Uma série de viagens do
secretário Denilton Brito, enquanto esteve à frente da pasta de Governo, e
processos licitatórios na área de educação, conduzidos pela secretária Anaci
Paim, estão no radar da Câmara de Feira de Santana, que convocou a ambos
para prestar esclarecimentos. Um requerimento subscrito por vários vereadores
foi aprovado para que os dois integrantes do primeiro escalão do Governo
Municipal compareçam em plenário, em data a ser agendada pela presidência do
Legislativo, preferencialmente em dia de sessão ordinária.
Os temas são correlatos, na medida em que uma das viagens de
Denilton, sob mira dos vereadores foi a Montes Claros, cidade do interior
de Minas Gerais que inspirou a Prefeitura de Feira de Santana, através da
Secretaria de Educação, a realizar uma "adesão de ata" - procedimento
em que o órgão ou entidade da administração pública faz solicitação a
determinada Ata de Registro de Preços registrada em outra cidade, ou estado,
mesmo não tendo participado da licitação, e assim promove a aquisição de bens
ou serviços.
O "relatório de atividades" do então secretário de
Governo Denilton Brito, solicitado pela Câmara, se refere ao período de 2020 a
2023. Além da "adesão de ata" firmada com a Prefeitura de Montes
Claros, Anaci, por sua vez, deve prestar "esclarecimentos sobre licitações
realizadas no ambito da Secretaria de Educação.
Ao prefeito Colbert Martins Filho, o requerimento pede
informações e cópia de processo administrativo da Inexigibilidade de Licitação
de número 535-2023-051 e respectiva documentação de pagamento. Segundo os
vereadores, os dados não se encontram disponíveis no Portal da Transparência do
Município.
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