
disse que falta disposição do Poder Executivo em fazer o básico. “Não fez
apresentação final do plano, não transformou em projeto de lei. Embora exista,
não tem força legal”, afirmou. Ele lembrou que até se reivindicou empréstimo,
mas “(o texto do projeto) não tem uma linha sequer citando questões de
drenagens”. Feira só terá futuro, acredita, “se olharmos para esta realidade,
principalmente em respeito à preservação das nossas lagoas”, afirmou.
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