Representantes dos residenciais Vida Nova
Aviário I e III e residencial Alto do Papagaio – todos do Minha Casa, Minha
Vida – registraram na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor uma queixa contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico
(Embasa) sobre possível cobrança indevida.
Através
de relatório entregue ao superintendente do Procon/FSA, Ícaro Ivinn, os
moradores estão reclamando de que a Embasa está incluindo nas contas um rateio
referente as pessoas que fazem gato, que desviam água. As contas que aparecem
no relatório chegam a valores de R$ 300,00.
“Vamos
analisar se há legalidade jurídica para esse tipo de cobrança e a partir disso
vamos ver o que pode ser feito. Caso não haja legalidade, cabe notificação e
aplicação de multa. Podemos também entrar com uma ação coletiva”, afirmou o
superintendente.
A
comissão de moradores estava acompanhada do vereador Roberto Tourinho, que
elogiou o trabalho do Procon. “O superintende nos atendeu com muita atenção. E
essas pessoas estão aqui porque não concordam com a ilegalidade dos gatos, mas
também não querem pagar pelo erro dos outros”.
O
trabalho de proteção e defesa do consumidor é uma ação defendida pelo prefeito
Colbert Martins Filho. Somente em ações contra a Embasa já foram aplicadas mais
de R$ 1 mi de multas. A empresa é líder de reclamações no Procon.
Fonte: SECOM/Foto/Washington Nery
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