Diferentemente
do que acontece há vários anos, a Prefeitura de Feira de Santana não efetuou
antes do dia 22, este mês, o depósito do duodécimo da Câmara Municipal. A
informação foi dada nesta terça-feira pelo presidente da Casa da Cidadania,
vereador Fernando Torres (PSD). O duodécimo é a verba mensal que o Governo é
obrigado, constitucionalmente, a repassar para o Poder Legislativo, conforme
valor previsto na Lei Orçamentária Anual. Com este recurso, a Câmara paga os salários
dos seus servidores, assessores parlamentares e também o subsídio dos
vereadores, além dos custos de manutenção dos seus dois prédios, bem como todas
as outras despesas para o seu funcionamento. A Câmara, explica Fernando, paga a
sua folha de pessoal, tradicionalmente, no dia 22 de cada mês. A Prefeitura
sempre faz o depósito do duodécimo um pouco antes ádessa data, o que não
ocorreu este mês de agosto. O atraso é inédito na história recente do
Município, o que leva o presidente a suspeitar de "retaliação" por
parte do prefeito Colbert Martins Filho em razão da "independência que a
Câmara tem demonstrado nesta legislatura", sob a sua presidência.
"Nós não sabemos o que se passa exatamente, mas trata-se, como todos
sabem, de um crime grave, improbidade, o prefeito de uma cidade deixar de
cumprir o duodécimo da Câmara", alertou Fernando, em pronunciamento hoje
na Tribuna da Casa da Cidadania. Ao mesmo tempo, ele tranquilizou a todos,
informando que, graças à economia que tem feito, na gestão financeira da
Câmara, conseguiu honrar todos os compromissos, mesmo com o atraso (não
explicado) da parte do Governo: "Pagamos aos servidores efetivos,
vereadores e assessores parlamentares em dia, nesta segunda-feira, mas se
dependesse da regularidade do repasse do duodécimo, pelo prefeito, estariam
todos sem o salário neste momento".
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